804
|
30/03/2021 |
Leis
|
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
Visualizar
|
803
|
18/03/2021 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
|
Visualizar
|
805
|
30/03/2021 |
Leis
|
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
806
|
30/03/2021 |
Leis
|
Institui o Dia Municipal do Evangélico em Belém de Maria - PE.
|
Visualizar
|
807
|
30/03/2021 |
Leis
|
Altera a redação do Inciso I, do Artigo 1° da Lei Municipal N° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
801
|
23/02/2021 |
Leis
|
Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
799
|
09/02/2021 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências
|
Visualizar
|
800
|
09/02/2021 |
Leis
|
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
798
|
26/11/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
796
|
26/11/2020 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021.
|
Visualizar
|
797
|
26/11/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal Nº 739/2017 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
795
|
29/09/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
794
|
04/09/2020 |
Leis
|
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
793
|
04/09/2020 |
Leis
|
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
792
|
04/09/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
791
|
30/07/2020 |
Leis
|
Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
|
Visualizar
|
790
|
18/06/2020 |
Leis
|
Suspende a Cobrança de Preços Públicos pela utilização de espaços na Feira-livre e nos Cemitérios Municipais.
|
Visualizar
|
789
|
17/06/2020 |
Leis
|
Cria o Diário Oficial de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.
|
Visualizar
|
788
|
12/06/2020 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na subclasse RESIDENCIAL BAIXA RENDA, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente a pandemia de COVID-19.
|
Visualizar
|
787
|
09/06/2020 |
Leis
|
Revoga a Lei Municipal n° 580, de 05 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estabilidade Financeira e dá outras providências.
|
Visualizar
|
786
|
28/04/2020 |
Leis
|
Dispõe de Benefícios Fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF.
|
Visualizar
|
785
|
19/03/2020 |
Leis
|
Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal.
|
Visualizar
|
784
|
19/03/2020 |
Leis
|
Atualização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
|
Visualizar
|
783
|
19/03/2020 |
Leis
|
Atualização do Piso Salário dos Profissionais do Magistério Público da Educação.
|
Visualizar
|
782
|
05/03/2020 |
Leis
|
Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Cargos Efetivos de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente.
|
Visualizar
|
777
|
02/10/2019 |
Leis
|
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
776
|
02/09/2019 |
Leis
|
Altera dispositivo da Lei Municipal N° 769/2019 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
774
|
02/09/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências.
|
Visualizar
|
773
|
02/09/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças e dá outras providências.
|
Visualizar
|
775
|
28/08/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
772
|
05/08/2019 |
Leis
|
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
771
|
01/08/2019 |
Leis
|
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os principios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
769
|
10/06/2019 |
Leis
|
Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração de Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências.
|
Visualizar
|
768
|
21/05/2019 |
Leis
|
Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico.
|
Visualizar
|
767
|
21/05/2019 |
Leis
|
Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
770
|
08/05/2019 |
Leis
|
Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica e dá outras providências.
|
Visualizar
|
765
|
18/04/2019 |
Leis
|
Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
|
Visualizar
|
766
|
15/03/2019 |
Leis
|
Institui e Autoriza o Programa Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial de juros e multas.
|
Visualizar
|
764
|
04/03/2019 |
Leis
|
Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
763
|
27/02/2019 |
Leis
|
Concede Reajuste de Vencimentos aos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de Maria/PE.
|
Visualizar
|
762
|
07/02/2019 |
Leis
|
Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
759
|
16/11/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras outras providências.
|
Visualizar
|
761
|
14/11/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 739 /2017 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
760
|
14/11/2018 |
Leis
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
|
Visualizar
|
758
|
18/10/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
757
|
18/10/2018 |
Leis
|
Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, por Rua Abdias Marcelino da Silva.
