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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BELEM DE MARIA - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 20/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
804
30/03/2021

Legislação

Leis “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
803
18/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Visualizar
805
30/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
806
30/03/2021

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal do Evangélico em Belém de Maria - PE. Visualizar
807
30/03/2021

Legislação

Leis Altera a redação do Inciso I, do Artigo 1° da Lei Municipal N° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
801
23/02/2021

Legislação

Leis Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
799
09/02/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências Visualizar
800
09/02/2021

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
798
26/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
796
26/11/2020

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
797
26/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal Nº 739/2017 e dá outras providências. Visualizar
795
29/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
794
04/09/2020

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
793
04/09/2020

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
792
04/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
791
30/07/2020

Legislação

Leis Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
790
18/06/2020

Legislação

Leis Suspende a Cobrança de Preços Públicos pela utilização de espaços na Feira-livre e nos Cemitérios Municipais. Visualizar
789
17/06/2020

Legislação

Leis Cria o Diário Oficial de Belém de Maria, Estado de Pernambuco. Visualizar
788
12/06/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na subclasse RESIDENCIAL BAIXA RENDA, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente a pandemia de COVID-19. Visualizar
787
09/06/2020

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal n° 580, de 05 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estabilidade Financeira e dá outras providências. Visualizar
786
28/04/2020

Legislação

Leis Dispõe de Benefícios Fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF. Visualizar
785
19/03/2020

Legislação

Leis Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal. Visualizar
784
19/03/2020

Legislação

Leis Atualização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Visualizar
783
19/03/2020

Legislação

Leis Atualização do Piso Salário dos Profissionais do Magistério Público da Educação. Visualizar
782
05/03/2020

Legislação

Leis Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Cargos Efetivos de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente. Visualizar
777
02/10/2019

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal N° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
776
02/09/2019

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal N° 769/2019 e dá outras providências. Visualizar
774
02/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências. Visualizar
773
02/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças e dá outras providências. Visualizar
775
28/08/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
772
05/08/2019

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
771
01/08/2019

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os principios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
769
10/06/2019

Legislação

Leis Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração de Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
768
21/05/2019

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico. Visualizar
767
21/05/2019

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências. Visualizar
770
08/05/2019

Legislação

Leis Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica e dá outras providências. Visualizar
765
18/04/2019

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
766
15/03/2019

Legislação

Leis Institui e Autoriza o Programa Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial de juros e multas. Visualizar
764
04/03/2019

Legislação

Leis Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
763
27/02/2019

Legislação

Leis Concede Reajuste de Vencimentos aos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de Maria/PE. Visualizar
762
07/02/2019

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
759
16/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras outras providências. Visualizar
761
14/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 739 /2017 e dá outras providências. Visualizar
760
14/11/2018

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
758
18/10/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
757
18/10/2018

Legislação

Leis Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, por Rua Abdias Marcelino da Silva. Visualizar
754
07/09/2018

Legislação

Leis Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
756
29/08/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
755
07/08/2018

Legislação

Leis Estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
753
15/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
752
07/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial - Alteração na LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 Visualizar
751
05/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Belém de Maria - PE, estabelece normas gerais para a eleição de seus Membros, revoga integralmente a Lei Municipal n° 469/2000, e dá outras providências. Visualizar
750
11/05/2018

Legislação

Leis Cria o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, altera os anexos II e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
749
10/05/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
748
10/05/2018

Legislação

Leis Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano desde Município, e dá outras providências. Visualizar
747
02/05/2018

Legislação

Leis Estabelece a obrigatoriedade a menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Visualizar
746
27/04/2018

Legislação

Leis Concede reajuste de vencimentos aos professores integrantes do quadro do Magistério do Município de Belém de Maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Visualizar
745
28/12/2017

Legislação

Leis Institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
744
28/12/2017

Legislação

Leis Altera a redação da Lei Municipal n° 714/2015 e dá outras providências. Visualizar
743
15/12/2017

Legislação

Leis Dá nova redação à Lei Municipal n° 707/2014 e dá outras providências. Visualizar
742
15/12/2017

Legislação

Leis Institui a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências. Visualizar
741
23/11/2017

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/205, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
740
22/11/2017

