| Nº | Data | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|
| 053/2021 | 15/09/2021 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTENACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 015/2021 | 10/03/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Download |
| 028/2021 | 25/05/2021 | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. | Download |
| 040/2021 | 14/06/2021 | DISPÕE S0BRE MEDIDAS RESTRITIVAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E SOBRE 0 RETORNO GRADUAL DESSAS ATIVIDADES. | Download |
| 041/2021 | 25/06/2021 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| O55/2021 | 27/09/2021 | ALTERA 0 DECRETO Nº 44A, DE 03 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 0 RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÕES EM FACE DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS. | Download |