|
Visualizar
|
754
|
07/09/2018 |
Leis
|
Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
|
Visualizar
|
756
|
29/08/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
755
|
07/08/2018 |
Leis
|
Estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria-PE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
753
|
15/06/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
|
Visualizar
|
752
|
07/06/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial - Alteração na LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018
|
Visualizar
|
751
|
05/06/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Belém de Maria - PE, estabelece normas gerais para a eleição de seus Membros, revoga integralmente a Lei Municipal n° 469/2000, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
750
|
11/05/2018 |
Leis
|
Cria o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, altera os anexos II e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
749
|
10/05/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
748
|
10/05/2018 |
Leis
|
Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano desde Município, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
747
|
02/05/2018 |
Leis
|
Estabelece a obrigatoriedade a menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
|
Visualizar
|
746
|
27/04/2018 |
Leis
|
Concede reajuste de vencimentos aos professores integrantes do quadro do Magistério do Município de Belém de Maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
|
Visualizar
|
745
|
28/12/2017 |
Leis
|
Institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
744
|
28/12/2017 |
Leis
|
Altera a redação da Lei Municipal n° 714/2015 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
743
|
15/12/2017 |
Leis
|
Dá nova redação à Lei Municipal n° 707/2014 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
742
|
15/12/2017 |
Leis
|
Institui a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências.
|
Visualizar
|
741
|
23/11/2017 |
Leis
|
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/205, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
740
|
22/11/2017 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
|
Visualizar
|
739
|
22/11/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
738
|
16/10/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém de Maria – COMAM e dá outras providências.
|
Visualizar
|
737
|
16/10/2017 |
Leis
|
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências.
|
Visualizar
|
736
|
29/08/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
735
|
19/05/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre a estrutura Administrativa e Quadro Único de pessoal da Câmara de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
734
|
15/05/2017 |
Leis
|
Fixa valor para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelo Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
|
Visualizar
|
733
|
30/03/2017 |
Leis
|
Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e paragrafo 3° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 707, de 05 de Agosto de 2014.
|
Visualizar
|
732
|
29/03/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste Piso Salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
|
Visualizar
|
731
|
29/03/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre a Reestruturação Orgânica e do Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, fixa vencimentos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
730
|
06/02/2017 |
Leis
|
Cria o Programa Recomeço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
|
Visualizar
|
729
|
18/01/2017 |
Leis
|
Estabelece nova estrutura administrativa da administração Direta do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, institui e cria Cargos em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração), Revoga todas as Leis que disponham sobre cargos em comissão, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
728
|
12/01/2017 |
Leis
|
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, eventos que especifica.
|
Visualizar
|
727
|
12/01/2017 |
Leis
|
Fixa Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos, Servidores Públicos e Colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências.
|
Visualizar
|
726
|
12/01/2017 |
Leis
|
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Belém de Maria.
|
Visualizar
|
725
|
03/01/2017 |
Leis
|
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
724
|
03/01/2017 |
Leis
|
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
723
|
15/12/2016 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017.
|
Visualizar
|
722
|
15/12/2016 |
Leis
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
721
|
01/09/2016 |
Leis
|
Encaminha Lei que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
720
|
23/08/2016 |
Leis
|
Encaminha Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Belém de Maria.
|
Visualizar
|
717
|
25/09/2015 |
Leis
|
Lei de Diretrizes Orçamentária 2016.
|
Visualizar
|
716
|
22/06/2015 |
Leis
|
Institui o Plano Municipal de Educação de Belém de Maria/PE-PME aprovado pelo Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
714
|
05/01/2015 |
Leis
|
Dispõe sobre a Instituição de Programas Sociais e de Mecanismos de eficiência da Gestão Pública Municipal, cria Mecanismo de integração entre o Poder Executivo, as comunidades e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
713
|
05/01/2015 |
Leis
|
Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Belém de Maria, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
712
|
13/11/2014 |
Leis
|
Altera a Lei Municipal n° 693 de 21 de Outubro de 2013.
|
Visualizar
|
711
|
13/11/2014 |
Leis
|
Cria o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à Ação Social - "Pró-Renda e dá outras providências.
