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Última atualização realizada em: 29/05/2023

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
001/2021	14/01/2021	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021	Visualizar
002/2021	19/01/2021	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021	Visualizar
003/2021	26/01/2021	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021	Visualizar
004/2021	01/02/2021	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021	Visualizar
005/2021	22/02/2021	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021	Visualizar
006/2021	01/03/2021	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021	Visualizar
007/2021	08/03/2021	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021	Visualizar
001/2020	02/01/2020	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020	Visualizar
002/2020	23/01/2020	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020	Visualizar
003/2020	30/01/2020	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020	Visualizar
004/2020	13/02/2020	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020	Visualizar
005/2020	20/02/2020	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020	Visualizar
006/2020	05/03/2020	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020	Visualizar
007/2020	12/03/2020	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020	Visualizar
008/2020	07/04/2020	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020	Visualizar
009/2020	14/04/2020	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020	Visualizar
011/2021	23/04/2020	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020	Visualizar
012/2020	21/05/2020	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020	Visualizar
013/2020	28/05/2020	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020	Visualizar
014/2020	04/06/2020	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020	Visualizar
015/2020	09/06/2020	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020	Visualizar
016/2020	16/06/2020	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020	Visualizar
017/2020	18/06/2020	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020	Visualizar
018/2020	23/06/2020	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020	Visualizar
019/2020	25/06/2020	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020	Visualizar
020/2020	30/06/2020	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020	Visualizar
021/2020	02/07/2020	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2020	Visualizar
022/2020	09/07/2020	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2020	Visualizar
023/2020	16/07/2020	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2020	Visualizar
024/2020	23/07/2020	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2020	Visualizar
025/2020	28/07/2020	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2020	Visualizar
001/2019	01/01/2019	Atas de Reuniões	Ata de Posse 1º Sessão Solene do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
001/2019	22/01/2019	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
002/2019	29/01/2019	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
003/2019	05/02/2019	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
004/2019	14/02/2019	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
005/2019	21/02/2019	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
006/2019	28/02/2019	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
007/2019	12/03/2019	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
008/2019	21/03/2019	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
009/2019	28/03/2019	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
010/2019	04/04/2019	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019	Visualizar
011/2019	23/04/2019	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019	Visualizar
012/2019	25/04/2019	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019	Visualizar
013/2019	30/04/2019	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019	Visualizar
014/2019	09/05/2019	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019	Visualizar
015/2019	16/05/2019	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019	Visualizar
016/2019	21/05/2019	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019	Visualizar
017/2019	23/05/2019	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019	Visualizar
018/2019	28/05/2019	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019	Visualizar
019/2019	30/05/2019	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019	Visualizar
020/2019	06/06/2019	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019	Visualizar
021/2019	02/07/2019	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2019	Visualizar
022/2019	09/07/2019	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2019	Visualizar
023/2019	16/07/2019	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2019	Visualizar
024/2019	23/07/2019	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2019	Visualizar
025/2019	30/07/2019	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2019	Visualizar
026/2019	06/08/2019	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2019	Visualizar
027/2019	15/08/2019	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2019	Visualizar
028/2019	22/08/2019	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2019	Visualizar
029/2019	29/08/2019	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2019	Visualizar
030/2019	03/09/2019	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2019	Visualizar
031/2019	01/10/2019	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
032/2019	02/10/2019	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
033/2019	08/10/2019	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
034/2019	10/10/2019	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
035/2019	10/10/2019	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
036/2019	24/10/2019	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
037/2019	07/10/2019	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
038/2019	14/11/2019	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
039/2019	28/11/2019	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
040/2019	17/12/2019	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
041/2019	19/12/2019	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo de 2019	Visualizar
001/2018	02/01/2018	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2018	Visualizar
002/2018	25/01/2018	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2018	Visualizar
003/2018	30/01/2018	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2018	Visualizar
004/2018	22/02/2018	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2018	Visualizar
005/2018	01/03/2018	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2018	Visualizar
006/2018	15/03/2018	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2018	Visualizar
007/2018	22/03/2018	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2018	Visualizar
008/2018	05/04/2018	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2018	Visualizar
009/2018	12/04/2018	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2018	Visualizar
010/2018	19/04/2018	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2018	Visualizar
011/2018	26/04/2018	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018	Visualizar
012/2018	02/05/2018	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018	Visualizar
013/2018	08/05/2018	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018	Visualizar
014/2018	10/05/2018	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018	Visualizar
015/2018	15/05/2018	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018	Visualizar
016/2018	17/05/2018	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018	Visualizar
017/2018	22/05/2018	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018	Visualizar
018/2018	24/05/2018	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018	Visualizar
019/2018	29/05/2018	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018	Visualizar
020/2018	05/06/2018	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018	Visualizar
021/2018	07/06/2018	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Extraordinária de 2018.	Visualizar
022/2021	03/07/2018	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018	Visualizar
023/2021	12/07/2018	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018	Visualizar
024/2018	19/07/2018	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018	Visualizar
025/2021	26/07/2018	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018	Visualizar
026/2018	02/08/2018	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018	Visualizar
027/2018	09/08/2018	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018	Não informado
028/2018	23/08/2018	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018	Visualizar
029/2018	18/09/2018	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018	Visualizar
030/2018	20/09/2018	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018	Visualizar
031/2018	27/09/2018	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018	Visualizar
032/2018	01/10/2018	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018	Visualizar
033/2018	04/10/2018	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018	Visualizar
034/2018	09/10/2018	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018	Visualizar
035/2018	11/10/2018	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018	Visualizar
036/2018	16/10/2018	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018	Visualizar
037/2018	18/10/2018	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018	Visualizar
038/2018	23/10/2018	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018	Visualizar
039/2018	25/10/2018	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018	Visualizar
040/2018	30/10/2018	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018	Visualizar
041/2018	08/11/2018	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018	Visualizar
042/2018	20/12/2018	Atas de Reuniões	Sessão Solene de Posse da Srª Vereadora Cícera Maria Felismina Silva.	Visualizar
001/2017	05/01/2017	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017	Visualizar
002/2017	10/01/2017	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017	Visualizar
003/2017	17/01/2017	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017	Visualizar
004/2017	08/02/2017	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017	Visualizar
005/2017	15/02/2017	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017	Visualizar
006/2017	22/02/2017	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017	Visualizar
007/2017	08/03/2017	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017	Visualizar
008/2017	15/03/2017	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017	Visualizar
009/2017	24/03/2017	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017	Visualizar
010/2017	29/03/2017	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017	Visualizar
011/2017	05/04/2017	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017	Visualizar
012/2017	12/04/2017	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017	Visualizar
