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Última atualização realizada em: 20/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
002/2021
19/01/2021

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003/2021
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09/07/2020

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023/2020
16/07/2020

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05/02/2019

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22/08/2019

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029/2019
29/08/2019

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030/2019
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034/2019
10/10/2019

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035/2019
10/10/2019

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036/2019
24/10/2019

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037/2019
07/10/2019

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038/2019
14/11/2019

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039/2019
28/11/2019

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040/2019
17/12/2019

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041/2019
19/12/2019

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001/2018
02/01/2018

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002/2018
25/01/2018

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003/2018
30/01/2018

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004/2018
22/02/2018

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005/2018
01/03/2018

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006/2018
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008/2018
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010/2018
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011/2018
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012/2018
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013/2018
08/05/2018

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014/2018
10/05/2018

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015/2018
15/05/2018

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016/2018
17/05/2018

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017/2018
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018/2018
24/05/2018

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019/2018
29/05/2018

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020/2018
05/06/2018

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021/2018
07/06/2018

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022/2021
03/07/2018

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Atas de Reuniões Ata da 1º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018 Visualizar
023/2021
12/07/2018

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024/2018
19/07/2018

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Atas de Reuniões Ata da 3º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018 Visualizar
025/2021
26/07/2018

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Atas de Reuniões Ata da 4º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018 Visualizar
026/2018
02/08/2018

Atos Oficiais

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027/2018
09/08/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 6º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018 Não informado
028/2018
23/08/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 7º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018 Visualizar
029/2018
18/09/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 8º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018 Visualizar
030/2018
20/09/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 9º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018 Visualizar
031/2018
27/09/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 10º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2018 Visualizar
032/2018
01/10/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 1º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018 Visualizar
033/2018
04/10/2018

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Atas de Reuniões Ata da 2º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018 Visualizar
034/2018
09/10/2018

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Atas de Reuniões Ata da 3º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018 Visualizar
035/2018
11/10/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 4º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018 Visualizar
036/2018
16/10/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 6º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018 Visualizar
037/2018
18/10/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 6º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018 Visualizar
038/2018
23/10/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 7º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018 Visualizar
039/2018
25/10/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 8º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018 Visualizar
040/2018
30/10/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 9º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2018 Visualizar
042/2018
20/12/2018

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Sessão Solene de Posse da Srª Vereadora Cícera Maria Felismina Silva. Visualizar
002/2017
10/01/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 2º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 Visualizar
003/2017
17/01/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 3º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 Visualizar
004/2017
08/02/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 4º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 Visualizar
005/2017
15/02/2017

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006/2017
22/02/2017

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007/2017
08/03/2017

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008/2017
15/03/2017

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009/2017
24/03/2017

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010/2017
29/03/2017

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011/2017
05/04/2017

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012/2017
12/04/2017

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013/2017
19/04/2017

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014/2017
26/04/2017

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015/2017
02/05/2017

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016/2017
10/05/2017

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017/2017
17/05/2017

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018/2017
24/05/2017

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019/2017
14/06/2017

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020/2017
21/06/2017

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021/2017
12/07/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 1º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017 Visualizar
22/2017
26/07/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 2º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017 Visualizar
023/2017
03/08/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 3º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2017 Visualizar
024/2017
10/08/2017

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025/2017
17/08/2017

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026/2017
24/08/2017

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027/2017
28/08/2017

Atos Oficiais

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028/20107
06/09/2017

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029/2017
20/09/2017

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030/2017
28/09/2017

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031/2017
03/10/2017

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032/2017
10/10/2017

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033/2017
19/10/2017

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034/2017
26/10/2017

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035/2017
01/11/2017

Atos Oficiais

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036/2017
09/11/2017

Atos Oficiais

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037/2017
16/11/2017

Atos Oficiais

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038/2017
23/11/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 7º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017 Visualizar
039/2017
30/11/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 8º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017 Visualizar
040/2017
04/12/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 9º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017 Visualizar
041/2017
07/12/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 10º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2017 Visualizar
042/2017
21/12/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 2º Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo de 2017 Visualizar
043/2017
26/12/2017

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 3º Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo de 2017 Visualizar
001/2016
01/01/2016

Atos Oficiais

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002/2016
12/01/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 2º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Visualizar
003/2016
19/01/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 3º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Visualizar
004/2016
26/01/2016

Atos Oficiais

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005/2016
03/02/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 5º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Visualizar
006/2016
17/02/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 6º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Visualizar
007/2016
15/03/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 7º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Visualizar
008/2016
22/03/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 8º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Visualizar
009/2016
29/03/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 9º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Visualizar
010/2016
07/04/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 10º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Visualizar
011/2016
19/04/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 1º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Visualizar
012/2016
26/04/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 2º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Não informado
013/2016
10/05/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 3º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Visualizar
014/2016
19/05/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 4º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Visualizar
015/2016
24/05/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 5º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Visualizar
016/2016
31/05/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 6º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Visualizar
017/2016
07/06/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 7º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Visualizar
018/2016
14/06/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 8º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Visualizar
019/2016
21/06/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 9º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Visualizar
020/2016
30/06/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 10º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Visualizar
021/2016
05/07/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 1º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016 Visualizar
022/2016
12/07/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 2º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016 Visualizar
023/2016
19/07/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 3º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016 Visualizar
024/2016
26/07/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 4º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016 Visualizar
025/2016
02/08/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 5º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016 Visualizar
026/2016
09/08/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 6º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016 Visualizar
027/2016
16/08/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 7º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016 Visualizar
028/2016
23/08/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 8º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016 Visualizar
029/2016
30/08/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 9º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016 Visualizar
030/2016
06/09/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 10º Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2016 Visualizar
031/2016
05/10/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 1º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016 Visualizar
032/2016
18/10/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 2º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016 Visualizar
033/2016
26/10/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 3º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016 Visualizar
034/2016
09/11/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 4º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016 Visualizar
035/2016
23/11/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 5º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016 Visualizar
036/2016
29/11/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 6º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016 Visualizar
037/2016
02/12/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 7º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016 Visualizar
038/2016
08/12/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 8º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016 Visualizar
039/2016
15/12/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 9º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016 Visualizar
040/2016
21/12/2016

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 10º Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2016 Visualizar
s/n
05/04/2004

Legislação

Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Belém de Maria Visualizar
001/1991
20/09/1991