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
739
22/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
738
16/10/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém de Maria – COMAM e dá outras providências. Visualizar
737
16/10/2017

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências. Visualizar
736
29/08/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
735
19/05/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a estrutura Administrativa e Quadro Único de pessoal da Câmara de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
734
15/05/2017

Legislação

Leis Fixa valor para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelo Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
733
30/03/2017

Legislação

Leis Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e paragrafo 3° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 707, de 05 de Agosto de 2014. Visualizar
732
29/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste Piso Salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
731
29/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Reestruturação Orgânica e do Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
730
06/02/2017

Legislação

Leis Cria o Programa Recomeço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
729
18/01/2017

Legislação

Leis Estabelece nova estrutura administrativa da administração Direta do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, institui e cria Cargos em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração), Revoga todas as Leis que disponham sobre cargos em comissão, e dá outras providências. Visualizar
728
12/01/2017

Legislação

Leis Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, eventos que especifica. Visualizar
727
12/01/2017

Legislação

Leis Fixa Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos, Servidores Públicos e Colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
726
12/01/2017

Legislação

Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Belém de Maria. Visualizar
725
03/01/2017

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
724
03/01/2017

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
723
15/12/2016

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017. Visualizar
722
15/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências. Visualizar
721
01/09/2016

Legislação

Leis Encaminha Lei que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. Visualizar
720
23/08/2016

Legislação

Leis Encaminha Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Belém de Maria. Visualizar
717
25/09/2015

Legislação

Leis Lei de Diretrizes Orçamentária 2016. Visualizar
716
22/06/2015

Legislação

Leis Institui o Plano Municipal de Educação de Belém de Maria/PE-PME aprovado pelo Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências. Visualizar
714
05/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição de Programas Sociais e de Mecanismos de eficiência da Gestão Pública Municipal, cria Mecanismo de integração entre o Poder Executivo, as comunidades e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências. Visualizar
713
05/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
712
13/11/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 693 de 21 de Outubro de 2013. Visualizar
711
13/11/2014

Legislação

Leis Cria o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à Ação Social - "Pró-Renda e dá outras providências. Visualizar
710
13/11/2014

Legislação

Leis Lei Orçamentária Anual 2015. Visualizar
109
13/11/2014

Legislação

Leis Revisão do Plano Plurianual para o exercício 2015 a 2017. Visualizar
708
04/09/2014

Legislação

Leis Diretrizes Orçamentárias 2015. Visualizar
707
05/08/2014

Legislação

Leis Institui no Município de Belém de Maria-PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/SM n° 1.654/2011. Visualizar
706
05/08/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 686 de 01 de Abril de 2013. Visualizar
705
05/08/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI. Visualizar
704
05/08/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 690 de 16 de Agosto de 2013. Visualizar
703
24/03/2014

Legislação

Leis Reestrutura o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de Pregoeiro. Visualizar
702
24/03/2014

Legislação

Leis Revoga a Lei n° 700/2013 alterando sua redação, a qual dispõe acerca do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDICA. Visualizar
7001
24/03/2014

Legislação

Leis Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Visualizar
700
16/12/2013

Legislação

Leis Ab-roga a Lei Municipal n° 484/2001, modernizando o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, e dá outras providências. Visualizar
699
16/12/2013

Legislação

Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
698
16/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Belém de Maria. Visualizar
695
21/10/2013

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
694
21/10/2013

Legislação

Leis Institui no Município de Belém de Maria o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Visualizar
693
21/10/2013

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
691
16/08/2013

Legislação

Leis Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém de Maria. Visualizar
690
16/08/2013

Legislação

Leis Cria no Município de Belém de Maria a Coordenadoria da Mulher, e dá outras providências. Visualizar
689
17/07/2013

Legislação

Leis Cria no Município de Belém de Maria de Belém de Maria o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Visualizar
688
05/06/2013

Legislação

Leis Inclui Programa de Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013. Visualizar
687
01/04/2013

Legislação

Leis Institui o Programa Habitacional de Belém de Maria- PROHABIT Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
686
01/04/2013

Legislação

Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências Visualizar
546
14/05/2007

Legislação

Leis Aprova o Plano Municipal de Educação. Visualizar
539
23/03/2007

Legislação

Leis Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
538
23/03/2007

Legislação

Leis Regulamenta a Concessão de Gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitações. Visualizar
530
02/12/2005

