topo
CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BELEM DE MARIA - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 20/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
804
30/03/2021

Legislação

Leis “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
803
18/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Visualizar
805
30/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
806
30/03/2021

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal do Evangélico em Belém de Maria - PE. Visualizar
807
30/03/2021

Legislação

Leis Altera a redação do Inciso I, do Artigo 1° da Lei Municipal N° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
801
23/02/2021

Legislação

Leis Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
799
09/02/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências Visualizar
800
09/02/2021

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
798
26/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
796
26/11/2020

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
797
26/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal Nº 739/2017 e dá outras providências. Visualizar
795
29/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
794
04/09/2020

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
793
04/09/2020

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
792
04/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
791
30/07/2020

Legislação

Leis Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
790
18/06/2020

Legislação

Leis Suspende a Cobrança de Preços Públicos pela utilização de espaços na Feira-livre e nos Cemitérios Municipais. Visualizar
789
17/06/2020

Legislação

Leis Cria o Diário Oficial de Belém de Maria, Estado de Pernambuco. Visualizar
788
12/06/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na subclasse RESIDENCIAL BAIXA RENDA, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente a pandemia de COVID-19. Visualizar
787
09/06/2020

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal n° 580, de 05 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estabilidade Financeira e dá outras providências. Visualizar
786
28/04/2020

Legislação

Leis Dispõe de Benefícios Fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF. Visualizar
785
19/03/2020

Legislação

Leis Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal. Visualizar
784
19/03/2020

Legislação

Leis Atualização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Visualizar
783
19/03/2020

Legislação

Leis Atualização do Piso Salário dos Profissionais do Magistério Público da Educação. Visualizar
782
05/03/2020

Legislação

Leis Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Cargos Efetivos de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente. Visualizar
777
02/10/2019

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal N° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
776
02/09/2019

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal N° 769/2019 e dá outras providências. Visualizar
774
02/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências. Visualizar
773
02/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças e dá outras providências. Visualizar
775
28/08/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
772
05/08/2019

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
771
01/08/2019

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os principios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
769
10/06/2019

Legislação

Leis Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração de Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
768
21/05/2019

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico. Visualizar
767
21/05/2019

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências. Visualizar
770
08/05/2019

Legislação

Leis Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica e dá outras providências. Visualizar
765
18/04/2019

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
766
15/03/2019

Legislação

Leis Institui e Autoriza o Programa Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial de juros e multas. Visualizar
764
04/03/2019

Legislação

Leis Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
763
27/02/2019

Legislação

Leis Concede Reajuste de Vencimentos aos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de Maria/PE. Visualizar
762
07/02/2019

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
759
16/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras outras providências. Visualizar
761
14/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 739 /2017 e dá outras providências. Visualizar
760
14/11/2018

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
758
18/10/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
757
18/10/2018

Legislação

Leis Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, por Rua Abdias Marcelino da Silva. Visualizar
754
07/09/2018

Legislação

Leis Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
756
29/08/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
755
07/08/2018

Legislação

Leis Estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
753
15/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
752
07/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial - Alteração na LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 Visualizar
751
05/06/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Belém de Maria - PE, estabelece normas gerais para a eleição de seus Membros, revoga integralmente a Lei Municipal n° 469/2000, e dá outras providências. Visualizar
750
11/05/2018

Legislação

Leis Cria o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, altera os anexos II e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
749
10/05/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
748
10/05/2018

Legislação

Leis Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano desde Município, e dá outras providências. Visualizar
747
02/05/2018

Legislação

Leis Estabelece a obrigatoriedade a menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Visualizar
746
27/04/2018

Legislação

Leis Concede reajuste de vencimentos aos professores integrantes do quadro do Magistério do Município de Belém de Maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Visualizar
745
28/12/2017

Legislação

Leis Institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
744
28/12/2017

Legislação

Leis Altera a redação da Lei Municipal n° 714/2015 e dá outras providências. Visualizar
743
15/12/2017

Legislação

Leis Dá nova redação à Lei Municipal n° 707/2014 e dá outras providências. Visualizar
742
15/12/2017

Legislação

Leis Institui a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências. Visualizar
741
23/11/2017

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/205, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
740
22/11/2017