Atos Oficiais

Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém de Maria - Pernambuco Visualizar
011/2021
11/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede o retorno, a pedido da Servidora Municipal, a Srª Gysleide Gonçalves Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
010/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Designa a Srª Elisângela Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Escrituraria, para exercer em cumulação, as funções de Controladora Interna da Câmara Municipal de Belém de Maria no exercício 2021. Visualizar
009/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários as Servidoras Efetivas, Célia Cristina Bispo de Gouveia, Stela Régia Menezes Barros Nascimento, Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva. Visualizar
008/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Mariana Evilyn Alves Pereira, para ocupar o Cargo de Secretária Administrativa. Visualizar
007/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Alexandre Manoel Alves, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência. Visualizar
006/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Jefferson Salvino da Silva Júnior, para ocupar o Cargo de Assessor de Contabilidade. Visualizar
005/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Paulo Henrique da Silva, para ocupar o Cargo de Diretor de Expediente e Recursos Humanos. Visualizar
004/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Warlley Silva Melo, para ocupar o Cargo de Assessor de Imprensa. Visualizar
003/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Sandra Pereira da Costa, para ocupar o Cargo de Oficial de Gabinete. Visualizar
002/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Ayanny Kelly Ramos da Silva, para ocupar o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
001/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia membros que comporão as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belém de Maria, para o exercício de 2021. Visualizar
001/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Warlley Silva Melo, para ocupar o Cargo de Assessor de Imprensa. Visualizar
002/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Diego Augusto Pimentel Queiroz, para ocupar o Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
003/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Sandra Pereira da Costa, para ocupar o Cargo de Oficial de Gabinete. Visualizar
004/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Portarias Designa a Srª Elisângela Alves da Silva, ocupante do Cargo de Escrituraria, para exercer, em cumulação, as funções de Controladora Interna da Câmara Municipal de Belém Maria no exercício de 2019. Visualizar
005/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Portarias Concede Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários as Servidoras efetivas Célia Cristina Bispo de Gouveia, Stela Régia Menezes Barros Nascimento e Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva. Visualizar
006/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Paulo Henrique da Silva, para ocupar o Cargo de Diretor de Expediente e Recursos Humanos. Visualizar
007/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Jefferson Salvino da Silva Júnior, para ocupar o Cargo de Assessor de Contabilidade. Visualizar
008/2020
06/01/2020

Atos Oficiais

Portarias Nomeia membros que comporão as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belém de Maria, para o exercício de 2020. Visualizar
009/2020
03/02/2020

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o servidor efetivo, Sr. Alexandre Manoel Alves, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência. Visualizar
010/2020
03/02/2020

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Kelvin Emmanoel Gomes, para ocupar o Cargo de Secretário Administrativo. Visualizar
011/2020
02/03/2020

Atos Oficiais

Portarias Concede férias regulamentares de 30 dias gozados, a servidora comissionada Ayanny Kelly Ramos da Silva, e dá outras providências. Visualizar
012/2020
23/03/2020

Atos Oficiais

Portarias Suspende em caráter excepcional e por tempo indeterminado, o expediente de atendimento presencial na Câmara Municipal de Belém de Maria, como medida de enfrentamento ao coronavírus, regulamenta o teletrabalho, e dá outras providências. Visualizar
013/2020
20/04/2020

Atos Oficiais

Portarias Exonera, a partir de 20 de abril de 2020, o servidor Kelvin Emmanoel Gomes , até então ocupante do Cargo de Secretário Administrativo. Visualizar
014/2020
01/05/2020

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Mariana Evilyn Alves Pereira, para ocupar o Cargo de Secretária Administrativa. Visualizar
001/2019
02/01/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Ayanny Kelly Ramos da Silva, para ocupar o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
002/2019
02/01/2019

Atos Oficiais

Portarias Designa a Srª Elisângela Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Escrituraria, para exercer em cumulação, as funções de Controladora Interna da Câmara Municipal de Belém de Maria no exercício 2019. Visualizar
003/2019
02/01/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Sandra Pereira da Costa, para ocupar o Cargo de Oficial de Gabinete. Visualizar
004/2019
02/01/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Warlley Silva Melo, para ocupar o Cargo de Assessor de Imprensa. Visualizar
005/2019
02/01/2019

Atos Oficiais

Portarias Concede Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários as Servidoras Efetivas, Célia Cristina Bispo de Gouveia, Stela Régia Menezes Barros Nascimento, Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva. Visualizar
006/2019
02/01/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Carlos Gabriel Batista de Melo para ocupar o Cargo de Secretária Administrativo. Visualizar
007/2019
14/01/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia os Membros que comporão as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
008/2019
01/02/2019

Atos Oficiais

Portarias Concede férias ao servidor efetivo, Alexandre Manoel Alves, e dá outras providências. Visualizar
009/2019
01/02/2019

Atos Oficiais

Portarias Concede férias a servidora efetiva, Célia Cristina Bispo de Gouveia, e dá outras providências. Visualizar
010/2019
07/02/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Otávio Miécio Santos Sampaio, para ocupar o Cargo de Assessor Especial da Presidência. Visualizar
011/2019
20/02/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Katiane Maria da Silva, para ocupar o Cargo de Ouvidor Geral. Visualizar
012/2019
20/02/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia os servidores Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva e Warlley Silva Melo, para procederem à conferência de valores existentes na Tesouraria da Câmara Municipal de Vereadores. Visualizar
013/2019
26/02/2019

Atos Oficiais

Portarias Concede licença maternidade à servidora Sandra Pereira da Costa, e dá outras providências. Visualizar
014/2019
01/03/2019

Atos Oficiais

Portarias Concede férias à servidora efetiva Elisangela Alves da Silva, e dá outras providências. Visualizar
015/2019
18/03/2019

Atos Oficiais

Portarias Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações. Visualizar
016/2019
01/04/2019

Atos Oficiais

Portarias Retira integralmente a gratificação concedida à servidora Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva. Visualizar
017/2019
01/04/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Lucivânia Maria da Silva para ocupar o Cargo de Diretora de Expediente e Re cursos Humanos. Visualizar
018/2019
02/05/2019

Atos Oficiais

Portarias Concede férias a servidora efetiva Stela Régia Menezes Barros Nascimento, e dá outras providências. Visualizar
019/2019
12/06/2019

Atos Oficiais

Portarias Exonera o servidor Carlos Gabriel Batista de Melo, até então ocupante do Cargo de Secretário Administrativo. Visualizar
020/2019
01/07/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Paulo Henrique da Silva, para ocupar o Cargo de Secretário Administrativo. Visualizar
021/2019
01/07/2019

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr. Jefferson Salvino da Silva Júnior, para ocupar o Cargo de Assessor de Contabilidade. Visualizar
022/2019
01/08/2019

Atos Oficiais

Portarias Concede férias a servidora Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva, e dá outras providências. Visualizar
023/2019
31/10/2019

Atos Oficiais

Portarias Exonera o servidor Otávio Miécio Santos Sampaio, até então ocupante do Cargo de Assessor Especial da Presidência. Visualizar
001/2018
02/01/2018

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Ayanny Kelly Ramos da Silva, para o Cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
002/2018
02/01/2018

