Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) | 
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| 794/2020 | 04/09/2020 | Legislativo | Regulamentação da Verba Indenizatória | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para o período de 2021 a 2026 e dá outras providências. | Visualizar | 
| 725/2017 | 03/01/2017 | Legislativo | Regulamentação da Verba Indenizatória | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. | Visualizar | 
| 519/2004 | 30/11/2004 | Legislativo | Regulamentação da Verba Indenizatória | Fixa os Subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. | Visualizar | 
| 470/2000 | 30/08/2000 | Legislativo | Regulamentação da Verba Indenizatória | Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém de Maria, para a Legislatura 2001/2004. | Visualizar |