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
739
22/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
738
16/10/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém de Maria – COMAM e dá outras providências. Visualizar
737
16/10/2017

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências. Visualizar
736
29/08/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
735
19/05/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a estrutura Administrativa e Quadro Único de pessoal da Câmara de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
734
15/05/2017

Legislação

Leis Fixa valor para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelo Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
733
30/03/2017

Legislação

Leis Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e paragrafo 3° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 707, de 05 de Agosto de 2014. Visualizar
732
29/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste Piso Salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
731
29/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Reestruturação Orgânica e do Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
730
06/02/2017

Legislação

Leis Cria o Programa Recomeço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
729
18/01/2017

Legislação

Leis Estabelece nova estrutura administrativa da administração Direta do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, institui e cria Cargos em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração), Revoga todas as Leis que disponham sobre cargos em comissão, e dá outras providências. Visualizar
728
12/01/2017

Legislação

Leis Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, eventos que especifica. Visualizar
727
12/01/2017

Legislação

Leis Fixa Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos, Servidores Públicos e Colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
726
12/01/2017

Legislação

Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Belém de Maria. Visualizar
725
03/01/2017

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
724
03/01/2017

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
723
15/12/2016

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017. Visualizar
722
15/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências. Visualizar
721
01/09/2016

Legislação

Leis Encaminha Lei que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. Visualizar
720
23/08/2016

Legislação

Leis Encaminha Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Belém de Maria. Visualizar
717
25/09/2015

Legislação

Leis Lei de Diretrizes Orçamentária 2016. Visualizar
716
22/06/2015

Legislação

Leis Institui o Plano Municipal de Educação de Belém de Maria/PE-PME aprovado pelo Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências. Visualizar
714
05/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição de Programas Sociais e de Mecanismos de eficiência da Gestão Pública Municipal, cria Mecanismo de integração entre o Poder Executivo, as comunidades e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências. Visualizar
713
05/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
712
13/11/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 693 de 21 de Outubro de 2013. Visualizar
711
13/11/2014

Legislação

Leis Cria o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à Ação Social - "Pró-Renda e dá outras providências. Visualizar
710
13/11/2014

Legislação

Leis Lei Orçamentária Anual 2015. Visualizar
109
13/11/2014

Legislação

Leis Revisão do Plano Plurianual para o exercício 2015 a 2017. Visualizar
708
04/09/2014

Legislação

Leis Diretrizes Orçamentárias 2015. Visualizar
707
05/08/2014

Legislação

Leis Institui no Município de Belém de Maria-PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/SM n° 1.654/2011. Visualizar
706
05/08/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 686 de 01 de Abril de 2013. Visualizar
705
05/08/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI. Visualizar
704
05/08/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 690 de 16 de Agosto de 2013. Visualizar
703
24/03/2014

Legislação

Leis Reestrutura o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de Pregoeiro. Visualizar
702
24/03/2014

Legislação

Leis Revoga a Lei n° 700/2013 alterando sua redação, a qual dispõe acerca do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDICA. Visualizar
7001
24/03/2014

Legislação

Leis Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Visualizar
700
16/12/2013

Legislação

Leis Ab-roga a Lei Municipal n° 484/2001, modernizando o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, e dá outras providências. Visualizar
699
16/12/2013

Legislação

Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
698
16/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Belém de Maria. Visualizar
695
21/10/2013

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
694
21/10/2013

Legislação

Leis Institui no Município de Belém de Maria o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Visualizar
693
21/10/2013

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
691
16/08/2013

Legislação

Leis Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém de Maria. Visualizar
690
16/08/2013

Legislação

Leis Cria no Município de Belém de Maria a Coordenadoria da Mulher, e dá outras providências. Visualizar
689
17/07/2013

Legislação

Leis Cria no Município de Belém de Maria de Belém de Maria o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Visualizar
688
05/06/2013

Legislação

Leis Inclui Programa de Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013. Visualizar
687
01/04/2013

Legislação

Leis Institui o Programa Habitacional de Belém de Maria- PROHABIT Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
686
01/04/2013

Legislação

Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências Visualizar
546
14/05/2007

Legislação

Leis Aprova o Plano Municipal de Educação. Visualizar
539
23/03/2007

Legislação

Leis Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
538
23/03/2007

Legislação

Leis Regulamenta a Concessão de Gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitações. Visualizar
530
02/12/2005