Atos Oficiais

Portarias Designa a Srª Elisângela Alves da Silva, para exercer em acumulação, as funções de Controladora Interna da Câmara Municipal de Belém de Maria no exercício 2018. Visualizar
003/2018
02/01/2018

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Sandra Pereira da Costa, para ocupar o Cargo de Oficial de Gabinete. Visualizar
004/2018
02/01/2018

Atos Oficiais

Portarias Concede Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários as Servidoras Célia Bispo de Gouveia e Stela Régia Menezes Barros do Nascimento. Visualizar
005/2018
02/01/2018

Atos Oficiais

Portarias Designa Servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações. Visualizar
006/2018
29/01/2018

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Membros que comporão as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
007/2018
01/03/2018

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Sr° Warlley Silva Melo, para o Cargo de Diretor de Expediente e Recursos Humanos. Visualizar
008/2018
20/06/2018

Atos Oficiais

Portarias Fica declarado ponto facultativo nos dias 22 e 27 de Junho de 2018, em todas repartições e setores do Poder Legislativo deste Município. Visualizar
009/2018
20/06/2018

Atos Oficiais

Portarias Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, cria a comissão mista de reavaliação de informações, e dá outras providências. Visualizar
010/2018
01/08/2018

Atos Oficiais

Portarias Concede Gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários a servidora Efetiva Célia Cristina Bispo de Gouveia. Visualizar
011/2018
03/09/2018

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Sr° Warlley Silva Melo, para o Cargo de Assessor de Imprensa. Visualizar
001/2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Portarias Nomeia os membros que comporão as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belém de Maria, para o exercício de 2017. Visualizar
002/2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª Ayanny Kelly Ramos da Silva, para o Cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
003/2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Bela. Thais Dominique Batista Beserra, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico. Visualizar
004/2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Portarias Dispensa Antônio Leonides de Brito Filho, Elisângela Alves da Silva, Jonatas Carlos da Silva Barros e Roberto Francisco da Silva, da atribuição de Gerenciador de Sistema da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Belém de Maria, na operação dos Sistemas do TCE-PE. Visualizar
005/2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Sr° Sandra Pereira da Costa, para ocupar o Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete. Visualizar
006/2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Portarias Considera a solicitação contida no Ofício n° 11/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, coloca à disposição da Prefeitura Municipal a Servidora Gilvânia José da Silva. Visualizar
007/2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Portarias Designa o Sr° Valdeci Severino Monteiro Júnior, como Gerenciador do Sistema da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Belém de Maria, na operação dos Sistemas do TCE-PE. Visualizar
008/2017
31/01/2017

Atos Oficiais

Portarias Exonera a servidora Thais Dominique Batista Beserra, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico. Visualizar
009/2021
01/02/2017

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Bel. Henrique Lourenço do Nascimento, para ocupar o Cargo de Procurador. Visualizar
010/2017
01/02/2017

Atos Oficiais

Portarias Designa a Sr° Elisângela Alves da Silva, ocupante do Cargo Efetivo de Escriturário, para exercer, em acumulação, as funções de Coordenadora de Controle Interno da Câmara Municipal de Belém de Maria no exercício 2017. Visualizar
011/2017
01/02/2017

Atos Oficiais

Portarias Designa as servidoras Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva, Ayanny Kelly Ramos da Silva e Sandra Pereira da Costa, para .compor a Comissão Permanente de Licitações. Visualizar
012/2017
15/03/2017

Atos Oficiais

Portarias Designa a Sr° Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva, como Gerenciadora do Sistema da Câmara Municipal de Belém de Maria, na operação dos sistemas AUDIN E LICON. Visualizar
013/2017
31/03/2017

Atos Oficiais

Portarias Exonera o servidor Henrique Lourenço do Nascimento, do Cargo em Comissão de Procurador. Visualizar
014/2017
10/04/2017

Atos Oficiais

Portarias Designa o Sr° Alexandre Manoel Alves Filho, como Gerenciador do Sistema da Unidade Jurisdicionada da Câmara Municipal de Belém de Maria, na operação do Sistema SAGRES, módulo pessoal. Visualizar
015/2017
01/12/2017

Atos Oficiais

Portarias Nomeia as servidoras Elvia Suzy Veloso Carvalho da Silva, Célia Cristina Bispo de Gouveia, para procederem a conferência de valores existentes na Tesouraria da Câmara Municipal de Vereadores. Visualizar
001/2021
11/01/2021

Legislativo

Requerimentos Recuperação da estrada que interliga o Município de Belém de Maria ao Município de Lagoa dos Gatos. Visualizar
002/2021
11/01/2021

Legislativo

Requerimentos Asfaltar Ruas que ligam o ENA ao Portal do Alvorada, e também da Rua João Pessoa à Rua Sombra da Barra. Visualizar
003/2021
11/01/2021

Legislativo

Requerimentos Recuperação da Rodovia de acesso ao Município de Belém de Maria. Visualizar
004/2021
11/01/2021

Legislativo

Requerimentos Analisar a viabilidade financeira, na medida do possível, passar a substituir as lâmpadas do parque de iluminação pública por lâmpadas de LED. Visualizar
005/2021
13/01/2021

Legislativo

Requerimentos Obras de saneamento básico nas Ruas da COHAB Velha. Visualizar
006/2021
11/01/2021

Legislativo

Requerimentos Requalificação do calçamento da subida da Rua Santa Luzia. Visualizar
007/2021
14/01/2021

Legislativo

Requerimentos Construção de 4 (quatro) Chafariz Público no Residencial Eduardo Campos, no Distrito de Batateiras. Visualizar
008/2021
12/01/2021

Legislativo

Requerimentos Construção de um Pátio de Eventos no Distrito de Batateiras. Visualizar
009/2021
12/01/2021

Legislativo

Requerimentos Construção de uma Creche no Distrito de Batateiras. Visualizar
010/2021
11/01/2021

Legislativo

Requerimentos Reativar o Posto de Saúde do Sítio Quanduz. Visualizar
011/2021
11/01/2021

Legislativo

Requerimentos Planejamento da demanda de pessoal da municipalidade e realizar Concurso Público. Visualizar
012/2021
11/01/2021

Legislativo

Requerimentos Fiscalização do uso indevido da Praça da Bíblia Visualizar
013/2021
11/01/2021

Legislativo

Requerimentos Informações do estágio atual dos processos que viabilizarão as Obras de Construção das Barragens de Contenção sediadas na Mata Sul do nosso Estado. Visualizar
014/2021
18/01/2021

Legislativo

Requerimentos Viabilizar a realização de um estudo voltado à construção de alguns pontos de ônibus ou estações próprias. Visualizar
017/2021
18/01/2021