013/2017	19/04/2017	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017	Visualizar
014/2017	26/04/2017	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017	Visualizar
015/2017	02/05/2017	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017	Visualizar
016/2017	10/05/2017	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017	Visualizar
017/2017	17/05/2017	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017	Visualizar
018/2017	24/05/2017	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017	Visualizar
019/2017	14/06/2017	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017	Visualizar
020/2017	21/06/2017	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2017	Visualizar
021/2017	12/07/2017	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
22/2017	26/07/2017	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
023/2017	03/08/2017	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
024/2017	10/08/2017	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
025/2017	17/08/2017	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
026/2017	24/08/2017	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
027/2017	28/08/2017	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Extraordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
028/20107	06/09/2017	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
029/2017	20/09/2017	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
030/2017	28/09/2017	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
031/2017	03/10/2017	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017	Visualizar
032/2017	10/10/2017	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
033/2017	19/10/2017	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
034/2017	26/10/2017	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
035/2017	01/11/2017	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
036/2017	09/11/2017	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
037/2017	16/11/2017	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
038/2017	23/11/2017	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
039/2017	30/11/2017	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
040/2017	04/12/2017	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
041/2017	07/12/2017	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
042/2017	21/12/2017	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
043/2017	26/12/2017	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo de 2017	Visualizar
001/2016	01/01/2016	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016	Visualizar
002/2016	12/01/2016	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016	Visualizar
003/2016	19/01/2016	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016	Visualizar
004/2016	26/01/2016	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016	Visualizar
005/2016	03/02/2016	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016	Visualizar
006/2016	17/02/2016	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016	Visualizar
007/2016	15/03/2016	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016	Visualizar
008/2016	22/03/2016	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016	Visualizar
009/2016	29/03/2016	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016	Visualizar
010/2016	07/04/2016	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016	Visualizar
011/2016	19/04/2016	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016	Visualizar
012/2016	26/04/2016	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016	Não informado
013/2016	10/05/2016	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016	Visualizar
014/2016	19/05/2016	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016	Visualizar
015/2016	24/05/2016	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016	Visualizar
016/2016	31/05/2016	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016	Visualizar
017/2016	07/06/2016	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016	Visualizar
018/2016	14/06/2016	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016	Visualizar
019/2016	21/06/2016	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016	Visualizar
020/2016	30/06/2016	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016	Visualizar
021/2016	05/07/2016	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016	Visualizar
022/2016	12/07/2016	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016	Visualizar
023/2016	19/07/2016	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016	Visualizar
024/2016	26/07/2016	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016	Visualizar
025/2016	02/08/2016	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016	Visualizar
026/2016	09/08/2016	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016	Visualizar
027/2016	16/08/2016	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016	Visualizar
028/2016	23/08/2016	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016	Visualizar
029/2016	30/08/2016	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016	Visualizar
030/2016	06/09/2016	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016	Visualizar
031/2016	05/10/2016	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016	Visualizar
032/2016	18/10/2016	Atas de Reuniões	Ata da 2º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016	Visualizar
033/2016	26/10/2016	Atas de Reuniões	Ata da 3º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016	Visualizar
034/2016	09/11/2016	Atas de Reuniões	Ata da 4º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016	Visualizar
035/2016	23/11/2016	Atas de Reuniões	Ata da 5º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016	Visualizar
036/2016	29/11/2016	Atas de Reuniões	Ata da 6º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016	Visualizar
037/2016	02/12/2016	Atas de Reuniões	Ata da 7º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016	Visualizar
038/2016	08/12/2016	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016	Visualizar
039/2016	15/12/2016	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016	Visualizar
040/2016	21/12/2016	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016	Visualizar
s/n	05/04/2004	Lei Orgânica Municipal	Lei Orgânica do Município de Belém de Maria	Visualizar
001/1991	20/09/1991	Regimento Interno	Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém de Maria - Pernambuco	Visualizar
011/2021	11/01/2021	Portarias	Concede o retorno, a pedido da Servidora Municipal, a Srª Gysleide Gonçalves Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Belém de Maria.	Visualizar
010/2021	04/01/2021	Portarias	Designa a Srª Elisângela Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Escrituraria, para exercer em cumulação, as funções de Controladora Interna da Câmara Municipal de Belém de Maria no exercício 2021.	Visualizar
009/2021	04/01/2021	Portarias	Concede Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários as Servidoras Efetivas, Célia Cristina Bispo de Gouveia, Stela Régia Menezes Barros Nascimento, Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva.	Visualizar
008/2021	04/01/2021	Portarias	Nomeia a Srª Mariana Evilyn Alves Pereira, para ocupar o Cargo de Secretária Administrativa.	Visualizar
007/2021	04/01/2021	Portarias	Nomeia o Sr. Alexandre Manoel Alves, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência.	Visualizar
006/2021	04/01/2021	Portarias	Nomeia o Sr. Jefferson Salvino da Silva Júnior, para ocupar o Cargo de Assessor de Contabilidade.	Visualizar
005/2021	04/01/2021	Portarias	Nomeia o Sr. Paulo Henrique da Silva, para ocupar o Cargo de Diretor de Expediente e Recursos Humanos.	Visualizar
004/2021	04/01/2021	Portarias	Nomeia o Sr. Warlley Silva Melo, para ocupar o Cargo de Assessor de Imprensa.	Visualizar
003/2021	04/01/2021	Portarias	Nomeia a Srª Sandra Pereira da Costa, para ocupar o Cargo de Oficial de Gabinete.	Visualizar
002/2021	04/01/2021	Portarias	Nomeia a Srª Ayanny Kelly Ramos da Silva, para ocupar o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Belém de Maria.	Visualizar
001/2021	04/01/2021	Portarias	Nomeia membros que comporão as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belém de Maria, para o exercício de 2021.	Visualizar
001/2020	02/01/2020	Portarias	Nomeia o Sr. Warlley Silva Melo, para ocupar o Cargo de Assessor de Imprensa.	Visualizar
002/2020	02/01/2020	Portarias	Nomeia o Sr. Diego Augusto Pimentel Queiroz, para ocupar o Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Belém de Maria.	Visualizar
003/2020	02/01/2020	Portarias	Nomeia a Srª Sandra Pereira da Costa, para ocupar o Cargo de Oficial de Gabinete.	Visualizar
004/2020	02/01/2020	Portarias	Designa a Srª Elisângela Alves da Silva, ocupante do Cargo de Escrituraria, para exercer, em cumulação, as funções de Controladora Interna da Câmara Municipal de Belém Maria no exercício de 2019.	Visualizar
005/2020	02/01/2020	Portarias	Concede Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários as Servidoras efetivas Célia Cristina Bispo de Gouveia, Stela Régia Menezes Barros Nascimento e Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva.	Visualizar
006/2020	02/01/2020	Portarias	Nomeia o Sr. Paulo Henrique da Silva, para ocupar o Cargo de Diretor de Expediente e Recursos Humanos.	Visualizar
007/2020	02/01/2020	Portarias	Nomeia o Sr. Jefferson Salvino da Silva Júnior, para ocupar o Cargo de Assessor de Contabilidade.	Visualizar
008/2020	06/01/2020	Portarias	Nomeia membros que comporão as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belém de Maria, para o exercício de 2020.	Visualizar
009/2020	03/02/2020	Portarias	Nomeia o servidor efetivo, Sr. Alexandre Manoel Alves, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência.	Visualizar
010/2020	03/02/2020	Portarias	Nomeia o Sr. Kelvin Emmanoel Gomes, para ocupar o Cargo de Secretário Administrativo.	Visualizar
011/2020	02/03/2020	Portarias	Concede férias regulamentares de 30 dias gozados, a servidora comissionada Ayanny Kelly Ramos da Silva, e dá outras providências.	Visualizar
012/2020	23/03/2020	Portarias	Suspende em caráter excepcional e por tempo indeterminado, o expediente de atendimento presencial na Câmara Municipal de Belém de Maria, como medida de enfrentamento ao coronavírus, regulamenta o teletrabalho, e dá outras providências.	Visualizar
013/2020	20/04/2020	Portarias	Exonera, a partir de 20 de abril de 2020, o servidor Kelvin Emmanoel Gomes , até então ocupante do Cargo de Secretário Administrativo.	Visualizar
014/2020	01/05/2020	Portarias	Nomeia a Srª Mariana Evilyn Alves Pereira, para ocupar o Cargo de Secretária Administrativa.	Visualizar
001/2019	02/01/2019	Portarias	Nomeia a Srª Ayanny Kelly Ramos da Silva, para ocupar o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Belém de Maria.	Visualizar
002/2019	02/01/2019	Portarias	Designa a Srª Elisângela Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Escrituraria, para exercer em cumulação, as funções de Controladora Interna da Câmara Municipal de Belém de Maria no exercício 2019.	Visualizar
003/2019	02/01/2019	Portarias	Nomeia a Srª Sandra Pereira da Costa, para ocupar o Cargo de Oficial de Gabinete.	Visualizar
004/2019	02/01/2019	Portarias	Nomeia o Sr. Warlley Silva Melo, para ocupar o Cargo de Assessor de Imprensa.	Visualizar
