A Câmara Municipal de Belém de Maria declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Classificadas em Grau de Sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.
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Não há dados para os parâmetros informados. Atualizado em 21/12/2024.
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