Legislação

Leis Modifica a Lei Municipal 432/96. Visualizar
527
26/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências. Visualizar
526
23/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
528
15/09/2005

Legislação

Leis Autoriza a Concessão de Direito real de uso de bem público. Visualizar
525
30/06/2005

Legislação

Leis Cria a Secretaria de Governo e dá outras providências. Visualizar
524
30/06/2005

Legislação

Leis Estabelece critérios para o pagamento através de Suprimento Individual para o custeio de pequenas despesas. Visualizar
522
22/04/2005

Legislação

Leis Autoriza o Prefeito a doar um imóvel público e dá outras providências. Visualizar
523
14/04/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
521
03/03/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria - PE, em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. Visualizar
520
30/11/2004

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. Visualizar
519
30/11/2004

Legislação

Leis Fixa os Subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. Visualizar
518
30/11/2004

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005. Visualizar
517
30/11/2004

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 466/2000. Visualizar
516
16/10/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
515
16/10/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
514
08/06/2004

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 433/96, e dá outras providências. Visualizar
513
14/05/2004

Legislação

Leis Disciplina a construção de imóveis no Perímetro circundante ao Matadouro Público de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
512
14/05/2004

Legislação

Leis Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município de Belém de Maria relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
492
19/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, de conformidade com Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
491
06/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providências. Visualizar
490
05/12/2001

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2002. Visualizar
488
16/08/2001

Legislação

Leis Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
487
16/08/2001

Legislação

Leis Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
486
16/08/2001

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Visualizar
485
16/08/2001

Legislação

Leis Altera a Lei n° 450/98 e dá outras providências. Visualizar
484
16/08/2001

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
483
16/08/2001

Legislação

Leis Altera a Lei n° 441, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências. Visualizar
482
16/08/2001

Legislação

Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - "Bolsa Escola", associado a ações sócio educativas e determina outras providências. Visualizar
481
16/08/2001

Legislação

Leis Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Visualizar
477
10/04/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
478
02/04/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. Visualizar
475
06/02/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. Visualizar
474
06/02/2001

Legislação

Leis Autoriza o Executivo Municipal a Doar terrenos de Patrimônio Público, dispensar pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências. Visualizar
472
26/10/2000

Legislação

Leis Orça a Receita Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. Visualizar
471
10/10/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
470-A
30/08/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém de Maria, para a Legislatura 2001/2004. Visualizar
470-B
30/08/2000

Legislação

Leis Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. Visualizar
470
17/08/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação de Programas de Assistência às Famílias Carentes residentes no Município de Belém de Maria - PE e dá outras providências. Visualizar
469
15/08/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
468
25/07/2000

Legislação

Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
467
29/06/2000

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. Visualizar
466
01/02/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
465-A
05/01/2000

Legislação

Leis A Dispõe sobre Reestruturação do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal. Visualizar
465
01/12/1999

Legislação

Leis Autoriza o Prefeito do Município de Belém de Maria a contratar dívida em até doze meses, abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
464
01/12/1999

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000. Visualizar
463
01/12/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
462
10/11/1999

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. Visualizar
461
01/10/1999

Legislação

Leis Autoriza a regularização de imóveis construídos em terrenos pertencentes Visualizar
460
30/07/1999

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. Visualizar
459
14/07/1999

Legislação

Leis Estabelece critérios para pagamentos através de Suprimento Individual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
458
15/06/1999

Legislação

Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências. Visualizar
457
15/06/1999

Legislação

Leis Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e dá outras providências. Visualizar
456
15/06/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências. Visualizar
455
25/07/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
454
25/07/1998

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999. Visualizar
453
20/07/1998

Legislação

Leis Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. Visualizar
452
27/02/1998

Legislação

Leis Concede abono provisório aos Servidores da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências. Visualizar
451
26/02/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Visualizar
450
05/02/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
425
20/12/1994

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995. Visualizar
424
12/12/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
423
12/12/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências. Visualizar
422
12/12/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a redução de 30% sobre o IPTU e Dívida ativa. Visualizar
421
13/10/1994

