Última Atualização: 02/12/2022
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
|
838/2022
|
07/06/2022 | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
840/2022
|
07/06/2022 | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REGULAMENTANDO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 762/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Rua Capitão José de Gouveia, nº 55, Centro.
O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.
Responsável: Coordenadoria do Controle Interno da Câmara Municipal
Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00
Telefone: (81) 3686-1090
E-mail:
Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).
Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
Regulamentação do Acesso à Informação