Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
011/2021
|
10/05/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
012/2021
|
19/07/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DENOMINA DE RUA JOÃO VICTOR CAETANO, A ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BATATEIRA, AINDA NÃO DENOMINADA, QUE ENCONTRA-SE LOCALIZADA TRANSVERSALMENTE À RUA CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
013/2021
|
19/07/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA E CRIA FUNÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES. | Visualizar |
|
015/2021
|
04/08/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE HOMENS EM CARGOS COMISSIONADOS E DE CONTRATAÇÕES PROVENIENTES DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
016/2021
|
23/08/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 801 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
017/2021
|
02/09/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
018/2021
|
02/09/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 801 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
021/2021
|
06/10/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | REVOGA LEI MUNICIPAL N° 720/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
022/2021
|
11/10/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | TORNA OBRIGATÓRIA PARA OS SERVIDORES EMPREGADOS PÚBLICOS, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Visualizar |
|
025/2021
|
24/11/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | FICA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO PORTAL DA ALVORADA, RUA ESTRADA DO ENA, S/N, CENTRO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PERTENCENTE AOS ANEXOS DO COLÉGIO MUNICIPAL ADAUTO CARÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
026/2021
|
24/11/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA / PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
027/2021
|
07/12/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 11.494/2007 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO. | Visualizar |
|
028/2021
|
13/12/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2022 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
001/2022
|
05/01/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
002/2022
|
28/01/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, CRIA CARGOS, ALTERA OS ANEXOS 1, 2, 3 DA LEI MUNICIPAL 735/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
003/2022
|
23/02/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 824/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
004/2022
|
21/03/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E CRIA OS CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS`s E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE`s DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
05/2022
|
25/03/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA PARA 2022. | Visualizar |
|
06/2022
|
08/04/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
07/2022
|
20/04/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | REVOGA O ARTIGO 2°, 1° e 2° DA LEI MUNICIPAL N° 826/2022, EXTINGUINDO OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, ALTERA OS ANEXOS 2 e 3 DA LEI MUNICIPAL N° 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
08/2022
|
27/04/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
09/2022
|
27/04/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU E TLF INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADA OU NÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
10/2022
|
27/04/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEEF DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
11/2022
|
10/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
12/2022
|
23/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
14/2022
|
25/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS E TRATORISTAS, PREVÊ SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE INVESTIDURA E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
15/2022
|
25/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
16/2022
|
27/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REGULAMENTANDO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDORIA GERAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 762/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
17/2022
|
27/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
019/2022
|
21/06/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ALTERA OS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL N° 831, DE 07 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
20/2022
|
21/06/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE DISCIPLINA ESCOLAR; ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS GESTORES ESCOLARES, GESTORES ADJUNTOS, SECRETÁRIOS ESCOLARES, COORDENADORES DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS CONSTANTES NO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | Visualizar |
|
21/2022
|
29/06/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 837/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
24/2022
|
22/08/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ALTERA A LEI MUNICIPAL 827, ADEQUA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
25/2022
|
22/08/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO E ALTERA O ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
26/2022
|
15/08/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
22/2022
|
29/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre AS diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras provedências. | Visualizar |
|
28/2022
|
05/10/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A 1ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 816/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
27/2022
|
05/10/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Visualizar |
|
023/2021
|
04/11/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | FICAM DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM DE MARIA -PE OS PRÉDIOS E ESPAÇOS ABERTOS DO ANTIGO EDUCANDÁRIO NORDESTINO ADVENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
029/2022
|
05/12/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
001/2023
|
04/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
002/2023
|
09/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. | Visualizar |
|
004/2023
|
23/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL - CEAPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
005/2023
|
23/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
006/2023
|
30/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ALTERA AO ART. 2º E ANEXO 1 DA LEI Nº 843/2022. | Visualizar |
|
007/2023
|
30/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU E TLF INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADA OU NÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
008/2023
|
27/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DECLARA O BACAMARTE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE. | Visualizar |
|
009/2023
|
27/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO BACAMARTEIRO" EM BELÉM DE MARIA - PE, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE VENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
|
015/2023
|
29/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE O ACESSO AS INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
014/2023
|
29/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
013/2023
|
29/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
012/2023
|
15/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS OBTIDOS JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 849, APROVADA EM 17 DE JANEIRO DE 2023, POR MEIO DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
011/2023
|
05/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO. | Visualizar |
|
010/2023
|
04/04/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ATUALIZA A LEI 576/2011 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
016/2023
|
03/07/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos de Lei Complementar N 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
017/2023
|
31/07/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 857 - 2023, QUANTO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RESULTANTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITOS DENOMINADA DE FINISA, REALIZADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
003/2023
|
03/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, altera os anexos 1 e 2 da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
|
019/2023
|
04/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Institui o Programa de Valorização do Mérito e Bonificação por resultados no âmbito das escolas de Ensino Fundamental Regular e Integral da rede pública Municipal de Ensino de Belém de Maria - PE, na forma que especifica. | Visualizar |
|
020/2023
|
13/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera a Lei Municipal 865/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
021/2023
|
13/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. | Visualizar |
|
024/2023
|
02/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Cria o o Programa RECOMEÇO 2 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
|
025/2023
|
02/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Autoriza e estabelece diretrizes para concessão de diárias aos vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Belém de Maria - PE, revoga a Resolução nº 001, 20 de abril de 2009 e suas alterações posteriores. | Visualizar |
|
026/2023
|
02/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Reestrutura o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, atualizando os anexos 1 e 3 da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
|
027/2023
|
02/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. | Visualizar |
|
028/2023
|
02/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais do vereadores integrantes da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências. | Visualizar |
|
01/2024
|
05/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Extingue as secretarias municipais de cultura e turismo, a secretaria de esportes e a secretaria de transportes, cria o cargo de agente de contratação, alterando a lei municipal nº 801, de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providencias. | Visualizar |
|
02/2024
|
05/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o reajuste da remuneração miníma dos servidores públicos do município de Belém de Maria. | Visualizar |
|
03/2024
|
31/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Belém de Maria; fixa o vencimento básico do funcionalismo do Poder Legislativo Municipal, para adequação ao valor do novo salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2024; cria cargos em comissão; altera os anexos 1,2,3 da Lei Municipal nº 735/2017; e dá outras providências. | Visualizar |
|
04/2024
|
05/02/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Fixa os novos valores nominais de vencimento base para os cargos públicos que indica. | Visualizar |
|
06/2024
|
28/05/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispões sobre benefícios fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em dívida ativa ajuizada até 31 de dezembro, e dá outras providências. | Visualizar |