Legislação

Leis Modifica a Lei Municipal 432/96. Visualizar
527
26/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências. Visualizar
526
23/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
528
15/09/2005

Legislação

Leis Autoriza a Concessão de Direito real de uso de bem público. Visualizar
525
30/06/2005

Legislação

Leis Cria a Secretaria de Governo e dá outras providências. Visualizar
524
30/06/2005

Legislação

Leis Estabelece critérios para o pagamento através de Suprimento Individual para o custeio de pequenas despesas. Visualizar
522
22/04/2005

Legislação

Leis Autoriza o Prefeito a doar um imóvel público e dá outras providências. Visualizar
523
14/04/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
521
03/03/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria - PE, em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. Visualizar
520
30/11/2004

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. Visualizar
519
30/11/2004

Legislação

Leis Fixa os Subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. Visualizar
518
30/11/2004

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005. Visualizar
517
30/11/2004

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 466/2000. Visualizar
516
16/10/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
515
16/10/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
514
08/06/2004

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 433/96, e dá outras providências. Visualizar
513
14/05/2004

Legislação

Leis Disciplina a construção de imóveis no Perímetro circundante ao Matadouro Público de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
512
14/05/2004

Legislação

Leis Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município de Belém de Maria relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
492
19/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, de conformidade com Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
491
06/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providências. Visualizar
490
05/12/2001

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2002. Visualizar
488
16/08/2001

Legislação

Leis Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
487
16/08/2001

Legislação

Leis Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
486
16/08/2001

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Visualizar
485
16/08/2001

Legislação

Leis Altera a Lei n° 450/98 e dá outras providências. Visualizar
484
16/08/2001

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
483
16/08/2001

Legislação

Leis Altera a Lei n° 441, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências. Visualizar
482
16/08/2001

Legislação

Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - "Bolsa Escola", associado a ações sócio educativas e determina outras providências. Visualizar
481
16/08/2001

Legislação

Leis Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Visualizar
477
10/04/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
478
02/04/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. Visualizar
475
06/02/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. Visualizar
474
06/02/2001

Legislação

Leis Autoriza o Executivo Municipal a Doar terrenos de Patrimônio Público, dispensar pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências. Visualizar
472
26/10/2000

Legislação

Leis Orça a Receita Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. Visualizar
471
10/10/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
470-A
30/08/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém de Maria, para a Legislatura 2001/2004. Visualizar
470-B
30/08/2000

Legislação

Leis Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. Visualizar
470
17/08/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação de Programas de Assistência às Famílias Carentes residentes no Município de Belém de Maria - PE e dá outras providências. Visualizar
469
15/08/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
468
25/07/2000

Legislação

Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
467
29/06/2000

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. Visualizar
466
01/02/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
465-A
05/01/2000

Legislação

Leis A Dispõe sobre Reestruturação do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal. Visualizar
465
01/12/1999

Legislação

Leis Autoriza o Prefeito do Município de Belém de Maria a contratar dívida em até doze meses, abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
464
01/12/1999

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000. Visualizar
463
01/12/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
462
10/11/1999

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. Visualizar
461
01/10/1999

Legislação

Leis Autoriza a regularização de imóveis construídos em terrenos pertencentes Visualizar
460
30/07/1999

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. Visualizar
459
14/07/1999

Legislação

Leis Estabelece critérios para pagamentos através de Suprimento Individual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
458
15/06/1999

Legislação

Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências. Visualizar
457
15/06/1999

Legislação

Leis Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e dá outras providências. Visualizar
456
15/06/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências. Visualizar
455
25/07/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
454
25/07/1998

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999. Visualizar
453
20/07/1998

Legislação

Leis Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. Visualizar
452
27/02/1998

Legislação

Leis Concede abono provisório aos Servidores da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências. Visualizar
451
26/02/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Visualizar
450
05/02/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
425
20/12/1994

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995. Visualizar
424
12/12/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
423
12/12/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências. Visualizar
422
12/12/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a redução de 30% sobre o IPTU e Dívida ativa. Visualizar
421
13/10/1994