Legislativo

Requerimentos Realizar limpeza preventiva de todas as galerias existentes na sede do Município de Belém de Maria e no Distrito de Batateiras. Visualizar
018/2021
18/01/2021

Legislativo

Requerimentos Criar uma comissão com o objetivo de realizar um levantamento de todas as ruas com vistas à atualização do Cadastro Imobiliário. Visualizar
019/2021
18/01/2021

Legislativo

Requerimentos Realizar reformas necessárias nas Praças Públicas do nosso Município. Visualizar
020/2021
18/01/2021

Legislativo

Requerimentos Inclusão de reforma do Matadouro e do Centro Cultural no calendário de obras do Município. Visualizar
021/2021
18/01/2021

Legislativo

Requerimentos Atenção especial à iluminação pública do Distrito de Batateiras. Visualizar
022/2021
18/01/2021

Legislativo

Requerimentos Elaborar um projeto para construção de casas populares na zona rural de Batateira. Visualizar
023/2021
18/01/2021

Legislativo

Requerimentos Realizar obras de consertos e reformas nas calçadas das casas do Residencial Eduardo Campos. Visualizar
024/2021
18/01/2021

Legislativo

Requerimentos Realizar melhorias nas estradas vicinais, bem como a aquisição de tratores para abertura de pequenos açudes e grades de aração. Visualizar
025/2021
25/01/2021

Legislativo

Requerimentos Reconstruir o Cais na Rua João Pessoa. Visualizar
026/2021
25/01/2021

Legislativo

Requerimentos Realizar capinação e limpeza da vegetação que cresceu entorno da Rua da Intendência. Visualizar
027/2021
25/01/2021

Legislativo

Requerimentos Adquirir um veículo compactador de lixo para atender as demandas do Município de Belém de Maria e do Distrito de Batateiras. Visualizar
028/2021
25/01/2021

Legislativo

Requerimentos Realizar o calçamento nos pontos críticos da estrada do Sítio Timbó. Visualizar
029/2021
25/01/2021

Legislativo

Requerimentos Colocação de luminárias nos principais pontos do Sítio Timbó. Visualizar
030/2021
25/01/2021

Legislativo

Requerimentos Incluir o Sítio Timbó, Barra de Timbó e Barro Branco no cronograma de localidades atendidas pela limpeza pública regular. Visualizar
031/2021
26/01/2021

Legislativo

Requerimentos Reforma dos banheiros públicos, assim como reforma e manutenção necessária dos corrimãos, calçamentos e sistema de escoamento de água de todas as pontes da cidade. Visualizar
032/2021
28/01/2021

Legislativo

Requerimentos Implementar a iluminação entre o trecho de acesso da Rodovia PE 123 ao conjunto Residencial Santa Luzia, na COHAB Nova e a iluminação entre o trecho da Rua de Expedito da Mata e a COHAB Velha. Visualizar
034/2021
28/01/2021

Legislativo

Requerimentos Passado o período de Pandemia, analisem e estudem a possibilidade de realização de um campeonato de futebol de campo em nosso Município. Não informado
035/2021
28/01/2021

Legislativo

Requerimentos Requalificação dos redutores de velocidade instalados nas ruas da Cohab Velha, especialmente na rua da Igreja Adventista. Visualizar
036/2021
29/01/2021

Legislativo

Requerimentos Implantar no Município de Belém de Maria um auxílio emergencial. Visualizar
037/2021
29/01/2021

Legislativo

Requerimentos Construir um Centro de Convivência do Idoso - CCI no Distrito de Batateira. Visualizar
038/2021
29/01/2021

Legislativo

Requerimentos Pavimentação da subida do conjunto Residencial Eduardo Campos. Visualizar
039/2021
29/01/2021

Legislativo

Requerimentos Revitalizar a área externa dos banheiros públicos e a área entre o Rio Sueiras e a passagem que liga a Rua Dom Expedito à Rua que dá acesso aos banheiros. Visualizar
040/2021
18/02/2021

Legislativo

Requerimentos Construção de uma Ponte sobre o Rio Panelas que liga as Comunidades Rurais de Estiva, Duas Barras, Erizia, Flor da Mata, Cajueiro, Guabiraba e outras comunidades. Visualizar
041/2021
05/02/2021

Legislativo

Requerimentos Realização de trabalho de contenção, com raspagem de barreira e construção de córrego para escoamento da água, na barreira localizada na Rua José Eugênio Cavalcante. Visualizar
042/2021
18/02/2021

Legislativo

Requerimentos Implantar câmeras de monitoramento nos principais pontos de acesso e tráfego do Município de Belém de Maria e do Distrito de Batateira. Visualizar
043/2021
18/02/2021

Legislativo

Requerimentos Aquisição de 01 (uma) máquina PC e 01 (uma) máquina retroescavadeira, para atender a demanda do município. Visualizar
044/2021
18/02/2021

Legislativo

Requerimentos Viabilizar calçamento da Ponte do Prata até a pista, e construção de um Ponto de Ônibus na entrada do Sítio Quanduz. Não informado
045/2021
18/02/2021

Legislativo

Requerimentos Construção de 02 (duas) paradas de Ônibus no Sítio Barra do Prata. Visualizar
015/2021
18/01/2021

Legislativo

Requerimentos Construir um espaço para instalação e funcionamento de um Velório Público Municipal. Visualizar
046/2021
05/03/2021

Legislativo

Requerimentos Limpeza e revitalização das caneletas localizadas na subida da COHAB Nova e no Residencial Santa Luzia. Visualizar
047/2021
05/03/2021

Legislativo

Requerimentos Construção de um muro de arrimo na Travessa Afrânio Godoy. Visualizar
048/2021
05/03/2021

Legislativo

Requerimentos Construção do saneamento da Rua José Eugênio Cavalcante. Visualizar
049/2021
05/03/2021

Legislativo

Requerimentos Garantir distribuição dos peixes na Semana Santa. Visualizar
050/2021
05/03/2021

Legislativo

Requerimentos Encaminhamento das cópias de todos os Contratos administrativos firmados com os cidadãos que atuaram e atuam no combate à COVID-19. Visualizar
051/2021
05/03/2021

Legislativo

Requerimentos Encaminhamento a esta Câmara Municipal lista atualizada contendo os nomes de todas as pessoas que foram imunizadas em nosso Município. Visualizar
052/2021
05/03/2021

Legislativo

Requerimentos Doação de notebooks para todos os estudantes do nosso Município. Visualizar
053/2021
05/03/2021

Legislativo

Requerimentos Moção de Aplausos ao Dr. Jonathan Cavalcante Moura, que adquiriu o Título de espacialização em buco-maxilo. Visualizar
054/2021
05/03/2021