|
Visualizar
|
710
|
13/11/2014 |
Leis
|
Lei Orçamentária Anual 2015.
|
Visualizar
|
109
|
13/11/2014 |
Leis
|
Revisão do Plano Plurianual para o exercício 2015 a 2017.
|
Visualizar
|
708
|
04/09/2014 |
Leis
|
Diretrizes Orçamentárias 2015.
|
Visualizar
|
707
|
05/08/2014 |
Leis
|
Institui no Município de Belém de Maria-PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/SM n° 1.654/2011.
|
Visualizar
|
706
|
05/08/2014 |
Leis
|
Altera a Lei Municipal n° 686 de 01 de Abril de 2013.
|
Visualizar
|
705
|
05/08/2014 |
Leis
|
Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI.
|
Visualizar
|
704
|
05/08/2014 |
Leis
|
Altera a Lei Municipal n° 690 de 16 de Agosto de 2013.
|
Visualizar
|
703
|
24/03/2014 |
Leis
|
Reestrutura o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de Pregoeiro.
|
Visualizar
|
702
|
24/03/2014 |
Leis
|
Revoga a Lei n° 700/2013 alterando sua redação, a qual dispõe acerca do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDICA.
|
Visualizar
|
7001
|
24/03/2014 |
Leis
|
Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
700
|
16/12/2013 |
Leis
|
Ab-roga a Lei Municipal n° 484/2001, modernizando o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
699
|
16/12/2013 |
Leis
|
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
698
|
16/12/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Belém de Maria.
|
Visualizar
|
695
|
21/10/2013 |
Leis
|
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM de Belém de Maria e dá outras providências.
|
Visualizar
|
694
|
21/10/2013 |
Leis
|
Institui no Município de Belém de Maria o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
|
Visualizar
|
693
|
21/10/2013 |
Leis
|
Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI no Município de Belém de Maria e dá outras providências.
|
Visualizar
|
691
|
16/08/2013 |
Leis
|
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém de Maria.
|
Visualizar
|
690
|
16/08/2013 |
Leis
|
Cria no Município de Belém de Maria a Coordenadoria da Mulher, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
689
|
17/07/2013 |
Leis
|
Cria no Município de Belém de Maria de Belém de Maria o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
688
|
05/06/2013 |
Leis
|
Inclui Programa de Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013.
|
Visualizar
|
687
|
01/04/2013 |
Leis
|
Institui o Programa Habitacional de Belém de Maria- PROHABIT Belém de Maria e dá outras providências.
|
Visualizar
|
686
|
01/04/2013 |
Leis
|
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências
|
Visualizar
|
546
|
14/05/2007 |
Leis
|
Aprova o Plano Municipal de Educação.
|
Visualizar
|
539
|
23/03/2007 |
Leis
|
Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
538
|
23/03/2007 |
Leis
|
Regulamenta a Concessão de Gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitações.
|
Visualizar
|
530
|
02/12/2005 |
Leis
|
Modifica a Lei Municipal 432/96.
|
Visualizar
|
527
|
26/09/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
526
|
23/09/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
528
|
15/09/2005 |
Leis
|
Autoriza a Concessão de Direito real de uso de bem público.
|
Visualizar
|
525
|
30/06/2005 |
Leis
|
Cria a Secretaria de Governo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
524
|
30/06/2005 |
Leis
|
Estabelece critérios para o pagamento através de Suprimento Individual para o custeio de pequenas despesas.
|
Visualizar
|
522
|
22/04/2005 |
Leis
|
Autoriza o Prefeito a doar um imóvel público e dá outras providências.
|
Visualizar
|
523
|
14/04/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
|
Visualizar
|
521
|
03/03/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria - PE, em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
520
|
30/11/2004 |
Leis
|
Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas.
|
Visualizar
|
519
|
30/11/2004 |
Leis
|
Fixa os Subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas.
|
Visualizar
|
518
|
30/11/2004 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005.