005/2019	02/01/2019	Portarias	Concede Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários as Servidoras Efetivas, Célia Cristina Bispo de Gouveia, Stela Régia Menezes Barros Nascimento, Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva.	Visualizar
006/2019	02/01/2019	Portarias	Nomeia o Sr. Carlos Gabriel Batista de Melo para ocupar o Cargo de Secretária Administrativo.	Visualizar
007/2019	14/01/2019	Portarias	Nomeia os Membros que comporão as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belém de Maria.	Visualizar
008/2019	01/02/2019	Portarias	Concede férias ao servidor efetivo, Alexandre Manoel Alves, e dá outras providências.	Visualizar
009/2019	01/02/2019	Portarias	Concede férias a servidora efetiva, Célia Cristina Bispo de Gouveia, e dá outras providências.	Visualizar
010/2019	07/02/2019	Portarias	Nomeia o Sr. Otávio Miécio Santos Sampaio, para ocupar o Cargo de Assessor Especial da Presidência.	Visualizar
011/2019	20/02/2019	Portarias	Nomeia a Srª Katiane Maria da Silva, para ocupar o Cargo de Ouvidor Geral.	Visualizar
012/2019	20/02/2019	Portarias	Nomeia os servidores Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva e Warlley Silva Melo, para procederem à conferência de valores existentes na Tesouraria da Câmara Municipal de Vereadores.	Visualizar
013/2019	26/02/2019	Portarias	Concede licença maternidade à servidora Sandra Pereira da Costa, e dá outras providências.	Visualizar
014/2019	01/03/2019	Portarias	Concede férias à servidora efetiva Elisangela Alves da Silva, e dá outras providências.	Visualizar
015/2019	18/03/2019	Portarias	Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações.	Visualizar
016/2019	01/04/2019	Portarias	Retira integralmente a gratificação concedida à servidora Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva.	Visualizar
017/2019	01/04/2019	Portarias	Nomeia a Srª Lucivânia Maria da Silva para ocupar o Cargo de Diretora de Expediente e Re cursos Humanos.	Visualizar
018/2019	02/05/2019	Portarias	Concede férias a servidora efetiva Stela Régia Menezes Barros Nascimento, e dá outras providências.	Visualizar
019/2019	12/06/2019	Portarias	Exonera o servidor Carlos Gabriel Batista de Melo, até então ocupante do Cargo de Secretário Administrativo.	Visualizar
020/2019	01/07/2019	Portarias	Nomeia o Sr. Paulo Henrique da Silva, para ocupar o Cargo de Secretário Administrativo.	Visualizar
021/2019	01/07/2019	Portarias	Nomeia o Sr. Jefferson Salvino da Silva Júnior, para ocupar o Cargo de Assessor de Contabilidade.	Visualizar
022/2019	01/08/2019	Portarias	Concede férias a servidora Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva, e dá outras providências.	Visualizar
023/2019	31/10/2019	Portarias	Exonera o servidor Otávio Miécio Santos Sampaio, até então ocupante do Cargo de Assessor Especial da Presidência.	Visualizar
001/2018	02/01/2018	Portarias	Nomeia a Srª Ayanny Kelly Ramos da Silva, para o Cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Belém de Maria.	Visualizar
002/2018	02/01/2018	Portarias	Designa a Srª Elisângela Alves da Silva, para exercer em acumulação, as funções de Controladora Interna da Câmara Municipal de Belém de Maria no exercício 2018.	Visualizar
003/2018	02/01/2018	Portarias	Nomeia a Srª Sandra Pereira da Costa, para ocupar o Cargo de Oficial de Gabinete.	Visualizar
004/2018	02/01/2018	Portarias	Concede Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários as Servidoras Célia Bispo de Gouveia e Stela Régia Menezes Barros do Nascimento.	Visualizar
005/2018	02/01/2018	Portarias	Designa Servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações.	Visualizar
006/2018	29/01/2018	Portarias	Nomeia Membros que comporão as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belém de Maria.	Visualizar
007/2018	01/03/2018	Portarias	Nomeia o Sr° Warlley Silva Melo, para o Cargo de Diretor de Expediente e Recursos Humanos.	Visualizar
008/2018	20/06/2018	Portarias	Fica declarado ponto facultativo nos dias 22 e 27 de Junho de 2018, em todas repartições e setores do Poder Legislativo deste Município.	Visualizar
009/2018	20/06/2018	Portarias	Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, cria a comissão mista de reavaliação de informações, e dá outras providências.	Visualizar
010/2018	01/08/2018	Portarias	Concede Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários a servidora Efetiva Célia Cristina Bispo de Gouveia.	Visualizar
011/2018	03/09/2018	Portarias	Nomeia a Sr° Warlley Silva Melo, para o Cargo de Assessor de Imprensa.	Visualizar
001/2017	02/01/2017	Portarias	Nomeia os membros que comporão as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belém de Maria, para o exercício de 2017.	Visualizar
002/2017	02/01/2017	Portarias	Nomeia a Srª Ayanny Kelly Ramos da Silva, para o Cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Belém de Maria.	Visualizar
003/2017	02/01/2017	Portarias	Nomeia a Bela. Thais Dominique Batista Beserra, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico.	Visualizar
004/2017	02/01/2017	Portarias	Dispensa Antônio Leonides de Brito Filho, Elisângela Alves da Silva, Jonatas Carlos da Silva Barros e Roberto Francisco da Silva, da atribuição de Gerenciador de Sistema da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Belém de Maria, na operação dos Sistemas do TCE-PE.	Visualizar
005/2017	02/01/2017	Portarias	Nomeia a Sr° Sandra Pereira da Costa, para ocupar o Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete.	Visualizar
006/2017	02/01/2017	Portarias	Considera a solicitação contida no Ofício n° 11/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, coloca à disposição da Prefeitura Municipal a Servidora Gilvânia José da Silva.	Visualizar
007/2017	02/01/2017	Portarias	Designa o Sr° Valdeci Severino Monteiro Júnior, como Gerenciador do Sistema da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Belém de Maria, na operação dos Sistemas do TCE-PE.	Visualizar
008/2017	31/01/2017	Portarias	Exonera a servidora Thais Dominique Batista Beserra, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.	Visualizar
009/2021	01/02/2017	Portarias	Nomeia o Bel. Henrique Lourenço do Nascimento, para ocupar o Cargo de Procurador.	Visualizar
010/2017	01/02/2017	Portarias	Designa a Sr° Elisângela Alves da Silva, ocupante do Cargo Efetivo de Escriturário, para exercer, em acumulação, as funções de Coordenadora de Controle Interno da Câmara Municipal de Belém de Maria no exercício 2017.	Visualizar
011/2017	01/02/2017	Portarias	Designa as servidoras Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva, Ayanny Kelly Ramos da Silva e Sandra Pereira da Costa, para .compor a Comissão Permanente de Licitações.	Visualizar
012/2017	15/03/2017	Portarias	Designa a Sr° Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva, como Gerenciadora do Sistema da Câmara Municipal de Belém de Maria, na operação dos sistemas AUDIN E LICON.	Visualizar
013/2017	31/03/2017	Portarias	Exonera o servidor Henrique Lourenço do Nascimento, do Cargo em Comissão de Procurador.	Visualizar
014/2017	10/04/2017	Portarias	Designa o Sr° Alexandre Manoel Alves Filho, como Gerenciador do Sistema da Unidade Jurisdicionada da Câmara Municipal de Belém de Maria, na operação do Sistema SAGRES, módulo pessoal.	Visualizar
015/2017	01/12/2017	Portarias	Nomeia as servidoras Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva, Célia Cristina Bispo de Gouveia, para procederem a conferência de valores existentes na Tesouraria da Câmara Municipal de Vereadores.	Visualizar
001/2021	11/01/2021	Requerimentos	Recuperação da estrada que interliga o Município de Belém de Maria ao Município de Lagoa dos Gatos.	Visualizar
002/2021	11/01/2021	Requerimentos	Asfaltar Ruas que ligam o ENA ao Portal do Alvorada, e também da Rua João Pessoa à Rua Sombra da Barra.	Visualizar
003/2021	11/01/2021	Requerimentos	Recuperação da Rodovia de acesso ao Município de Belém de Maria.	Visualizar
004/2021	11/01/2021	Requerimentos	Analisar a viabilidade financeira, na medida do possível, passar a substituir as lâmpadas do parque de iluminação pública por lâmpadas de LED.	Visualizar
005/2021	13/01/2021	Requerimentos	Obras de saneamento básico nas Ruas da COHAB Velha.	Visualizar
006/2021	11/01/2021	Requerimentos	Requalificação do calçamento da subida da Rua Santa Luzia.	Visualizar
007/2021	14/01/2021	Requerimentos	Construção de 4 (quatro) Chafariz Público no Residencial Eduardo Campos, no Distrito de Batateiras.	Visualizar
008/2021	12/01/2021	Requerimentos	Construção de um Pátio de Eventos no Distrito de Batateiras.	Visualizar
009/2021	12/01/2021	Requerimentos	Construção de uma Creche no Distrito de Batateiras.	Visualizar
010/2021	11/01/2021	Requerimentos	Reativar o Posto de Saúde do Sítio Quanduz.	Visualizar
011/2021	11/01/2021	Requerimentos	Planejamento da demanda de pessoal da municipalidade e realizar Concurso Público.	Visualizar
012/2021	11/01/2021	Requerimentos	Fiscalização do uso indevido da Praça da Bíblia	Visualizar
013/2021	11/01/2021	Requerimentos	Informações do estágio atual dos processos que viabilizarão as Obras de Construção das Barragens de Contenção sediadas na Mata Sul do nosso Estado.	Visualizar
014/2021	18/01/2021	Requerimentos	Viabilizar a realização de um estudo voltado à construção de alguns pontos de ônibus ou estações próprias.	Visualizar
017/2021	18/01/2021	Requerimentos	Realizar limpeza preventiva de todas as galerias existentes na sede do Município de Belém de Maria e no Distrito de Batateiras.	Visualizar
018/2021	18/01/2021	Requerimentos	Criar uma comissão com o objetivo de realizar um levantamento de todas as ruas com vistas à atualização do Cadastro Imobiliário.	Visualizar
019/2021	18/01/2021	Requerimentos	Realizar reformas necessárias nas Praças Públicas do nosso Município.	Visualizar
020/2021	18/01/2021	Requerimentos	Inclusão de reforma do Matadouro e do Centro Cultural no calendário de obras do Município.	Visualizar
021/2021	18/01/2021	Requerimentos	Atenção especial à iluminação pública do Distrito de Batateiras.	Visualizar
022/2021	18/01/2021	Requerimentos	Elaborar um projeto para construção de casas populares na zona rural de Batateira.	Visualizar
023/2021	18/01/2021	Requerimentos	Realizar obras de consertos e reformas nas calçadas das casas do Residencial Eduardo Campos.	Visualizar
024/2021	18/01/2021	Requerimentos	Realizar melhorias nas estradas vicinais, bem como a aquisição de tratores para abertura de pequenos açudes e grades de aração.	Visualizar
025/2021	25/01/2021	Requerimentos	Reconstruir o Cais na Rua João Pessoa.	Visualizar
026/2021	25/01/2021	Requerimentos	Realizar capinação e limpeza da vegetação que cresceu entorno da Rua da Intendência.	Visualizar
027/2021	25/01/2021	Requerimentos	Adquirir um veículo compactador de lixo para atender as demandas do Município de Belém de Maria e do Distrito de Batateiras.	Visualizar
028/2021	25/01/2021	Requerimentos	Realizar o calçamento nos pontos críticos da estrada do Sítio Timbó.	Visualizar
029/2021	25/01/2021	Requerimentos	Colocação de luminárias nos principais pontos do Sítio Timbó.	Visualizar
030/2021	25/01/2021	Requerimentos	Incluir o Sítio Timbó, Barra de Timbó e Barro Branco no cronograma de localidades atendidas pela limpeza pública regular.	Visualizar