Legislação

Leis Concede abono aos Funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
420
13/10/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá providências correlatas. Visualizar
419
22/08/1994

Legislação

Leis Autoriza a Alienação das Ações da Celpe e dá outras providências. Visualizar
418
22/08/1994

Legislação

Leis Altera o artigo 3° da Lei n° 389/93 e dá outras providências. Visualizar
417
15/08/1994

Legislação

Leis Altera o quantitativo do Quadro de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
416
15/08/1994

Legislação

Leis Corrige Vencimentos dos Funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
415
15/08/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências correlatas. Visualizar
414
20/06/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de abono e dá outras providências. Visualizar
413
27/05/1994

Legislação

Leis Cria Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários e dá outras providências. Visualizar
411
27/05/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências. Visualizar
412
27/04/1994

Legislação

Leis Concede reajuste ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
410
21/03/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, proventos e pensão e dá outras providências. Visualizar
409
04/03/1994

Legislação

Leis Corrige a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
408
25/02/1994

Legislação

Leis Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. Visualizar
407
25/02/1994

Legislação

Leis Corrige Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
406
17/01/1994

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
404
20/12/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
403
17/11/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
402
17/11/1993

Legislação

Leis Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
401
11/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
400
11/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria, para o período de 1994 a 2007. Visualizar
399
11/10/1993

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994. Visualizar
398
27/09/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
397
23/09/1993

Legislação

Leis Institui o Regime Jurídico para os Servidores de administração direta e indireta e dá outras providências. Visualizar
396
18/08/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
395
18/08/1993

Legislação

Leis Altera o percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
394
18/08/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
393
18/08/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
392
21/07/1993

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
390
09/07/1993

Legislação

Leis Solicita autorização para obtenção de Dotação Extra-Orçamentária, para construção casas populares. Visualizar
389
09/07/1993

Legislação

Leis Institui o Concelho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
388
14/06/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
387
20/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal do Bem Está Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências. Visualizar
386
20/05/1993

Legislação

Leis Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
385
20/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
384
20/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária, para o exercício de 1994 e dá outras providências. Visualizar
383
23/03/1993

Legislação

Leis Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
382
05/02/1993

Legislação

Leis Institui Contratações de Cargos por necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Visualizar
381
28/01/1993

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
380
18/01/1993

Legislação

Leis Institui o Quadro de Provimento do Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
306
30/11/1985

Legislação

Leis Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
305
28/10/1985

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1986. Visualizar
304
18/10/1985

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
303
18/06/1985

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
302
06/05/1985

Legislação

Leis Cria a Escola Municipal de 1° Grau na Vila de Batateira e dá outras providências. Visualizar
301
29/01/1985

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
300
16/11/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
298
13/11/1984

Legislação

Leis Cria Cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
297
30/08/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
295
04/06/1984

Legislação

Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
293
05/12/1983

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
291
07/11/1983

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
290
07/11/1983

Legislação

Leis Estabelece novas delimitações das áreas urbanas da sede e da Vila do Município de Belém de Maria. Visualizar
288
06/05/1983

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
287
06/05/1983

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
286
20/10/1982

Legislação

Leis Autoriza a concessão de isenção tributária ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Visualizar
285
20/10/1982

Legislação

Leis Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1983. Visualizar
284
20/10/1982

Legislação

Leis Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
283
20/10/1982

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
282
31/10/1981

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
280
31/10/1981

Legislação

Leis Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
279
31/07/1981

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
276
04/11/1980

Legislação

Leis Autoriza a doação de terreno urbano para fins educacionais e dá outras providências. Visualizar
274
01/11/1980

Legislação

Leis Concede aumento aos Funcionários Municipais e dá outras providências. Visualizar
273
31/07/1980

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
272
30/04/1980

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
271
30/04/1980

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
270
30/04/1980

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
269
21/11/1979

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
268
21/11/1979

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
265
17/07/1979

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
264
17/07/1979

Legislação

Leis Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP. Visualizar
263
07/05/1979

Legislação

Leis Determina permanentes municipais e dá outras providências. Visualizar
262
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
261
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
260
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito e dá outras providências. Visualizar
259
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
258
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Não informado
257
11/12/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
256
23/10/1978

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria para o exercício financeiro de 1979. Visualizar
255
23/10/1978