Legislação

Leis Concede abono aos Funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
420
13/10/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá providências correlatas. Visualizar
419
22/08/1994

Legislação

Leis Autoriza a Alienação das Ações da Celpe e dá outras providências. Visualizar
418
22/08/1994

Legislação

Leis Altera o artigo 3° da Lei n° 389/93 e dá outras providências. Visualizar
417
15/08/1994

Legislação

Leis Altera o quantitativo do Quadro de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
416
15/08/1994

Legislação

Leis Corrige Vencimentos dos Funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
415
15/08/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências correlatas. Visualizar
414
20/06/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de abono e dá outras providências. Visualizar
413
27/05/1994

Legislação

Leis Cria Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários e dá outras providências. Visualizar
411
27/05/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências. Visualizar
412
27/04/1994

Legislação

Leis Concede reajuste ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
410
21/03/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, proventos e pensão e dá outras providências. Visualizar
409
04/03/1994

Legislação

Leis Corrige a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
408
25/02/1994

Legislação

Leis Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. Visualizar
407
25/02/1994

Legislação

Leis Corrige Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
406
17/01/1994

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
404
20/12/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
403
17/11/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
402
17/11/1993

Legislação

Leis Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
401
11/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
400
11/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria, para o período de 1994 a 2007. Visualizar
399
11/10/1993

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994. Visualizar
398
27/09/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
397
23/09/1993

Legislação

Leis Institui o Regime Jurídico para os Servidores de administração direta e indireta e dá outras providências. Visualizar
396
18/08/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
395
18/08/1993

Legislação

Leis Altera o percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
394
18/08/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
393
18/08/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
392
21/07/1993

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
390
09/07/1993

Legislação

Leis Solicita autorização para obtenção de Dotação Extra-Orçamentária, para construção casas populares. Visualizar
389
09/07/1993

Legislação

Leis Institui o Concelho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
388
14/06/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
387
20/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal do Bem Está Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências. Visualizar
386
20/05/1993

Legislação

Leis Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
385
20/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
384
20/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária, para o exercício de 1994 e dá outras providências. Visualizar
383
23/03/1993

Legislação

Leis Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
382
05/02/1993

Legislação

Leis Institui Contratações de Cargos por necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Visualizar
381
28/01/1993

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
380
18/01/1993

Legislação

Leis Institui o Quadro de Provimento do Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
306
30/11/1985

Legislação

Leis Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
305
28/10/1985

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1986. Visualizar
304
18/10/1985

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
303
18/06/1985

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
302
06/05/1985

Legislação

Leis Cria a Escola Municipal de 1° Grau na Vila de Batateira e dá outras providências. Visualizar
301
29/01/1985

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
300
16/11/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
298
13/11/1984

Legislação

Leis Cria Cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
297
30/08/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
295
04/06/1984

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
293
05/12/1983

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
291
07/11/1983

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
290
07/11/1983

Legislação

Leis Estabelece novas delimitações das áreas urbanas da sede e da Vila do Município de Belém de Maria. Visualizar
288
06/05/1983

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
287
06/05/1983

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
286
20/10/1982

Legislação

Leis Autoriza a concessão de isenção tributária ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Visualizar
285
20/10/1982

Legislação

Leis Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1983. Visualizar
284
20/10/1982

Legislação

Leis Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
283
20/10/1982

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
282
31/10/1981

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
280
31/10/1981

Legislação

Leis Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
279
31/07/1981

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
276
04/11/1980

Legislação

Leis Autoriza a doação de terreno urbano para fins educacionais e dá outras providências. Visualizar
274
01/11/1980

Legislação

Leis Concede aumento aos Funcionários Municipais e dá outras providências. Visualizar
273
31/07/1980

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
272
30/04/1980

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
271
30/04/1980

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
270
30/04/1980

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
269
21/11/1979

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
268
21/11/1979

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
265
17/07/1979

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
264
17/07/1979

Legislação

Leis Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP. Visualizar
263
07/05/1979

Legislação

Leis Determina permanentes municipais e dá outras providências. Visualizar
262
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
261
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
260
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito e dá outras providências. Visualizar
259
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
258
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Não informado
257
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
256
23/10/1978

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria para o exercício financeiro de 1979. Visualizar
255
23/10/1978