031/2021	26/01/2021	Requerimentos	Reforma dos banheiros públicos, assim como reforma e manutenção necessária dos corrimãos, calçamentos e sistema de escoamento de água de todas as pontes da cidade.	Visualizar
032/2021	28/01/2021	Requerimentos	Implementar a iluminação entre o trecho de acesso da Rodovia PE 123 ao conjunto Residencial Santa Luzia, na COHAB Nova e a iluminação entre o trecho da Rua de Expedito da Mata e a COHAB Velha.	Visualizar
034/2021	28/01/2021	Requerimentos	Passado o período de Pandemia, analisem e estudem a possibilidade de realização de um campeonato de futebol de campo em nosso Município.	Não informado
035/2021	28/01/2021	Requerimentos	Requalificação dos redutores de velocidade instalados nas ruas da Cohab Velha, especialmente na rua da Igreja Adventista.	Visualizar
036/2021	29/01/2021	Requerimentos	Implantar no Município de Belém de Maria um auxílio emergencial.	Visualizar
037/2021	29/01/2021	Requerimentos	Construir um Centro de Convivência do Idoso - CCI no Distrito de Batateira.	Visualizar
038/2021	29/01/2021	Requerimentos	Pavimentação da subida do conjunto Residencial Eduardo Campos.	Visualizar
039/2021	29/01/2021	Requerimentos	Revitalizar a área externa dos banheiros públicos e a área entre o Rio Sueiras e a passagem que liga a Rua Dom Expedito à Rua que dá acesso aos banheiros.	Visualizar
040/2021	18/02/2021	Requerimentos	Construção de uma Ponte sobre o Rio Panelas que liga as Comunidades Rurais de Estiva, Duas Barras, Erizia, Flor da Mata, Cajueiro, Guabiraba e outras comunidades.	Visualizar
041/2021	05/02/2021	Requerimentos	Realização de trabalho de contenção, com raspagem de barreira e construção de córrego para escoamento da água, na barreira localizada na Rua José Eugênio Cavalcante.	Visualizar
042/2021	18/02/2021	Requerimentos	Implantar câmeras de monitoramento nos principais pontos de acesso e tráfego do Município de Belém de Maria e do Distrito de Batateira.	Visualizar
043/2021	18/02/2021	Requerimentos	Aquisição de 01 (uma) máquina PC e 01 (uma) máquina retroescavadeira, para atender a demanda do município.	Visualizar
044/2021	18/02/2021	Requerimentos	Viabilizar calçamento da Ponte do Prata até a pista, e construção de um Ponto de Ônibus na entrada do Sítio Quanduz.	Não informado
045/2021	18/02/2021	Requerimentos	Construção de 02 (duas) paradas de Ônibus no Sítio Barra do Prata.	Visualizar
015/2021	18/01/2021	Requerimentos	Construir um espaço para instalação e funcionamento de um Velório Público Municipal.	Visualizar
046/2021	05/03/2021	Requerimentos	Limpeza e revitalização das caneletas localizadas na subida da COHAB Nova e no Residencial Santa Luzia.	Visualizar
047/2021	05/03/2021	Requerimentos	Construção de um muro de arrimo na Travessa Afrânio Godoy.	Visualizar
048/2021	05/03/2021	Requerimentos	Construção do saneamento da Rua José Eugênio Cavalcante.	Visualizar
049/2021	05/03/2021	Requerimentos	Garantir distribuição dos peixes na Semana Santa.	Visualizar
050/2021	05/03/2021	Requerimentos	Encaminhamento das cópias de todos os Contratos administrativos firmados com os cidadãos que atuaram e atuam no combate à COVID-19.	Visualizar
051/2021	05/03/2021	Requerimentos	Encaminhamento a esta Câmara Municipal lista atualizada contendo os nomes de todas as pessoas que foram imunizadas em nosso Município.	Visualizar
052/2021	05/03/2021	Requerimentos	Doação de notebooks para todos os estudantes do nosso Município.	Visualizar
053/2021	05/03/2021	Requerimentos	Moção de Aplausos ao Dr. Jonathan Cavalcante Moura, que adquiriu o Título de espacialização em buco-maxilo.	Visualizar
054/2021	05/03/2021	Requerimentos	Implantação de calçamentos nos pontos críticos das estradas da Zona Rural do Município de Belém de Maria e Distrito de Batateira.	Visualizar
056/2021	12/03/2021	Requerimentos	Encaminhamento a este Poder Legislativo Municipal a cópia integral do Processo da Chamada Pública que escolheu o IDH.	Visualizar
057/2021	09/04/2021	Requerimentos	Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Maria Cristina Casale, às técnicas de enfermagem, enfermeiras dos PSFs e agentes comunitários de saúde de Belém de Maria e Batateira pela eficiente condução da campanha de vacinação contra o Coronavírus no nosso Município.	Visualizar
058/2021	09/04/2021	Requerimentos	Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em Belém de Maria e também em Batateira.	Visualizar
059/2021	09/04/2021	Requerimentos	Doação de cestas básicas aos ex-funcionários enquanto estivermos na pandemia, até os mesmos serem recontratados.	Visualizar
060/2021	09/04/2021	Requerimentos	Não cobrar tributos aos comerciantes e feirantes que trabalham em nossa feira-livre, enquanto estivermos em pandemia.	Visualizar
061/2021	09/04/2021	Requerimentos	Encaminhamento do requerimento à Secretária Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa Legislativa relação contendo relação contendo a quantidade de repasses, suas origens, e os valores globais repassados ao Município de Belém de Maria para o tratamento da COVID-19.	Visualizar
062/2021	09/04/2021	Requerimentos	Moção de Aplausos a todo corpo docente da Escola Presidente Tancredo Neves e a extensão de Batateira.	Visualizar
063/2021	16/04/2021	Requerimentos	Implantação de Câmeras de Segurança em nosso Município.	Visualizar
064/2021	16/04/2021	Requerimentos	Construir junto aos 02 (dois) pórticos das entradas de Belém de Maria, o nome escrito em concreto "EU AMO BELÉM DE MARIA".	Visualizar
065/2021	16/04/2021	Requerimentos	Construção de 02 (dois) quebra-molas, sendo 1 (um) em frente à Escola Ceci Egito, e o outro entre a esquina da casa do Sr. Antônio Lucena, e o Primeiro Andar do Professor Edson.	Visualizar
011/2021	01/04/2021	Atas de Reuniões	Ata da 1º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021	Visualizar
010/2021	19/03/2021	Atas de Reuniões	Ata da 10º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021	Visualizar
009/2021	17/03/2021	Atas de Reuniões	Ata da 9º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021	Visualizar
008/2021	15/03/2021	Atas de Reuniões	Ata da 8º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021	Visualizar
009/2021	19/03/2021	Projetos de Lei	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.	Visualizar
010/2021	04/03/2021	Projetos de Lei	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.	Visualizar
008/2021	04/03/2021	Projetos de Lei	Autoriza o Poder Executivo a Suspender as Aulas Presenciais da Rede Pública Municipal e Utilização dos Transportes Escolares de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
007/2021	04/03/2021	Projetos de Lei	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências.	Visualizar
006/2021	09/02/2021	Projetos de Lei	Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Belém de Maria – PE, e dá outras providências.	Visualizar
005/2021	29/01/2021	Projetos de Lei	Altera a redação do Inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências.	Visualizar
004/2021	29/01/2021	Projetos de Lei	Institui o “Dia Municipal do Evangélico” em Belém de Maria.	Visualizar
003/2021	25/01/2021	Projetos de Lei	Estabelece a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, e dá outras providências.	Visualizar
002/2021	15/01/2021	Projetos de Lei	Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
001/2021	05/01/2021	Projetos de Lei	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências.	Visualizar
001/2020	22/01/2020	Projetos de Lei	Reajusta os vencimentos básicos do Cargo Efetivo de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente e Recursos Humanos, e Ouvidor Geral, altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências.	Visualizar
002/2020	05/03/2020	Projetos de Lei	Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da educação Básica para o Ano de 2020, para os Professores Efetivos e Contratados do Município, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Presidencial nº 6.253/2007, e pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de Dezembro de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
003/2020	05/03/2020	Projetos de Lei	Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências.	Visualizar
004/2020	05/03/2020	Projetos de Lei	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para a adequação ao Piso Nacional e dá outras providências.	Visualizar
005/2020	25/03/2020	Projetos de Lei	Dispõe sobre Benefícios Fiscais aos Contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa Ajuizada ou não até 31 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.	Visualizar
006/2020	28/04/2020	Projetos de Lei	Revoga a Lei Municipal 580, de 5 de Março de 2012, que dispõe sobre a estabilidade financeira e dá outras providências.	Visualizar
007/2020	27/05/2020	Projetos de Lei	Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP aos contribuintes enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.	Visualizar
008/2020	02/06/2020	Projetos de Lei	Cria o Diário Oficial do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.	Visualizar
009/2020	02/06/2020	Projetos de Lei	Suspende a cobrança de preços públicos pela utilização de espaços na feira-livre e nos cemitérios municipais.	Visualizar
010/2020	01/07/2020	Projetos de Lei	Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém Maria, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.	Visualizar
011/2020	01/07/2020	Projetos de Lei	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Belém de Maria, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.	Visualizar
012/2020	27/07/2020	Projetos de Lei	Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
001/2019	22/01/2019	Projetos de Lei	Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
002/2019	22/01/2019	Projetos de Lei	Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os Anexos I, II, e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá ouras providências.	Visualizar
003/2019	20/02/2019	Projetos de Lei	Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	Visualizar
004/2019	08/02/2019	Projetos de Lei	Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências.	Visualizar
005/2019	11/02/2019	Projetos de Lei	Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico, no Município de Belém de Maria/PE, em conformidade com o disposto da Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece as respectivas diretrizes nacionais e dá outras providências.	Visualizar
006/2019	02/07/2019	Projetos de Lei	Estabelece diretrizes para Política Municipal de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências.	Visualizar
007/2019	05/07/2019	Projetos de Lei	Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.	Visualizar
008/2019	04/07/2019	Projetos de Lei	Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.	Visualizar
009/2019	29/07/2019	Projetos de Lei	Dispõe sobre a prioridade de atendimento, para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças.	Visualizar
010/2019	31/07/2019	Projetos de Lei	Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências.	Visualizar
011/2019	01/08/2019	Projetos de Lei	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
012/2019	31/07/2019	Projetos de Lei	Altera dispositivo da Lei Municipal n° 769/2019 e dá outras providências.	Visualizar
013/2019	23/09/2019	Projetos de Lei	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.	Visualizar