Legislação

Leis Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
254
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
253
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
252
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
251
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
250
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
249
23/10/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
248
23/10/1978

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
247
23/10/1978

Legislação

Leis Revoga a Lei 243, de 5 de Maio de 1978. Visualizar
246
25/07/1978

Legislação

Leis Dá nova denominação a logradouro público da Vila de Batateiras. Visualizar
245
25/07/1978

Legislação

Leis Autoriza a concessão de auxílio pecuniário e dá outras providências. Visualizar
243
05/05/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
242
05/05/1978

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
244
05/04/1978

Legislação

Leis Dá denominação a logradouro público 1° distrito de Belém de Maria. Visualizar
241
23/12/1977

Legislação

Leis Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
238
31/10/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências Visualizar
237
31/10/1977

Legislação

Leis Autoriza a concessão de ajuda a estudantes, a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
233
31/07/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
234
09/06/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
232
12/05/1977

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
239
05/11/1977

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1978. Visualizar
231
18/04/1977

Legislação

Leis Autoriza a execução de obras de ampliação da Escola Municipal de Primeiro Grau (Ginásio), abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
177
15/08/1970

Legislação

Leis Dá nome a Ponte recém construída sobre o Rio Una, no 2° Distrito Municipal. Visualizar
175
28/02/1970

Legislação

Leis Cria Cargos e dá outras providências. Visualizar
174
31/12/1969

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
173
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza a Restauração do Cais de arrimo, da Rua João Pessoa, na cidade e abertura de Crédito Especial. Visualizar
172
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza fazer demolição parcial, reconstrução, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
171
06/11/1969

Legislação

Leis Fixa a importância a ser dispendida na execução de Plano de Aplicação de Capital e dá outras providências. Visualizar
170
06/11/1969

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970. Visualizar
169
06/11/1969

Legislação

Leis Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de investimentos e dá outras providências. Visualizar
168
06/11/1969

Legislação

Leis Estabelece novas delimitações das áreas urbanas Sede e Vila do Município de Belém de Maria. Visualizar
167
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza assinatura de Convênio para retransmissão de televisão e dá outras providências. Visualizar
166
06/11/1969

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
809
29/07/2021

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA E CRIA FUNÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES. Visualizar
808
29/07/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
802
18/03/2021

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER AS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E UTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
812
17/09/2021

Legislação

Leis ALTERA O ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N°801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
813
17/09/2021

Legislação

Leis ALTERA O ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
814
17/09/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDE NADAS, COM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR À MULHER, FEMINICÍDIO, E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
815
17/09/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
821
22/12/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 11.494/2007 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO. Visualizar
822
22/12/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
823
22/12/2021

Legislação

Leis FICA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO PORTAL DA ALVORADA, RUA ESTRADA DO ENA, S/N, CENTRO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PERTENCENTE AOS ANEXOS DO COLÉGIO MUNICIPAL ADAUTO CARÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
824
22/12/2021

Legislação

Leis FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2022 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
828
11/04/2022

Legislação

Leis REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 824/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
827
05/04/2022

Legislação

Leis INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E CRIA OS CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS´s E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE´s DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
834
07/06/2022

Legislação

Leis INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEEF DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
835
07/06/2022

Legislação

Leis REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
838
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
831
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA PARA 2022, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, PELO DECRETO FEDERAL 10.656/2021, PELA PORTARIA MEC/ME N° 11, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E PELA PORTARIA N° 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
833
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU E TLF INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADA OU NÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
840
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REGULAMENTANDO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 762/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
837
07/06/2022

Legislação

Leis CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS E TRATORISTAS, PREVÊ SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE INVESTIDURA E VENCIMENTOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
830
10/05/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
836
07/06/2022

Legislação

Leis REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
832
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
829
10/05/2022

Legislação

Leis REVOGA O ARTIGO 2°, 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 826/2022, EXTINGUINDO OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, ALTERA OS ANEXOS 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL N° 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
839
07/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
826/2022
10/02/2022

Legislação

Leis REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, CRIA CARGOS, ALTERA OS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL N° 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
825/2022
10/02/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
843
08/09/2022

Legislação

Leis ALTERA A LEI MUNICIPAL 827, ADEQUA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
845
08/09/2022