Legislação

Leis Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
254
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
253
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
252
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
251
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
250
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
249
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
248
23/10/1978

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
247
23/10/1978

Legislação

Leis Revoga a Lei 243, de 5 de Maio de 1978. Visualizar
246
25/07/1978

Legislação

Leis Dá nova denominação a logradouro público da Vila de Batateiras. Visualizar
245
25/07/1978

Legislação

Leis Autoriza a concessão de auxílio pecuniário e dá outras providências. Visualizar
243
05/05/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
242
05/05/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
244
05/04/1978

Legislação

Leis Dá denominação a logradouro público 1° distrito de Belém de Maria. Visualizar
241
23/12/1977

Legislação

Leis Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
238
31/10/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências Visualizar
237
31/10/1977

Legislação

Leis Autoriza a concessão de ajuda a estudantes, a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
233
31/07/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
234
09/06/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
232
12/05/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
239
05/11/1977

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1978. Visualizar
231
18/04/1977

Legislação

Leis Autoriza a execução de obras de ampliação da Escola Municipal de Primeiro Grau (Ginásio), abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
177
15/08/1970

Legislação

Leis Dá nome a Ponte recém construída sobre o Rio Una, no 2° Distrito Municipal. Visualizar
175
28/02/1970

Legislação

Leis Cria Cargos e dá outras providências. Visualizar
174
31/12/1969

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
173
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza a Restauração do Cais de arrimo, da Rua João Pessoa, na cidade e abertura de Crédito Especial. Visualizar
172
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza fazer demolição parcial, reconstrução, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
171
06/11/1969

Legislação

Leis Fixa a importância a ser dispendida na execução de Plano de Aplicação de Capital e dá outras providências. Visualizar
170
06/11/1969

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970. Visualizar
169
06/11/1969

Legislação

Leis Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de investimentos e dá outras providências. Visualizar
168
06/11/1969

Legislação

Leis Estabelece novas delimitações das áreas urbanas Sede e Vila do Município de Belém de Maria. Visualizar
167
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza assinatura de Convênio para retransmissão de televisão e dá outras providências. Visualizar
166
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
809
29/07/2021

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA E CRIA FUNÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES. Visualizar
808
29/07/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
802
18/03/2021

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER AS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E UTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
812
17/09/2021

Legislação

Leis ALTERA O ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N°801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
813
17/09/2021

Legislação

Leis ALTERA O ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
814
17/09/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDE NADAS, COM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR À MULHER, FEMINICÍDIO, E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
815
17/09/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
821
22/12/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 11.494/2007 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO. Visualizar
822
22/12/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
823
22/12/2021

Legislação

Leis FICA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO PORTAL DA ALVORADA, RUA ESTRADA DO ENA, S/N, CENTRO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PERTENCENTE AOS ANEXOS DO COLÉGIO MUNICIPAL ADAUTO CARÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
824
22/12/2021

Legislação

Leis FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2022 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
828
11/04/2022

Legislação

Leis REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 824/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
827
05/04/2022

Legislação

Leis INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E CRIA OS CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS´s E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE´s DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
834
07/06/2022

Legislação

Leis INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEEF DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
835
07/06/2022

Legislação

Leis REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
838
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
831
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA PARA 2022, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, PELO DECRETO FEDERAL 10.656/2021, PELA PORTARIA MEC/ME N° 11, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E PELA PORTARIA N° 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
833
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU E TLF INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADA OU NÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
840
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REGULAMENTANDO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 762/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
837
07/06/2022

Legislação

Leis CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS E TRATORISTAS, PREVÊ SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE INVESTIDURA E VENCIMENTOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
830
10/05/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
836
07/06/2022

Legislação

Leis REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
832
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
829
10/05/2022

Legislação

Leis REVOGA O ARTIGO 2°, 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 826/2022, EXTINGUINDO OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, ALTERA OS ANEXOS 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL N° 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
839
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
826/2022
10/02/2022

Legislação

Leis REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, CRIA CARGOS, ALTERA OS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL N° 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
825/2022
10/02/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
843
08/09/2022

Legislação

Leis ALTERA A LEI MUNICIPAL 827, ADEQUA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
845
08/09/2022