014/2019	04/10/2019	Projetos de Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.	Visualizar
015/2019	04/10/2019	Projetos de Lei	Dispõe sobre a 2º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 730/2017 e dá outras providências.	Visualizar
016/2019	28/10/2019	Projetos de Lei	Institui o Processo de Licenciamento no Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências.	Visualizar
017/2019	13/12/2019	Projetos de Lei	Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.	Visualizar
001/2018	06/02/2018	Projetos de Lei	Concede reajuste de vencimentos aos Professores integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008, e dá outras providências.	Visualizar
002/2018	26/04/2018	Projetos de Lei	Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
006/2018	14/05/2018	Projetos de Lei	Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.	Visualizar
007/2018	18/05/2018	Projetos de Lei	Dispõe sobre a Instituição Municipal de Educação – FME e dá outras providências.	Visualizar
008/2018	10/07/2018	Projetos de Lei	Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
009/2018	19/07/2018	Projetos de Lei	Projeto de Lei Municipal nº 009 – 19 de Julho de 2018 – estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria/PE e dá outras providências.	Visualizar
011/2018	25/07/2018	Projetos de Lei	Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, de Rua Abdias Marcelino da silva.	Visualizar
015/2018	01/10/2018	Projetos de Lei	Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
016/2018	16/10/2018	Projetos de Lei	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
001/2017	26/04/2017	Projetos de Lei	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências.	Visualizar
002/2017	31/07/2017	Projetos de Lei	Autoriza a aquisição de uniformes para os Servidores da Câmara Municipal de Belém de Maria, disciplina o seu uso, e dá outras providências.	Visualizar
003/2017	31/10/2018	Projetos de Lei	Estabelece a obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.	Visualizar
004/2017	04/01/2017	Projetos de Lei	Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
007/2017	08/02/2017	Projetos de Lei	Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e parágrafo 3° do Artigo 4º da Lei Municipal n° 707, de 5 de Agosto de 2014 que ” Institui no Município de Belém de Maria – PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/MS n° 1.654/2011 que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB aos servidores e prestadores de serviços das equipes de saúde de família e das coordenações de Atenção Básica do Município e dá outras providências”.	Visualizar
015/2017	20/11/2017	Projetos de Lei	Dispõe sobre a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências.	Visualizar
016/2017	23/11/2017	Projetos de Lei	Altera a redação da Lei Municipal nº 707/2014 e dá outra providências.	Visualizar
017/2017	15/12/2017	Projetos de Lei	Altera a redação da Lei Municipal nº 714/2015 e dá outras providências.	Visualizar
018/2017	15/12/2017	Projetos de Lei	Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências.	Visualizar
002/2001	03/01/2001	Projetos de Lei	Autoriza o Executivo Municipal a Doar Terrenos do Patrimônio Público, dispensa pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências.	Visualizar
004/2001	09/01/2001	Projetos de Lei	Dispõe sobre Licença-Prêmio para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
005/2001	02/04/2001	Projetos de Lei	Dispõe sobre aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	Visualizar
006/2001	02/04/2001	Projetos de Lei	Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências.	Visualizar
804	30/03/2021	Leis	“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar
803	18/03/2021	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.	Visualizar
805	30/03/2021	Leis	Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências.	Visualizar
806	30/03/2021	Leis	Institui o Dia Municipal do Evangélico em Belém de Maria - PE.	Visualizar
807	30/03/2021	Leis	Altera a redação do Inciso I, do Artigo 1° da Lei Municipal N° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências.	Visualizar
801	23/02/2021	Leis	Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências.	Visualizar
799	09/02/2021	Leis	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências	Visualizar
800	09/02/2021	Leis	Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
798	26/11/2020	Leis	Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
796	26/11/2020	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021.	Visualizar
797	26/11/2020	Leis	Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal Nº 739/2017 e dá outras providências.	Visualizar
795	29/09/2020	Leis	Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
794	04/09/2020	Leis	Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.	Visualizar
793	04/09/2020	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.	Visualizar
792	04/09/2020	Leis	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.	Visualizar
791	30/07/2020	Leis	Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
790	18/06/2020	Leis	Suspende a Cobrança de Preços Públicos pela utilização de espaços na Feira-livre e nos Cemitérios Municipais.	Visualizar
789	17/06/2020	Leis	Cria o Diário Oficial de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.	Visualizar
788	12/06/2020	Leis	Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na subclasse RESIDENCIAL BAIXA RENDA, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente a pandemia de COVID-19.	Visualizar
787	09/06/2020	Leis	Revoga a Lei Municipal n° 580, de 05 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estabilidade Financeira e dá outras providências.	Visualizar
786	28/04/2020	Leis	Dispõe de Benefícios Fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF.	Visualizar
785	19/03/2020	Leis	Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal.	Visualizar
784	19/03/2020	Leis	Atualização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.	Visualizar
783	19/03/2020	Leis	Atualização do Piso Salário dos Profissionais do Magistério Público da Educação.	Visualizar
782	05/03/2020	Leis	Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Cargos Efetivos de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente.	Visualizar
777	02/10/2019	Leis	Altera dispositivos da Lei Municipal N° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências.	Visualizar
776	02/09/2019	Leis	Altera dispositivo da Lei Municipal N° 769/2019 e dá outras providências.	Visualizar
774	02/09/2019	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências.	Visualizar
773	02/09/2019	Leis	Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças e dá outras providências.	Visualizar
775	28/08/2019	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
772	05/08/2019	Leis	Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências.	Visualizar
771	01/08/2019	Leis	Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os principios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências.	Visualizar
769	10/06/2019	Leis	Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração de Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências.	Visualizar
768	21/05/2019	Leis	Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico.	Visualizar
767	21/05/2019	Leis	Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências.	Visualizar
770	08/05/2019	Leis	Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica e dá outras providências.	Visualizar
765	18/04/2019	Leis	Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	Visualizar
766	15/03/2019	Leis	Institui e Autoriza o Programa Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial de juros e multas.	Visualizar
764	04/03/2019	Leis	Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
763	27/02/2019	Leis	Concede Reajuste de Vencimentos aos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de Maria/PE.	Visualizar
762	07/02/2019	Leis	Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências.	Visualizar
759	16/11/2018	Leis	Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras outras providências.	Visualizar
761	14/11/2018	Leis	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 739 /2017 e dá outras providências.	Visualizar
760	14/11/2018	Leis	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.	Visualizar
758	18/10/2018	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
757	18/10/2018	Leis	Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, por Rua Abdias Marcelino da Silva.	Visualizar
754	07/09/2018	Leis	Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
756	29/08/2018	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
755	07/08/2018	Leis	Estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria-PE, e dá outras providências.	Visualizar
753	15/06/2018	Leis	Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.	Visualizar
752	07/06/2018	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial - Alteração na LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018	Visualizar
751	05/06/2018	Leis	Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Belém de Maria - PE, estabelece normas gerais para a eleição de seus Membros, revoga integralmente a Lei Municipal n° 469/2000, e dá outras providências.	Visualizar
750	11/05/2018	Leis	Cria o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, altera os anexos II e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá outras providências.	Visualizar
749	10/05/2018	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
748	10/05/2018	Leis	Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano desde Município, e dá outras providências.	Visualizar
747	02/05/2018	Leis	Estabelece a obrigatoriedade a menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.	Visualizar
746	27/04/2018	Leis	Concede reajuste de vencimentos aos professores integrantes do quadro do Magistério do Município de Belém de Maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.	Visualizar
745	28/12/2017	Leis	Institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências.	Visualizar
744	28/12/2017	Leis	Altera a redação da Lei Municipal n° 714/2015 e dá outras providências.	Visualizar
743	15/12/2017	Leis	Dá nova redação à Lei Municipal n° 707/2014 e dá outras providências.	Visualizar
742	15/12/2017	Leis	Institui a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências.	Visualizar
741	23/11/2017	Leis	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/205, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.	Visualizar
740	22/11/2017	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.	Visualizar
739	22/11/2017	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.	Visualizar
738	16/10/2017	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém de Maria – COMAM e dá outras providências.	Visualizar
737	16/10/2017	Leis	Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências.	Visualizar
736	29/08/2017	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.	Visualizar
735	19/05/2017	Leis	Dispõe sobre a estrutura Administrativa e Quadro Único de pessoal da Câmara de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências.	Visualizar