|
Visualizar
|
517
|
30/11/2004 |
Leis
|
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 466/2000.
|
Visualizar
|
516
|
16/10/2004 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
515
|
16/10/2004 |
Leis
|
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
514
|
08/06/2004 |
Leis
|
Altera a Lei Municipal n° 433/96, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
513
|
14/05/2004 |
Leis
|
Disciplina a construção de imóveis no Perímetro circundante ao Matadouro Público de Belém de Maria e dá outras providências.
|
Visualizar
|
512
|
14/05/2004 |
Leis
|
Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município de Belém de Maria relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
492
|
19/12/2001 |
Leis
|
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, de conformidade com Legislação Federal e adota outras providências.
|
Visualizar
|
491
|
06/12/2001 |
Leis
|
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
490
|
05/12/2001 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2002.
|
Visualizar
|
488
|
16/08/2001 |
Leis
|
Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências.
|
Visualizar
|
487
|
16/08/2001 |
Leis
|
Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências.
|
Visualizar
|
486
|
16/08/2001 |
Leis
|
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
|
Visualizar
|
485
|
16/08/2001 |
Leis
|
Altera a Lei n° 450/98 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
484
|
16/08/2001 |
Leis
|
Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
|
Visualizar
|
483
|
16/08/2001 |
Leis
|
Altera a Lei n° 441, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
482
|
16/08/2001 |
Leis
|
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - "Bolsa Escola", associado a ações sócio educativas e determina outras providências.
|
Visualizar
|
481
|
16/08/2001 |
Leis
|
Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
477
|
10/04/2001 |
Leis
|
Dispõe sobre o aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
|
Visualizar
|
478
|
02/04/2001 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências.
|
Visualizar
|
475
|
06/02/2001 |
Leis
|
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
474
|
06/02/2001 |
Leis
|
Autoriza o Executivo Municipal a Doar terrenos de Patrimônio Público, dispensar pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências.
|
Visualizar
|
472
|
26/10/2000 |
Leis
|
Orça a Receita Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001.
|
Visualizar
|
471
|
10/10/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
470-A
|
30/08/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém de Maria, para a Legislatura 2001/2004.
|
Visualizar
|
470-B
|
30/08/2000 |
Leis
|
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
470
|
17/08/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre a Criação de Programas de Assistência às Famílias Carentes residentes no Município de Belém de Maria - PE e dá outras providências.
|
Visualizar
|
469
|
15/08/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
468
|
25/07/2000 |
Leis
|
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
467
|
29/06/2000 |
Leis
|
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
466
|
01/02/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
|
Visualizar
|
465-A
|
05/01/2000 |
Leis
|
A Dispõe sobre Reestruturação do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal.
|
Visualizar
|
465
|
01/12/1999 |
Leis
|
Autoriza o Prefeito do Município de Belém de Maria a contratar dívida em até doze meses, abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
464
|
01/12/1999 |
Leis
|
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000.
|
Visualizar
|
463
|
01/12/1999 |
Leis
|
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
462
|
10/11/1999 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
461
|
01/10/1999 |
Leis
|
Autoriza a regularização de imóveis construídos em terrenos pertencentes
|
Visualizar
|
460
|
30/07/1999 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
459
|
14/07/1999 |
Leis
|
Estabelece critérios para pagamentos através de Suprimento Individual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
458
|
15/06/1999 |
Leis
|
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
457
|
15/06/1999 |
Leis
|
Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
456
|
15/06/1999 |
Leis
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
455
|
25/07/1998 |
Leis
|
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
454
|
25/07/1998 |
Leis
|
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999.
|
Visualizar
|
453
|
20/07/1998 |
Leis
|
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
452
|
27/02/1998 |
Leis
|
Concede abono provisório aos Servidores da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
451
|
26/02/1998 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
450
|
05/02/1998 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
|
Visualizar
|
425
|
20/12/1994 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995.
|
Visualizar
|
424
|
12/12/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
|
Visualizar
|
423
|
12/12/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.