Legislativo

Requerimentos Implantação de calçamentos nos pontos críticos das estradas da Zona Rural do Município de Belém de Maria e Distrito de Batateira. Visualizar
056/2021
12/03/2021

Legislativo

Requerimentos Encaminhamento a este Poder Legislativo Municipal a cópia integral do Processo da Chamada Pública que escolheu o IDH. Visualizar
057/2021
09/04/2021

Legislativo

Requerimentos Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Maria Cristina Casale, às técnicas de enfermagem, enfermeiras dos PSFs e agentes comunitários de saúde de Belém de Maria e Batateira pela eficiente condução da campanha de vacinação contra o Coronavírus no nosso Município. Visualizar
058/2021
09/04/2021

Legislativo

Requerimentos Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em Belém de Maria e também em Batateira. Visualizar
059/2021
09/04/2021

Legislativo

Requerimentos Doação de cestas básicas aos ex-funcionários enquanto estivermos na pandemia, até os mesmos serem recontratados. Visualizar
060/2021
09/04/2021

Legislativo

Requerimentos Não cobrar tributos aos comerciantes e feirantes que trabalham em nossa feira-livre, enquanto estivermos em pandemia. Visualizar
061/2021
09/04/2021

Legislativo

Requerimentos Encaminhamento do requerimento à Secretária Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa Legislativa relação contendo relação contendo a quantidade de repasses, suas origens, e os valores globais repassados ao Município de Belém de Maria para o tratamento da COVID-19. Visualizar
062/2021
09/04/2021

Legislativo

Requerimentos Moção de Aplausos a todo corpo docente da Escola Presidente Tancredo Neves e a extensão de Batateira. Visualizar
063/2021
16/04/2021

Legislativo

Requerimentos Implantação de Câmeras de Segurança em nosso Município. Visualizar
064/2021
16/04/2021

Legislativo

Requerimentos Construir junto aos 02 (dois) pórticos das entradas de Belém de Maria, o nome escrito em concreto "EU AMO BELÉM DE MARIA". Visualizar
065/2021
16/04/2021

Legislativo

Requerimentos Construção de 02 (dois) quebra-molas, sendo 1 (um) em frente à Escola Ceci Egito, e o outro entre a esquina da casa do Sr. Antônio Lucena, e o Primeiro Andar do Professor Edson. Visualizar
011/2021
01/04/2021

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 1º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021 Visualizar
010/2021
19/03/2021

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 10º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021 Visualizar
009/2021
17/03/2021

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 9º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021 Visualizar
008/2021
15/03/2021

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 8º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021 Visualizar
009/2021
19/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
010/2021
04/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Visualizar
008/2021
04/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a Suspender as Aulas Presenciais da Rede Pública Municipal e Utilização dos Transportes Escolares de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
007/2021
04/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências. Visualizar
006/2021
09/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Belém de Maria – PE, e dá outras providências. Visualizar
005/2021
29/01/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a redação do Inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
004/2021
29/01/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o “Dia Municipal do Evangélico” em Belém de Maria. Visualizar
003/2021
25/01/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, e dá outras providências. Visualizar
002/2021
15/01/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
001/2021
05/01/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências. Visualizar
001/2020
22/01/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajusta os vencimentos básicos do Cargo Efetivo de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente e Recursos Humanos, e Ouvidor Geral, altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
002/2020
05/03/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da educação Básica para o Ano de 2020, para os Professores Efetivos e Contratados do Município, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Presidencial nº 6.253/2007, e pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
003/2020
05/03/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
004/2020
05/03/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para a adequação ao Piso Nacional e dá outras providências. Visualizar
005/2020
25/03/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre Benefícios Fiscais aos Contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa Ajuizada ou não até 31 de Dezembro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
006/2020
28/04/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Revoga a Lei Municipal 580, de 5 de Março de 2012, que dispõe sobre a estabilidade financeira e dá outras providências. Visualizar
007/2020
27/05/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP aos contribuintes enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. Visualizar
008/2020
02/06/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Diário Oficial do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco. Visualizar
009/2020
02/06/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Suspende a cobrança de preços públicos pela utilização de espaços na feira-livre e nos cemitérios municipais. Visualizar
010/2020
01/07/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém Maria, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
011/2020
01/07/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Belém de Maria, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
012/2020
27/07/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
001/2019
22/01/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
002/2019
22/01/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os Anexos I, II, e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá ouras providências. Visualizar
003/2019
20/02/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
004/2019
08/02/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências. Visualizar
005/2019
11/02/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico, no Município de Belém de Maria/PE, em conformidade com o disposto da Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece as respectivas diretrizes nacionais e dá outras providências. Visualizar
006/2019
02/07/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece diretrizes para Política Municipal de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências. Visualizar
007/2019
05/07/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
008/2019
04/07/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
009/2019
29/07/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a prioridade de atendimento, para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças. Visualizar
010/2019
31/07/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências. Visualizar
011/2019
01/08/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
012/2019
31/07/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera dispositivo da Lei Municipal n° 769/2019 e dá outras providências. Visualizar
013/2019
23/09/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera dispositivos da Lei Municipal n° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
014/2019
04/10/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
015/2019
04/10/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a 2º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 730/2017 e dá outras providências. Visualizar
016/2019
28/10/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Processo de Licenciamento no Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
017/2019
13/12/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Visualizar
001/2018
06/02/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Concede reajuste de vencimentos aos Professores integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008, e dá outras providências. Visualizar
002/2018
26/04/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
006/2018
14/05/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. Visualizar
007/2018
18/05/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a Instituição Municipal de Educação – FME e dá outras providências. Visualizar
008/2018
10/07/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
009/2018
19/07/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Projeto de Lei Municipal nº 009 – 19 de Julho de 2018 – estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
011/2018
25/07/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, de Rua Abdias Marcelino da silva. Visualizar
015/2018
01/10/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
016/2018
16/10/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
001/2017
26/04/2017

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
002/2017
31/07/2017

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a aquisição de uniformes para os Servidores da Câmara Municipal de Belém de Maria, disciplina o seu uso, e dá outras providências. Visualizar
003/2017
31/10/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece a obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Visualizar
004/2017
04/01/2017

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
007/2017
08/02/2017

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e parágrafo 3° do Artigo 4º da Lei Municipal n° 707, de 5 de Agosto de 2014 que ” Institui no Município de Belém de Maria – PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/MS n° 1.654/2011 que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB aos servidores e prestadores de serviços das equipes de saúde de família e das coordenações de Atenção Básica do Município e dá outras providências”. Visualizar
015/2017
20/11/2017

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências. Visualizar
016/2017
23/11/2017

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a redação da Lei Municipal nº 707/2014 e dá outra providências. Visualizar
017/2017
15/12/2017

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a redação da Lei Municipal nº 714/2015 e dá outras providências. Visualizar
018/2017
15/12/2017