734	15/05/2017	Leis	Fixa valor para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelo Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
733	30/03/2017	Leis	Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e paragrafo 3° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 707, de 05 de Agosto de 2014.	Visualizar
732	29/03/2017	Leis	Dispõe sobre o reajuste Piso Salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	Visualizar
731	29/03/2017	Leis	Dispõe sobre a Reestruturação Orgânica e do Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, fixa vencimentos e dá outras providências.	Visualizar
730	06/02/2017	Leis	Cria o Programa Recomeço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.	Visualizar
729	18/01/2017	Leis	Estabelece nova estrutura administrativa da administração Direta do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, institui e cria Cargos em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração), Revoga todas as Leis que disponham sobre cargos em comissão, e dá outras providências.	Visualizar
728	12/01/2017	Leis	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, eventos que especifica.	Visualizar
727	12/01/2017	Leis	Fixa Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos, Servidores Públicos e Colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
726	12/01/2017	Leis	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Belém de Maria.	Visualizar
725	03/01/2017	Leis	Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.	Visualizar
724	03/01/2017	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
723	15/12/2016	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017.	Visualizar
722	15/12/2016	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências.	Visualizar
721	01/09/2016	Leis	Encaminha Lei que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.	Visualizar
720	23/08/2016	Leis	Encaminha Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Belém de Maria.	Visualizar
717	25/09/2015	Leis	Lei de Diretrizes Orçamentária 2016.	Visualizar
716	22/06/2015	Leis	Institui o Plano Municipal de Educação de Belém de Maria/PE-PME aprovado pelo Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências.	Visualizar
714	05/01/2015	Leis	Dispõe sobre a Instituição de Programas Sociais e de Mecanismos de eficiência da Gestão Pública Municipal, cria Mecanismo de integração entre o Poder Executivo, as comunidades e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.	Visualizar
713	05/01/2015	Leis	Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
712	13/11/2014	Leis	Altera a Lei Municipal n° 693 de 21 de Outubro de 2013.	Visualizar
711	13/11/2014	Leis	Cria o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à Ação Social - "Pró-Renda e dá outras providências.	Visualizar
710	13/11/2014	Leis	Lei Orçamentária Anual 2015.	Visualizar
109	13/11/2014	Leis	Revisão do Plano Plurianual para o exercício 2015 a 2017.	Visualizar
708	04/09/2014	Leis	Diretrizes Orçamentárias 2015.	Visualizar
707	05/08/2014	Leis	Institui no Município de Belém de Maria-PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/SM n° 1.654/2011.	Visualizar
706	05/08/2014	Leis	Altera a Lei Municipal n° 686 de 01 de Abril de 2013.	Visualizar
705	05/08/2014	Leis	Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI.	Visualizar
704	05/08/2014	Leis	Altera a Lei Municipal n° 690 de 16 de Agosto de 2013.	Visualizar
703	24/03/2014	Leis	Reestrutura o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de Pregoeiro.	Visualizar
702	24/03/2014	Leis	Revoga a Lei n° 700/2013 alterando sua redação, a qual dispõe acerca do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDICA.	Visualizar
7001	24/03/2014	Leis	Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.	Visualizar
700	16/12/2013	Leis	Ab-roga a Lei Municipal n° 484/2001, modernizando o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, e dá outras providências.	Visualizar
699	16/12/2013	Leis	Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
698	16/12/2013	Leis	Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Belém de Maria.	Visualizar
695	21/10/2013	Leis	Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
694	21/10/2013	Leis	Institui no Município de Belém de Maria o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.	Visualizar
693	21/10/2013	Leis	Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI no Município de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
691	16/08/2013	Leis	Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém de Maria.	Visualizar
690	16/08/2013	Leis	Cria no Município de Belém de Maria a Coordenadoria da Mulher, e dá outras providências.	Visualizar
689	17/07/2013	Leis	Cria no Município de Belém de Maria de Belém de Maria o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.	Visualizar
688	05/06/2013	Leis	Inclui Programa de Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013.	Visualizar
687	01/04/2013	Leis	Institui o Programa Habitacional de Belém de Maria- PROHABIT Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
686	01/04/2013	Leis	Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências	Visualizar
546	14/05/2007	Leis	Aprova o Plano Municipal de Educação.	Visualizar
539	23/03/2007	Leis	Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.	Visualizar
538	23/03/2007	Leis	Regulamenta a Concessão de Gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitações.	Visualizar
530	02/12/2005	Leis	Modifica a Lei Municipal 432/96.	Visualizar
527	26/09/2005	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.	Visualizar
526	23/09/2005	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.	Visualizar
528	15/09/2005	Leis	Autoriza a Concessão de Direito real de uso de bem público.	Visualizar
525	30/06/2005	Leis	Cria a Secretaria de Governo e dá outras providências.	Visualizar
524	30/06/2005	Leis	Estabelece critérios para o pagamento através de Suprimento Individual para o custeio de pequenas despesas.	Visualizar
522	22/04/2005	Leis	Autoriza o Prefeito a doar um imóvel público e dá outras providências.	Visualizar
523	14/04/2005	Leis	Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.	Visualizar
521	03/03/2000	Leis	Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria - PE, em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências.	Visualizar
520	30/11/2004	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas.	Visualizar
519	30/11/2004	Leis	Fixa os Subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas.	Visualizar
518	30/11/2004	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005.	Visualizar
517	30/11/2004	Leis	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 466/2000.	Visualizar
516	16/10/2004	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências.	Visualizar
515	16/10/2004	Leis	Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências.	Visualizar
514	08/06/2004	Leis	Altera a Lei Municipal n° 433/96, e dá outras providências.	Visualizar
513	14/05/2004	Leis	Disciplina a construção de imóveis no Perímetro circundante ao Matadouro Público de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
512	14/05/2004	Leis	Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município de Belém de Maria relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências.	Visualizar
492	19/12/2001	Leis	Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, de conformidade com Legislação Federal e adota outras providências.	Visualizar
491	06/12/2001	Leis	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providências.	Visualizar
490	05/12/2001	Leis	Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2002.	Visualizar
488	16/08/2001	Leis	Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
487	16/08/2001	Leis	Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
486	16/08/2001	Leis	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.	Visualizar
485	16/08/2001	Leis	Altera a Lei n° 450/98 e dá outras providências.	Visualizar
484	16/08/2001	Leis	Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Visualizar
483	16/08/2001	Leis	Altera a Lei n° 441, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências.	Visualizar
482	16/08/2001	Leis	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - "Bolsa Escola", associado a ações sócio educativas e determina outras providências.	Visualizar
481	16/08/2001	Leis	Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências.	Visualizar
477	10/04/2001	Leis	Dispõe sobre o aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	Visualizar
478	02/04/2001	Leis	Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências.	Visualizar
475	06/02/2001	Leis	Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.	Visualizar
474	06/02/2001	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a Doar terrenos de Patrimônio Público, dispensar pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências.	Visualizar
472	26/10/2000	Leis	Orça a Receita Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001.	Visualizar
471	10/10/2000	Leis	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.	Visualizar
470-A	30/08/2000	Leis	Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém de Maria, para a Legislatura 2001/2004.	Visualizar
470-B	30/08/2000	Leis	Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências.	Visualizar
470	17/08/2000	Leis	Dispõe sobre a Criação de Programas de Assistência às Famílias Carentes residentes no Município de Belém de Maria - PE e dá outras providências.	Visualizar
469	15/08/2000	Leis	Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar e dá outras providências.	Visualizar
468	25/07/2000	Leis	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências.	Visualizar
467	29/06/2000	Leis	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.	Visualizar
466	01/02/2000	Leis	Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.	Visualizar
465-A	05/01/2000	Leis	A Dispõe sobre Reestruturação do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal.	Visualizar
465	01/12/1999	Leis	Autoriza o Prefeito do Município de Belém de Maria a contratar dívida em até doze meses, abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
464	01/12/1999	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000.	Visualizar
463	01/12/1999	Leis	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências.	Visualizar
462	10/11/1999	Leis	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.	Visualizar
461	01/10/1999	Leis	Autoriza a regularização de imóveis construídos em terrenos pertencentes	Visualizar
460	30/07/1999	Leis	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.	Visualizar
459	14/07/1999	Leis	Estabelece critérios para pagamentos através de Suprimento Individual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.	Visualizar
458	15/06/1999	Leis	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências.	Visualizar
457	15/06/1999	Leis	Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e dá outras providências.	Visualizar
456	15/06/1999	Leis	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.	Visualizar
455	25/07/1998	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências.	Visualizar
454	25/07/1998	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999.	Visualizar
453	20/07/1998	Leis	Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.	Visualizar