Legislação

Leis INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
844
08/09/2022

Legislação

Leis CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
842/2022
29/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
847
14/11/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A 1ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 816/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
848
22/12/2022

Legislação

Leis CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 23 DE FEVEREIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
846
14/11/2022

Legislação

Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Visualizar
849
17/01/2023

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
850
17/01/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO. Visualizar
852
02/02/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM, e dá outras providências. Visualizar
853
14/02/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
854
14/02/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU E TLF inscritos em dívida ativa ativa ajuizada ou não, até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Visualizar
855
14/02/2023

Legislação

Leis Declara o Bacamarte como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém de Maria - PE Visualizar
856
14/02/2023

Legislação

Leis Institui o "Dia Municipal do Bacamarteiro'' em Belém de Maria - PE, incluindo-o no calendário ofical de eventos culturais do município. Visualizar
859
07/06/2023

Legislação

Leis Atualiza a Lei 576/2011 de criação do Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Pública da Educação e dá outras providências. Visualizar
860
09/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do Município de Belém de Maria-PE e dá outras providências. Visualizar
861
09/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação, o Conselho Municipal de Usuários e Serviços Públicos e dá outras providências. Visualizar
862
09/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração municipal de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
851/2023
02/02/2023

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, altera os anexos 1 e 2 da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
864/2023
03/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais especias para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Visualizar
868/2023
02/10/2023

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Visualizar
872/2023
10/10/2023

Legislação

Leis AUTORIZA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA - PE, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 20 DE ABRIL DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Visualizar
874/2023
10/10/2023

Legislação

Leis FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
875/2023
10/10/2023

Legislação

Leis INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DO VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
873/2023
10/10/2023

Legislação

Leis REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ATUALIZANDO OS ANEXOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
865/2023
20/09/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
857/2023
01/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicação dos recursos de Operações de Créditos obtidos junto à Caixa Econômica Federal, objeto da Lei Municipal nº 849, aprovada em 17 de janeiro de 2023, por meio da abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Visualizar
858/2023
06/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a readequação da remuneração dos servidores públicos municipais e pensionistas ao novo salário mínimo. Visualizar
863/2023
02/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 857/2023, quanto à aplicação dos recursos resultantes da Operação de Créditos denominada de FINISA, realizada junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Visualizar
866/2023
02/10/2023

Legislação

Leis Institui o Programa de Valorização Mérito Bonificação por Resultados no Âmbito das Escolas de Ensino Fundamental Regular e Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Belém de Maria-PE, na forma que especifica. Visualizar
867/2023
02/10/2023

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal 845/2022 e dá outras providências. Visualizar
869/2023
10/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 816/2021 e dá outras providências. Visualizar
870/2023
10/10/2023

Legislação

Leis Estima a recita e fixa a despesa do Orçamento do Municipio para o exercicio financeiro de 2024. Visualizar
871/2023
10/10/2023

Legislação

Leis Cria o Programa RECOMEÇO 2 no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
876/2024
08/02/2024

Legislação

Leis EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E TURISMO, A SECRETARIA DE ESPORTES E A SECRETARIA TRANSPORTES, CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
877/2024
08/02/2024

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUICÍPIO DE BELÉM DE MARIA. Visualizar
836/2022
07/06/2022

Legislação

Leis REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
857/2023
01/06/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS OBTIDOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N 849, APROVADA EM 17 DE JANEIRO DE 2023, POR MEIO DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
878/2024
01/04/2024

Legislação

Leis REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA; FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO FUNCIONALISMO DO PODR LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024; CRIA CARGOS EM COMISSÃO; ALTERA OS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
879/2024
02/05/2024

Legislação

Leis PROMULGAÇÃO DO ARTIGO 4º A DO PROJETO DE LEI Nº 004/2024, OBEJETO DE VETO PARCIAL Nº 001/2024, OPOSTO PELO PREFEITO DE BELÉM DE MARIA, QUE RESULTOU NA PUBLICAÇÃO DO TEXTO INCONTROVERSO DA PROPOSITURA E CONSEQUENTE E CONVERSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE " FIXA OS NOVOS VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA", CUJO VETO PARCIAL FOI REJEITADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA. Visualizar
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