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
002/2001
03/01/2001

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Executivo Municipal a Doar Terrenos do Patrimônio Público, dispensa pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências. Visualizar
004/2001
09/01/2001

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre Licença-Prêmio para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
005/2001
02/04/2001

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
006/2001
02/04/2001

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. Visualizar
804
30/03/2021

Legislação

Leis “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
803
18/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Visualizar
805
30/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
806
30/03/2021

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal do Evangélico em Belém de Maria - PE. Visualizar
807
30/03/2021

Legislação

Leis Altera a redação do Inciso I, do Artigo 1° da Lei Municipal N° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
801
23/02/2021

Legislação

Leis Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
799
09/02/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências Visualizar
800
09/02/2021

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
798
26/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
796
26/11/2020

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
797
26/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal Nº 739/2017 e dá outras providências. Visualizar
795
29/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
794
04/09/2020

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
793
04/09/2020

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
792
04/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
791
30/07/2020

Legislação

Leis Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
790
18/06/2020

Legislação

Leis Suspende a Cobrança de Preços Públicos pela utilização de espaços na Feira-livre e nos Cemitérios Municipais. Visualizar
789
17/06/2020

Legislação

Leis Cria o Diário Oficial de Belém de Maria, Estado de Pernambuco. Visualizar
788
12/06/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na subclasse RESIDENCIAL BAIXA RENDA, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente a pandemia de COVID-19. Visualizar
787
09/06/2020

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal n° 580, de 05 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estabilidade Financeira e dá outras providências. Visualizar
786
28/04/2020

Legislação

Leis Dispõe de Benefícios Fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF. Visualizar
785
19/03/2020

Legislação

Leis Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal. Visualizar
784
19/03/2020

Legislação

Leis Atualização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Visualizar
783
19/03/2020

Legislação

Leis Atualização do Piso Salário dos Profissionais do Magistério Público da Educação. Visualizar
782
05/03/2020

Legislação

Leis Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Cargos Efetivos de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente. Visualizar
777
02/10/2019

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal N° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
776
02/09/2019

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal N° 769/2019 e dá outras providências. Visualizar
774
02/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências. Visualizar
773
02/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças e dá outras providências. Visualizar
775
28/08/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
772
05/08/2019

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
771
01/08/2019

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os principios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
769
10/06/2019

Legislação

Leis Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração de Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
768
21/05/2019

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico. Visualizar
767
21/05/2019

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências. Visualizar
770
08/05/2019

Legislação

Leis Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica e dá outras providências. Visualizar
765
18/04/2019

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
766
15/03/2019

Legislação

Leis Institui e Autoriza o Programa Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial de juros e multas. Visualizar
764
04/03/2019

Legislação

Leis Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
763
27/02/2019

Legislação

Leis Concede Reajuste de Vencimentos aos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de Maria/PE. Visualizar
762
07/02/2019

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
759
16/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras outras providências. Visualizar
761
14/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 739 /2017 e dá outras providências. Visualizar
760
14/11/2018

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
758
18/10/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
757
18/10/2018

Legislação

Leis Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, por Rua Abdias Marcelino da Silva. Visualizar
754
07/09/2018

Legislação

Leis Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
756
29/08/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
755
07/08/2018

Legislação

Leis Estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
753
15/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
752
07/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial - Alteração na LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 Visualizar
751
05/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Belém de Maria - PE, estabelece normas gerais para a eleição de seus Membros, revoga integralmente a Lei Municipal n° 469/2000, e dá outras providências. Visualizar
750
11/05/2018

Legislação

Leis Cria o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, altera os anexos II e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
749
10/05/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
748
10/05/2018

Legislação

Leis Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano desde Município, e dá outras providências. Visualizar
747
02/05/2018

Legislação

Leis Estabelece a obrigatoriedade a menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Visualizar
746
27/04/2018

Legislação

Leis Concede reajuste de vencimentos aos professores integrantes do quadro do Magistério do Município de Belém de Maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Visualizar
745
28/12/2017

Legislação

Leis Institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
744
28/12/2017

Legislação

Leis Altera a redação da Lei Municipal n° 714/2015 e dá outras providências. Visualizar
743
15/12/2017

Legislação

Leis Dá nova redação à Lei Municipal n° 707/2014 e dá outras providências. Visualizar
742
15/12/2017

Legislação

Leis Institui a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências. Visualizar
741
23/11/2017

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/205, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
740
22/11/2017

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
739
22/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
738
16/10/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém de Maria – COMAM e dá outras providências. Visualizar
737
16/10/2017

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências. Visualizar
736
29/08/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
735
19/05/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a estrutura Administrativa e Quadro Único de pessoal da Câmara de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
734
15/05/2017

Legislação

Leis Fixa valor para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelo Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
733
30/03/2017

Legislação

Leis Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e paragrafo 3° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 707, de 05 de Agosto de 2014. Visualizar
732
29/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste Piso Salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
731
29/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Reestruturação Orgânica e do Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
730
06/02/2017

Legislação

Leis Cria o Programa Recomeço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
729
18/01/2017

Legislação

Leis Estabelece nova estrutura administrativa da administração Direta do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, institui e cria Cargos em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração), Revoga todas as Leis que disponham sobre cargos em comissão, e dá outras providências. Visualizar
728
12/01/2017

Legislação

Leis Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, eventos que especifica. Visualizar
727
12/01/2017

Legislação

Leis Fixa Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos, Servidores Públicos e Colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
726
12/01/2017

Legislação

Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Belém de Maria. Visualizar
725
03/01/2017

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
724
03/01/2017

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
723
15/12/2016

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017. Visualizar
722
15/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências. Visualizar
721
01/09/2016

Legislação

Leis Encaminha Lei que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. Visualizar
720
23/08/2016

Legislação

Leis Encaminha Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Belém de Maria. Visualizar
717
25/09/2015

Legislação

Leis Lei de Diretrizes Orçamentária 2016. Visualizar
716
22/06/2015

Legislação

Leis Institui o Plano Municipal de Educação de Belém de Maria/PE-PME aprovado pelo Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências. Visualizar
714
05/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição de Programas Sociais e de Mecanismos de eficiência da Gestão Pública Municipal, cria Mecanismo de integração entre o Poder Executivo, as comunidades e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências. Visualizar
713
05/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
712
13/11/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 693 de 21 de Outubro de 2013. Visualizar
711
13/11/2014

Legislação

Leis Cria o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à Ação Social - "Pró-Renda e dá outras providências. Visualizar
710
13/11/2014

Legislação

Leis Lei Orçamentária Anual 2015. Visualizar
109
13/11/2014

Legislação

Leis Revisão do Plano Plurianual para o exercício 2015 a 2017. Visualizar
708
04/09/2014