452	27/02/1998	Leis	Concede abono provisório aos Servidores da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.	Visualizar
451	26/02/1998	Leis	Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.	Visualizar
450	05/02/1998	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Visualizar
425	20/12/1994	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995.	Visualizar
424	12/12/1994	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.	Visualizar
423	12/12/1994	Leis	Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.	Visualizar
422	12/12/1994	Leis	Dispõe sobre a redução de 30% sobre o IPTU e Dívida ativa.	Visualizar
421	13/10/1994	Leis	Concede abono aos Funcionários Públicos e dá outras providências.	Visualizar
420	13/10/1994	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá providências correlatas.	Visualizar
419	22/08/1994	Leis	Autoriza a Alienação das Ações da Celpe e dá outras providências.	Visualizar
418	22/08/1994	Leis	Altera o artigo 3° da Lei n° 389/93 e dá outras providências.	Visualizar
417	15/08/1994	Leis	Altera o quantitativo do Quadro de Pessoal e dá outras providências.	Visualizar
416	15/08/1994	Leis	Corrige Vencimentos dos Funcionários Públicos e dá outras providências.	Visualizar
415	15/08/1994	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências correlatas.	Visualizar
414	20/06/1994	Leis	Dispõe sobre a concessão de abono e dá outras providências.	Visualizar
413	27/05/1994	Leis	Cria Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários e dá outras providências.	Visualizar
411	27/05/1994	Leis	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências.	Visualizar
412	27/04/1994	Leis	Concede reajuste ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
410	21/03/1994	Leis	Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, proventos e pensão e dá outras providências.	Visualizar
409	04/03/1994	Leis	Corrige a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.	Visualizar
408	25/02/1994	Leis	Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.	Visualizar
407	25/02/1994	Leis	Corrige Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
406	17/01/1994	Leis	Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
404	20/12/1993	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.	Visualizar
403	17/11/1993	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
402	17/11/1993	Leis	Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
401	11/10/1993	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.	Visualizar
400	11/10/1993	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria, para o período de 1994 a 2007.	Visualizar
399	11/10/1993	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994.	Visualizar
398	27/09/1993	Leis	Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria.	Visualizar
397	23/09/1993	Leis	Institui o Regime Jurídico para os Servidores de administração direta e indireta e dá outras providências.	Visualizar
396	18/08/1993	Leis	Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar e de providências correlatas.	Visualizar
395	18/08/1993	Leis	Altera o percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.	Visualizar
394	18/08/1993	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
393	18/08/1993	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.	Visualizar
392	21/07/1993	Leis	Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
390	09/07/1993	Leis	Solicita autorização para obtenção de Dotação Extra-Orçamentária, para construção casas populares.	Visualizar
389	09/07/1993	Leis	Institui o Concelho Municipal de Saúde e dá outras providências.	Visualizar
388	14/06/1993	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.	Visualizar
387	20/05/1993	Leis	Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal do Bem Está Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências.	Visualizar
386	20/05/1993	Leis	Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
385	20/05/1993	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
384	20/05/1993	Leis	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária, para o exercício de 1994 e dá outras providências.	Visualizar
383	23/03/1993	Leis	Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
382	05/02/1993	Leis	Institui Contratações de Cargos por necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.	Visualizar
381	28/01/1993	Leis	Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
380	18/01/1993	Leis	Institui o Quadro de Provimento do Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
306	30/11/1985	Leis	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
305	28/10/1985	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1986.	Visualizar
304	18/10/1985	Leis	Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
303	18/06/1985	Leis	Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
302	06/05/1985	Leis	Cria a Escola Municipal de 1° Grau na Vila de Batateira e dá outras providências.	Visualizar
301	29/01/1985	Leis	Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
300	16/11/1984	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
298	13/11/1984	Leis	Cria Cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
297	30/08/1984	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
295	04/06/1984	Leis	Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
293	05/12/1983	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
291	07/11/1983	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1984.	Visualizar
290	07/11/1983	Leis	Estabelece novas delimitações das áreas urbanas da sede e da Vila do Município de Belém de Maria.	Visualizar
288	06/05/1983	Leis	Abre Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
287	06/05/1983	Leis	Abre Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
286	20/10/1982	Leis	Autoriza a concessão de isenção tributária ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.	Visualizar
285	20/10/1982	Leis	Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1983.	Visualizar
284	20/10/1982	Leis	Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.	Visualizar
283	20/10/1982	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
282	31/10/1981	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
280	31/10/1981	Leis	Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.	Visualizar
279	31/07/1981	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
276	04/11/1980	Leis	Autoriza a doação de terreno urbano para fins educacionais e dá outras providências.	Visualizar
274	01/11/1980	Leis	Concede aumento aos Funcionários Municipais e dá outras providências.	Visualizar
273	31/07/1980	Leis	Autoriza doação de terreno e dá outras providências.	Visualizar
272	30/04/1980	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
271	30/04/1980	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
270	30/04/1980	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
269	21/11/1979	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
268	21/11/1979	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
265	17/07/1979	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
264	17/07/1979	Leis	Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP.	Visualizar
263	07/05/1979	Leis	Determina permanentes municipais e dá outras providências.	Visualizar
262	11/12/1978	Leis	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
261	11/12/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
260	11/12/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito e dá outras providências.	Visualizar
259	11/12/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
258	11/12/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Não informado
257	11/12/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
256	23/10/1978	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria para o exercício financeiro de 1979.	Visualizar
255	23/10/1978	Leis	Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.	Visualizar
254	23/10/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
253	23/10/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
252	23/10/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
251	23/10/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
250	23/10/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
249	23/10/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
248	23/10/1978	Leis	Abre Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
247	23/10/1978	Leis	Revoga a Lei 243, de 5 de Maio de 1978.	Visualizar
246	25/07/1978	Leis	Dá nova denominação a logradouro público da Vila de Batateiras.	Visualizar
245	25/07/1978	Leis	Autoriza a concessão de auxílio pecuniário e dá outras providências.	Visualizar
243	05/05/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
242	05/05/1978	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
244	05/04/1978	Leis	Dá denominação a logradouro público 1° distrito de Belém de Maria.	Visualizar
241	23/12/1977	Leis	Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.	Visualizar
238	31/10/1977	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências	Visualizar
237	31/10/1977	Leis	Autoriza a concessão de ajuda a estudantes, a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
233	31/07/1977	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
234	09/06/1977	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
232	12/05/1977	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
239	05/11/1977	Leis	Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1978.	Visualizar
231	18/04/1977	Leis	Autoriza a execução de obras de ampliação da Escola Municipal de Primeiro Grau (Ginásio), abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
177	15/08/1970	Leis	Dá nome a Ponte recém construída sobre o Rio Una, no 2° Distrito Municipal.	Visualizar
175	28/02/1970	Leis	Cria Cargos e dá outras providências.	Visualizar
174	31/12/1969	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar.	Visualizar
173	06/11/1969	Leis	Autoriza a Restauração do Cais de arrimo, da Rua João Pessoa, na cidade e abertura de Crédito Especial.	Visualizar
172	06/11/1969	Leis	Autoriza fazer demolição parcial, reconstrução, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
171	06/11/1969	Leis	Fixa a importância a ser dispendida na execução de Plano de Aplicação de Capital e dá outras providências.	Visualizar
170	06/11/1969	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970.	Visualizar
169	06/11/1969	Leis	Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de investimentos e dá outras providências.	Visualizar
168	06/11/1969	Leis	Estabelece novas delimitações das áreas urbanas Sede e Vila do Município de Belém de Maria.	Visualizar
167	06/11/1969	Leis	Autoriza assinatura de Convênio para retransmissão de televisão e dá outras providências.	Visualizar
166	06/11/1969	Leis	Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
001/2020	23/01/2020	Requerimentos	Construção de um espaço para instalação e funcionamento de um Velório Público Municipal.	Visualizar
002/2020	23/01/2020	Requerimentos	Conserto do buraco que existe na Rua Cleto Campêlo.	Visualizar
003/2020	23/01/2020	Requerimentos	Implantação de grade de proteção na pracinha perto da ponte e ao lado da casa de Dona Lena.	Visualizar
004/2020	23/01/2020	Requerimentos	Conclusão do calçamento da Rua Samuel Carício.	Visualizar
