Portal da Transparência

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Data Início

Data Fim

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 29/05/2023

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
838/2022	07/06/2022	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
840/2022	07/06/2022	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REGULAMENTANDO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 762/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar

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