Legislação

Leis Diretrizes Orçamentárias 2015. Visualizar
707
05/08/2014

Legislação

Leis Institui no Município de Belém de Maria-PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/SM n° 1.654/2011. Visualizar
706
05/08/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 686 de 01 de Abril de 2013. Visualizar
705
05/08/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI. Visualizar
704
05/08/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 690 de 16 de Agosto de 2013. Visualizar
703
24/03/2014

Legislação

Leis Reestrutura o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de Pregoeiro. Visualizar
702
24/03/2014

Legislação

Leis Revoga a Lei n° 700/2013 alterando sua redação, a qual dispõe acerca do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDICA. Visualizar
7001
24/03/2014

Legislação

Leis Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Visualizar
700
16/12/2013

Legislação

Leis Ab-roga a Lei Municipal n° 484/2001, modernizando o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, e dá outras providências. Visualizar
699
16/12/2013

Legislação

Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
698
16/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Belém de Maria. Visualizar
695
21/10/2013

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
694
21/10/2013

Legislação

Leis Institui no Município de Belém de Maria o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Visualizar
693
21/10/2013

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
691
16/08/2013

Legislação

Leis Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém de Maria. Visualizar
690
16/08/2013

Legislação

Leis Cria no Município de Belém de Maria a Coordenadoria da Mulher, e dá outras providências. Visualizar
689
17/07/2013

Legislação

Leis Cria no Município de Belém de Maria de Belém de Maria o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Visualizar
688
05/06/2013

Legislação

Leis Inclui Programa de Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013. Visualizar
687
01/04/2013

Legislação

Leis Institui o Programa Habitacional de Belém de Maria- PROHABIT Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
686
01/04/2013

Legislação

Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências Visualizar
546
14/05/2007

Legislação

Leis Aprova o Plano Municipal de Educação. Visualizar
539
23/03/2007

Legislação

Leis Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
538
23/03/2007

Legislação

Leis Regulamenta a Concessão de Gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitações. Visualizar
530
02/12/2005

Legislação

Leis Modifica a Lei Municipal 432/96. Visualizar
527
26/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências. Visualizar
526
23/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
528
15/09/2005

Legislação

Leis Autoriza a Concessão de Direito real de uso de bem público. Visualizar
525
30/06/2005

Legislação

Leis Cria a Secretaria de Governo e dá outras providências. Visualizar
524
30/06/2005

Legislação

Leis Estabelece critérios para o pagamento através de Suprimento Individual para o custeio de pequenas despesas. Visualizar
522
22/04/2005

Legislação

Leis Autoriza o Prefeito a doar um imóvel público e dá outras providências. Visualizar
523
14/04/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
521
03/03/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria - PE, em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. Visualizar
520
30/11/2004

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. Visualizar
519
30/11/2004

Legislação

Leis Fixa os Subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. Visualizar
518
30/11/2004

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005. Visualizar
517
30/11/2004

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 466/2000. Visualizar
516
16/10/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
515
16/10/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
514
08/06/2004

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 433/96, e dá outras providências. Visualizar
513
14/05/2004

Legislação

Leis Disciplina a construção de imóveis no Perímetro circundante ao Matadouro Público de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
512
14/05/2004

Legislação

Leis Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município de Belém de Maria relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
492
19/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, de conformidade com Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
491
06/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providências. Visualizar
490
05/12/2001

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2002. Visualizar
488
16/08/2001

Legislação

Leis Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
487
16/08/2001

Legislação

Leis Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
486
16/08/2001

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Visualizar
485
16/08/2001

Legislação

Leis Altera a Lei n° 450/98 e dá outras providências. Visualizar
484
16/08/2001

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
483
16/08/2001

Legislação

Leis Altera a Lei n° 441, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências. Visualizar
482
16/08/2001

Legislação

Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - "Bolsa Escola", associado a ações sócio educativas e determina outras providências. Visualizar
481
16/08/2001

Legislação

Leis Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Visualizar
477
10/04/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
478
02/04/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. Visualizar
475
06/02/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. Visualizar
474
06/02/2001

Legislação

Leis Autoriza o Executivo Municipal a Doar terrenos de Patrimônio Público, dispensar pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências. Visualizar
472
26/10/2000

Legislação

Leis Orça a Receita Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. Visualizar
471
10/10/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
470-A
30/08/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém de Maria, para a Legislatura 2001/2004. Visualizar
470-B
30/08/2000

Legislação

Leis Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. Visualizar
470
17/08/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação de Programas de Assistência às Famílias Carentes residentes no Município de Belém de Maria - PE e dá outras providências. Visualizar
469
15/08/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
468
25/07/2000

Legislação

Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
467
29/06/2000

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. Visualizar
466
01/02/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
465-A
05/01/2000

Legislação

Leis A Dispõe sobre Reestruturação do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal. Visualizar
465
01/12/1999

Legislação

Leis Autoriza o Prefeito do Município de Belém de Maria a contratar dívida em até doze meses, abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
464
01/12/1999

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000. Visualizar
463
01/12/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
462
10/11/1999

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. Visualizar
461
01/10/1999

Legislação

Leis Autoriza a regularização de imóveis construídos em terrenos pertencentes Visualizar
460
30/07/1999

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. Visualizar
459
14/07/1999

Legislação

Leis Estabelece critérios para pagamentos através de Suprimento Individual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
458
15/06/1999

Legislação

Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências. Visualizar
457
15/06/1999

Legislação

Leis Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e dá outras providências. Visualizar
456
15/06/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências. Visualizar
455
25/07/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
454
25/07/1998

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999. Visualizar
453
20/07/1998

Legislação

Leis Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. Visualizar
452
27/02/1998

Legislação

Leis Concede abono provisório aos Servidores da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências. Visualizar
451
26/02/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Visualizar
450
05/02/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
425
20/12/1994

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995. Visualizar
424
12/12/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
423
12/12/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências. Visualizar
422
12/12/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a redução de 30% sobre o IPTU e Dívida ativa. Visualizar
421
13/10/1994

Legislação

Leis Concede abono aos Funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
420
13/10/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá providências correlatas. Visualizar
419
22/08/1994

Legislação

Leis Autoriza a Alienação das Ações da Celpe e dá outras providências. Visualizar
418
22/08/1994

Legislação

Leis Altera o artigo 3° da Lei n° 389/93 e dá outras providências. Visualizar
417
15/08/1994

Legislação

Leis Altera o quantitativo do Quadro de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
416
15/08/1994

Legislação

Leis Corrige Vencimentos dos Funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
415
15/08/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências correlatas. Visualizar
414
20/06/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de abono e dá outras providências. Visualizar
413
27/05/1994