005/2020	23/01/2020	Requerimentos	Apresentação de informações do estágio atual das obras de recuperação da estrada que liga o Município de Belém de Maria ao Distrito de Entroncamento.	Visualizar
006/2021	23/01/2020	Requerimentos	Realização de um estudo voltado à construção de alguns pontos de ônibus ou estações próprias para passageiros.	Visualizar
009/2020	23/01/2020	Requerimentos	Construção de uma Praça Pública na Sombra da Barra.	Visualizar
010/2020	23/01/2020	Requerimentos	Realização de um levantamento global no parque de iluminação pública do Município.	Visualizar
011/2020	23/01/2020	Requerimentos	Continuação dos campeonatos esportivos em nosso Município.	Visualizar
012/2020	23/01/2020	Requerimentos	Projeto de requalificação na Rua do Cruzeiro e do seu entorno.	Visualizar
013/2020	23/01/2020	Requerimentos	Construção do saneamento da Rua Sombra da Barra e COAHB Velha.	Visualizar
016/2020	30/01/2020	Requerimentos	Reforma dos chafariz na Rua da Compesa e na Quadra do Portal do Alvorada.	Visualizar
017/2020	30/01/2020	Requerimentos	Audiência Pública para discutir a regularização do abastecimento de água no Município.	Visualizar
018/2020	30/01/2020	Requerimentos	Cumprimento da Lei Municipal n° 764, de 04 de Março de 2020, que conferiu ao Sítio Timbó o status de Vila do Timbó.	Visualizar
019/2020	30/01/2020	Requerimentos	Regularização do endereço das unidades consumidoras de energia do Sítio Quanduz, que equivocadamente está cadastrada na CELPE como sendo Distrito do Município de Bonito.	Visualizar
020/2020	04/02/2020	Requerimentos	Construção de um quiosque na Praça da Bíblia.	Visualizar
021/2020	23/01/2020	Requerimentos	Reiteração ao Requerimento 065/2019.	Visualizar
022/2020	12/02/2020	Requerimentos	Voto de Aplausos aos organizadores da 12ª Pro Tork Trilha de Verão em Belém de Maria.	Visualizar
025/2020	13/02/2020	Requerimentos	Construção do saneamento nas Ruas do Distrito de Batateira.	Visualizar
026/2020	20/02/2020	Requerimentos	Atualização do salário do funcionalismo público em geral.	Visualizar
027/2020	05/03/2020	Requerimentos	Construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Quanduz.	Visualizar
028/2020	04/03/2020	Requerimentos	Inclusão da reforma do Matadouro Público no calendário de Obras do Município.	Visualizar
029/2020	04/03/2020	Requerimentos	Inclusão da reforma do Mercado Público e do Centro Cultural no calendário de obras do Município.	Visualizar
030/2020	18/05/2020	Requerimentos	Planejamento e execução das obras de saneamento básico das ruas localizadas por trás e no entorno da Creche Tia Lila.	Visualizar
031/2020	18/05/2020	Requerimentos	Realização de obras de calçamento das rua localizadas por trás e no entorno da Creche Tia Lila, Igreja Adventista do Sétimo Dia, e nas proximidades da COHAB Velha.	Visualizar
032/2020	18/05/2020	Requerimentos	Realização de limpeza, através de capinagem e retirada de entulho, em torno de todo o sistema de saneamento da COHAB e do Residencial Santa Luzia.	Visualizar
033/2020	21/05/2020	Requerimentos	Asfalto da Rua João Pessoa a Sombra da Barra.	Visualizar
34/2020	21/05/2020	Requerimentos	Implantação de um corrimão na escadaria da Travessa Calazans.	Visualizar
035/2020	03/06/2020	Requerimentos	Moção de Aplausos aos responsáveis pela aquisição e implantação de lixeiras públicas.	Visualizar
036/2020	03/06/2020	Requerimentos	Aquisição de uma balança digital de pesagem para o Matadouro Público.	Visualizar
037/2020	09/06/2020	Requerimentos	Revisão da iluminação pública entre a casa de Expedito da Mata e Luciélio até a COHAB Velha.	Visualizar
038/2020	09/06/2020	Requerimentos	Compra e distribuição de uniformes e EPIs, aos marchantes do nosso Município	Visualizar
039/2020	01/07/2020	Requerimentos	Recuperação/reforma da Academia das Cidades.	Visualizar
043/2020	01/07/2020	Requerimentos	Reforma e manutenção dos corrimãos, calçamentos e sistema de escoamento de água de todas as pontes da cidade.	Visualizar
047/2020	01/07/2020	Requerimentos	Implantação de Pontos de Iluminação Pública em todos Chafarizes da cidade.	Visualizar
048/2020	23/07/2020	Requerimentos	Implantação de melhorias na iluminação no trecho que liga o conjunto residencial Santa Luzia à PE 120.	Visualizar
049/2020	23/07/2020	Requerimentos	Moção de Pesar pelo falecimento de Dom Henrique Soares da Costa, Bispo da Diocese de Palmares.	Visualizar
051/2020	04/08/2020	Requerimentos	Reconstrução do Cais da Rua João Pessoa.	Visualizar
053/2020	13/08/2020	Requerimentos	Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Amaro Delário da Silva.	Visualizar
055/2020	02/09/2020	Requerimentos	Reforma da Praça São Sebastião no Distrito de Batateiras.	Visualizar
056/2020	02/09/2020	Requerimentos	Reforma no chafariz e banheiros públicos no Distrito de Batateiras.	Visualizar
058/2020	02/09/2020	Requerimentos	Construção de abrigos cobertos em pontos estratégicos do Distrito de Batateiras.	Visualizar
033/20219	28/03/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos e congratulações à Diocese de Palmares e ao Bispo Diocesano Dom Henrique Soares da Costa.	Visualizar
034/2019	28/03/2019	Requerimentos	Apelo aos Nobres Deputados Estaduais de Pernambuco, para que a Comarca de Belém de Maria não seja extinta.	Visualizar
036/2021	04/04/2019	Requerimentos	Banco do Brasil de Belém de Maria volte a disponibilizar os serviços bancários de depósitos.	Visualizar
037/2019	04/04/2019	Requerimentos	Voto de Aplausos ao Exmo. Sr. Diego Florêncio, Gerente da Agência dos Correios de Belém de Maria.	Visualizar
038/2019	04/04/2019	Requerimentos	Voto de Aplausos ao Exmo. Sr. José Luiz, Coordenador dos Correios de Pernambuco.	Visualizar
039/2021	04/04/2019	Requerimentos	Voto de Aplausos ao Exmo. Sr. Marcos Valério, Engenheiro dos Correios em Pernambuco.	Visualizar
049/2019	29/05/2019	Requerimentos	Informações do estágio atual das obras de recuperação da estrada que liga o Município de Belém de Maria ao Distrito de Entroncamento.	Visualizar
050/2019	02/07/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos e Congratulações a estudante Ester Alexandrino Medeiros, pelo 3° Lugar no Campeonato de Xadrez dos Jogos Escolares de Pernambuco.	Visualizar
051/2019	02/07/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos e Congratulações ao Secretário de Educação, o Exmo. Sr. Natanael José da Silva, pela eleição como Presidente UNDIME.	Visualizar
052/2019	02/07/2019	Requerimentos	Voto de Aplausos a equipe de Vôlei do Colégio Estadual Tancredo Neves, pela vitória no campeonato regional dos jogos escolares da GRE Mata-Sul.	Visualizar
053/2019	02/07/2019	Requerimentos	Voto de Aplausos a equipe de Futsal do Time Jovens Talentos, pela vitória na Copa Futsal 2018.	Visualizar
054/2019	02/07/2019	Requerimentos	Voto de Aplausos a equipe de Futsal do Colégio Municipal Adauto Carício, pela participação nos Jogos Escolares de Pernambuco de 2019.	Visualizar
056/2019	09/07/2019	Requerimentos	Conclusão do calçamento da Rua Samuel Carício.	Visualizar
002/2019	29/01/2019	Requerimentos	Construção do saneamento da Rua da Sombra da Barra e da COHAB Velha e nas suas proximidades.	Visualizar
003/2019	29/01/2019	Requerimentos	Encaminhamento a este Poder Legislativo, um Projeto de Lei criando o Conselho Municipal de Segurança Pública.	Visualizar
004/2019	29/01/2019	Requerimentos	Voto de Aplausos ao Exmo. Sr. Genilson Gonçalves de Lima, pela realização da Copa Futsal de 2018.	Visualizar
012/2019	05/02/2019	Requerimentos	Recuperação/reforma da Academia das Cidades.	Visualizar
013/2019	05/02/2019	Requerimentos	Construção e estruturação de um Estádio de Futebol para o Município de Belém de Maria.	Visualizar
014/2019	05/02/2019	Requerimentos	Informações a este Parlamento Municipal a situação atual das obras das Barragens de Contenção da Mata Sul.	Visualizar
078/2019	24/10/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos as equipes de futsal Magnus, Jovens Talentos e Clube Atlético Futsal.	Visualizar
079/2019	24/10/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos a todos envolvidos na organização e logística da Copa de Futsal realizada em nosso Município.	Visualizar
085/2019	26/11/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos a Ilmª Sr. Genilma Rosa Pereira, que atuou como Calheira do Atleta Paralímpico Geandson Raul Pereira.	Visualizar
086/2019	26/11/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos ao Ilmº. Atleta Paralímpico Andrei de Almeida Silva, pela conquista do 1° Lugar da categoria BC3.	Visualizar
087/2019	26/11/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos a Ilmª. Srª. Adelma de Almeida Silva, que atuou como Calheira do atleta Andrei de Almeida Silva.	Visualizar
091/2019	26/11/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos ao Ilm°. Atleta Paralímpico Geandson Raul Pereira, pelo 4º Lugar na categoria BC3.	Visualizar
063/2021	06/08/2019	Requerimentos	Instituir e Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento denominado Caminhada da Ressureição.	Visualizar
065/2019	22/08/2019	Requerimentos	Implantação nas principais praças da Cidade, serviços de acesso público à internet.	Visualizar
066/2019	22/08/2019	Requerimentos	Voto de Aplausos a todos envolvidos no desenvolvimento da Rede Municipal de Educação	Visualizar
067/2019	10/10/2019	Requerimentos	Banco do Brasil voltar a disponibilizar plenamente os seus serviços financeiros.	Visualizar
068/2019	10/10/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos ao Blog do Silvinho pelos seus 02 (dois) anos de existência.	Visualizar
076/20109	10/10/2019	Requerimentos	Moção de Aplausos ao Banco do Brasil S.A., pela reinauguração no Município de Belém de Maria.	Visualizar
058/2019	16/07/2019	Requerimentos	Implantação de lixeiras públicas em todas as ruas do Município de Belém de Maria e do Distrito de Batateiras.	Visualizar
005/2019	29/01/2019	Requerimentos	Levantamento da necessidade de pessoal da Prefeitura, englobando todas suas Secretarias e Fundos, objetivando identificar as necessidades cotidianas para o fim de realização de Concurso Público.	Visualizar
007/2019	05/01/2019	Requerimentos	Realização de limpeza e iluminação da Travessa Maria Camila, antes da realização da Festa de São José no Distrito de Batateira.	Visualizar
008/2019	05/02/2019	Requerimentos	Realização de limpeza nos bueiros do Distrito de Batateira, antes que se inicie o período chuvoso.	Visualizar
057/2019	09/07/2019	Requerimentos	Calçar em torno da Igreja Santa Luzia e da Escola Castelo Branco.	Visualizar
009/2019	05/02/2019	Requerimentos	Atendimento semanal da equipe multidisciplinar da saúde, à população dos Sítio Timbó, Barro Branco e Sítio do Meio.	Visualizar
010/20219	05/02/2019	Requerimentos	Realização de coleta do lixo, no mínimo 02 (duas) vezes por semana, no Sítio Timbó, Barro Branco e Barra do Timbó.	Visualizar
035/2019	27/03/2019	Requerimentos	Reforma da Ponte do Rio Prata.	Visualizar
040/2019	23/04/2019	Requerimentos	Construção de um Ponto de Ônibus na entrada no Distrito de Batateira.	Visualizar
041/2021	23/04/2019	Requerimentos	Encaminhamento a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei formalizando a doação da área hoje ocupada pelo Campo da Caveirinha.	Visualizar
044/2019	23/05/2019	Requerimentos	Construção de uma Via Sacra, a ser localizada no Monte do Cruzeiro.

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