Legislação

Leis INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
844
08/09/2022

Legislação

Leis CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
842/2022
29/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
847
14/11/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A 1ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 816/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
848
22/12/2022

Legislação

Leis CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 23 DE FEVEREIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
846
14/11/2022

Legislação

Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Visualizar
849
17/01/2023

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
850
17/01/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO. Visualizar
852
02/02/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM, e dá outras providências. Visualizar
853
14/02/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
854
14/02/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU E TLF inscritos em dívida ativa ativa ajuizada ou não, até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Visualizar
855
14/02/2023

Legislação

Leis Declara o Bacamarte como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém de Maria - PE Visualizar
856
14/02/2023

Legislação

Leis Institui o "Dia Municipal do Bacamarteiro'' em Belém de Maria - PE, incluindo-o no calendário ofical de eventos culturais do município. Visualizar
859
07/06/2023

Legislação

Leis Atualiza a Lei 576/2011 de criação do Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Pública da Educação e dá outras providências. Visualizar
860
09/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do Município de Belém de Maria-PE e dá outras providências. Visualizar
861
09/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação, o Conselho Municipal de Usuários e Serviços Públicos e dá outras providências. Visualizar
862
09/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração municipal de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
851/2023
02/02/2023

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, altera os anexos 1 e 2 da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
864/2023
03/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais especias para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Visualizar
868/2023
02/10/2023

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Visualizar
872/2023
10/10/2023

Legislação

Leis AUTORIZA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA - PE, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 20 DE ABRIL DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Visualizar
874/2023
10/10/2023

Legislação

Leis FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
875/2023
10/10/2023

Legislação

Leis INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DO VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
873/2023
10/10/2023

Legislação

Leis REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ATUALIZANDO OS ANEXOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
865/2023
20/09/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
857/2023
01/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicação dos recursos de Operações de Créditos obtidos junto à Caixa Econômica Federal, objeto da Lei Municipal nº 849, aprovada em 17 de janeiro de 2023, por meio da abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Visualizar
858/2023
06/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a readequação da remuneração dos servidores públicos municipais e pensionistas ao novo salário mínimo. Visualizar
863/2023
02/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 857/2023, quanto à aplicação dos recursos resultantes da Operação de Créditos denominada de FINISA, realizada junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Visualizar
866/2023
02/10/2023

Legislação

Leis Institui o Programa de Valorização Mérito Bonificação por Resultados no Âmbito das Escolas de Ensino Fundamental Regular e Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Belém de Maria-PE, na forma que especifica. Visualizar
867/2023
02/10/2023

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal 845/2022 e dá outras providências. Visualizar
869/2023
10/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 816/2021 e dá outras providências. Visualizar
870/2023
10/10/2023

Legislação

Leis Estima a recita e fixa a despesa do Orçamento do Municipio para o exercicio financeiro de 2024. Visualizar
871/2023
10/10/2023

Legislação

Leis Cria o Programa RECOMEÇO 2 no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
876/2024
08/02/2024

Legislação

Leis EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E TURISMO, A SECRETARIA DE ESPORTES E A SECRETARIA TRANSPORTES, CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
877/2024
08/02/2024

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUICÍPIO DE BELÉM DE MARIA. Visualizar
836/2022
07/06/2022

Legislação

Leis REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
857/2023
01/06/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS OBTIDOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N 849, APROVADA EM 17 DE JANEIRO DE 2023, POR MEIO DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
878/2024
01/04/2024

Legislação

Leis REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA; FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO FUNCIONALISMO DO PODR LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024; CRIA CARGOS EM COMISSÃO; ALTERA OS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
879/2024
02/05/2024

Legislação

Leis PROMULGAÇÃO DO ARTIGO 4º A DO PROJETO DE LEI Nº 004/2024, OBEJETO DE VETO PARCIAL Nº 001/2024, OPOSTO PELO PREFEITO DE BELÉM DE MARIA, QUE RESULTOU NA PUBLICAÇÃO DO TEXTO INCONTROVERSO DA PROPOSITURA E CONSEQUENTE E CONVERSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE " FIXA OS NOVOS VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA", CUJO VETO PARCIAL FOI REJEITADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA. Visualizar
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.