Legislação

Leis Cria Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários e dá outras providências. Visualizar
411
27/05/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências. Visualizar
412
27/04/1994

Legislação

Leis Concede reajuste ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
410
21/03/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, proventos e pensão e dá outras providências. Visualizar
409
04/03/1994

Legislação

Leis Corrige a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
408
25/02/1994

Legislação

Leis Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. Visualizar
407
25/02/1994

Legislação

Leis Corrige Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
406
17/01/1994

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
404
20/12/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
403
17/11/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
402
17/11/1993

Legislação

Leis Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
401
11/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
400
11/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria, para o período de 1994 a 2007. Visualizar
399
11/10/1993

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994. Visualizar
398
27/09/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
397
23/09/1993

Legislação

Leis Institui o Regime Jurídico para os Servidores de administração direta e indireta e dá outras providências. Visualizar
396
18/08/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
395
18/08/1993

Legislação

Leis Altera o percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
394
18/08/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
393
18/08/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
392
21/07/1993

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
390
09/07/1993

Legislação

Leis Solicita autorização para obtenção de Dotação Extra-Orçamentária, para construção casas populares. Visualizar
389
09/07/1993

Legislação

Leis Institui o Concelho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
388
14/06/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
387
20/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal do Bem Está Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências. Visualizar
386
20/05/1993

Legislação

Leis Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
385
20/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
384
20/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária, para o exercício de 1994 e dá outras providências. Visualizar
383
23/03/1993

Legislação

Leis Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
382
05/02/1993

Legislação

Leis Institui Contratações de Cargos por necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Visualizar
381
28/01/1993

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
380
18/01/1993

Legislação

Leis Institui o Quadro de Provimento do Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
306
30/11/1985

Legislação

Leis Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
305
28/10/1985

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1986. Visualizar
304
18/10/1985

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
303
18/06/1985

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
302
06/05/1985

Legislação

Leis Cria a Escola Municipal de 1° Grau na Vila de Batateira e dá outras providências. Visualizar
301
29/01/1985

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
300
16/11/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
298
13/11/1984

Legislação

Leis Cria Cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
297
30/08/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
295
04/06/1984

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
293
05/12/1983

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
291
07/11/1983

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
290
07/11/1983

Legislação

Leis Estabelece novas delimitações das áreas urbanas da sede e da Vila do Município de Belém de Maria. Visualizar
288
06/05/1983

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
287
06/05/1983

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
286
20/10/1982

Legislação

Leis Autoriza a concessão de isenção tributária ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Visualizar
285
20/10/1982

Legislação

Leis Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1983. Visualizar
284
20/10/1982

Legislação

Leis Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
283
20/10/1982

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
282
31/10/1981

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
280
31/10/1981

Legislação

Leis Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
279
31/07/1981

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
276
04/11/1980

Legislação

Leis Autoriza a doação de terreno urbano para fins educacionais e dá outras providências. Visualizar
274
01/11/1980

Legislação

Leis Concede aumento aos Funcionários Municipais e dá outras providências. Visualizar
273
31/07/1980

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
272
30/04/1980

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
271
30/04/1980

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
270
30/04/1980

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
269
21/11/1979

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
268
21/11/1979

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
265
17/07/1979

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
264
17/07/1979

Legislação

Leis Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP. Visualizar
263
07/05/1979

Legislação

Leis Determina permanentes municipais e dá outras providências. Visualizar
262
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
261
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
260
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito e dá outras providências. Visualizar
259
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
258
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Não informado
257
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
256
23/10/1978

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria para o exercício financeiro de 1979. Visualizar
255
23/10/1978

Legislação

Leis Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
254
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
253
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
252
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
251
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
250
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
249
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
248
23/10/1978

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
247
23/10/1978

Legislação

Leis Revoga a Lei 243, de 5 de Maio de 1978. Visualizar
246
25/07/1978

Legislação

Leis Dá nova denominação a logradouro público da Vila de Batateiras. Visualizar
245
25/07/1978

Legislação

Leis Autoriza a concessão de auxílio pecuniário e dá outras providências. Visualizar
243
05/05/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
242
05/05/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
244
05/04/1978

Legislação

Leis Dá denominação a logradouro público 1° distrito de Belém de Maria. Visualizar
241
23/12/1977

Legislação

Leis Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
238
31/10/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências Visualizar
237
31/10/1977

Legislação

Leis Autoriza a concessão de ajuda a estudantes, a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
233
31/07/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
234
09/06/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
232
12/05/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
239
05/11/1977

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1978. Visualizar
231
18/04/1977

Legislação

Leis Autoriza a execução de obras de ampliação da Escola Municipal de Primeiro Grau (Ginásio), abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
177
15/08/1970

Legislação

Leis Dá nome a Ponte recém construída sobre o Rio Una, no 2° Distrito Municipal. Visualizar
175
28/02/1970

Legislação

Leis Cria Cargos e dá outras providências. Visualizar
174
31/12/1969

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
173
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza a Restauração do Cais de arrimo, da Rua João Pessoa, na cidade e abertura de Crédito Especial. Visualizar
172
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza fazer demolição parcial, reconstrução, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
171
06/11/1969

Legislação

Leis Fixa a importância a ser dispendida na execução de Plano de Aplicação de Capital e dá outras providências. Visualizar
170
06/11/1969

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970. Visualizar
169
06/11/1969

Legislação

Leis Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de investimentos e dá outras providências. Visualizar
168
06/11/1969

Legislação

Leis Estabelece novas delimitações das áreas urbanas Sede e Vila do Município de Belém de Maria. Visualizar
167
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza assinatura de Convênio para retransmissão de televisão e dá outras providências. Visualizar
166
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
001/2020
23/01/2020

Legislativo

Requerimentos Construção de um espaço para instalação e funcionamento de um Velório Público Municipal. Visualizar
002/2020
23/01/2020

Legislativo

Requerimentos Conserto do buraco que existe na Rua Cleto Campêlo. Visualizar
003/2020
23/01/2020

Legislativo

Requerimentos Implantação de grade de proteção na pracinha perto da ponte e ao lado da casa de Dona Lena. Visualizar
004/2020
23/01/2020

Legislativo

Requerimentos Conclusão do calçamento da Rua Samuel Carício. Visualizar
005/2020
23/01/2020

Legislativo

Requerimentos Apresentação de informações do estágio atual das obras de recuperação da estrada que liga o Município de Belém de Maria ao Distrito de Entroncamento. Visualizar
006/2021
23/01/2020

Legislativo

Requerimentos Realização de um estudo voltado à construção de alguns pontos de ônibus ou estações próprias para passageiros. Visualizar
009/2020
23/01/2020

Legislativo

Requerimentos Construção de uma Praça Pública na Sombra da Barra. Visualizar
010/2020
23/01/2020

Legislativo

Requerimentos