|
Visualizar
|
422
|
12/12/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a redução de 30% sobre o IPTU e Dívida ativa.
|
Visualizar
|
421
|
13/10/1994 |
Leis
|
Concede abono aos Funcionários Públicos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
420
|
13/10/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá providências correlatas.
|
Visualizar
|
419
|
22/08/1994 |
Leis
|
Autoriza a Alienação das Ações da Celpe e dá outras providências.
|
Visualizar
|
418
|
22/08/1994 |
Leis
|
Altera o artigo 3° da Lei n° 389/93 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
417
|
15/08/1994 |
Leis
|
Altera o quantitativo do Quadro de Pessoal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
416
|
15/08/1994 |
Leis
|
Corrige Vencimentos dos Funcionários Públicos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
415
|
15/08/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências correlatas.
|
Visualizar
|
414
|
20/06/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão de abono e dá outras providências.
|
Visualizar
|
413
|
27/05/1994 |
Leis
|
Cria Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários e dá outras providências.
|
Visualizar
|
411
|
27/05/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências.
|
Visualizar
|
412
|
27/04/1994 |
Leis
|
Concede reajuste ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
410
|
21/03/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, proventos e pensão e dá outras providências.
|
Visualizar
|
409
|
04/03/1994 |
Leis
|
Corrige a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
408
|
25/02/1994 |
Leis
|
Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
407
|
25/02/1994 |
Leis
|
Corrige Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
406
|
17/01/1994 |
Leis
|
Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
404
|
20/12/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
|
Visualizar
|
403
|
17/11/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
402
|
17/11/1993 |
Leis
|
Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
401
|
11/10/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
|
Visualizar
|
400
|
11/10/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria, para o período de 1994 a 2007.
|
Visualizar
|
399
|
11/10/1993 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994.
|
Visualizar
|
398
|
27/09/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria.
|
Visualizar
|
397
|
23/09/1993 |
Leis
|
Institui o Regime Jurídico para os Servidores de administração direta e indireta e dá outras providências.
|
Visualizar
|
396
|
18/08/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar e de providências correlatas.
|
Visualizar
|
395
|
18/08/1993 |
Leis
|
Altera o percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
394
|
18/08/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
393
|
18/08/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
|
Visualizar
|
392
|
21/07/1993 |
Leis
|
Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
390
|
09/07/1993 |
Leis
|
Solicita autorização para obtenção de Dotação Extra-Orçamentária, para construção casas populares.
|
Visualizar
|
389
|
09/07/1993 |
Leis
|
Institui o Concelho Municipal de Saúde e dá outras providências.
|
Visualizar
|
388
|
14/06/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
|
Visualizar
|
387
|
20/05/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal do Bem Está Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências.
|
Visualizar
|
386
|
20/05/1993 |
Leis
|
Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
385
|
20/05/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
384
|
20/05/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária, para o exercício de 1994 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
383
|
23/03/1993 |
Leis
|
Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
382
|
05/02/1993 |
Leis
|
Institui Contratações de Cargos por necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
381
|
28/01/1993 |
Leis
|
Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
380
|
18/01/1993 |
Leis
|
Institui o Quadro de Provimento do Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belém de Maria e dá outras providências.
|
Visualizar
|
306
|
30/11/1985 |
Leis
|
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
305
|
28/10/1985 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1986.
|
Visualizar
|
304
|
18/10/1985 |
Leis
|
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
303
|
18/06/1985 |
Leis
|
Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
302
|
06/05/1985 |
Leis
|
Cria a Escola Municipal de 1° Grau na Vila de Batateira e dá outras providências.
|
Visualizar
|
301
|
29/01/1985 |
Leis
|
Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
300
|
16/11/1984 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
298
|
13/11/1984 |
Leis
|
Cria Cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
297
|
30/08/1984 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
295
|
04/06/1984 |
Leis
|
Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
293
|
05/12/1983 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
291
|
07/11/1983 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1984.
|
Visualizar
|
290
|
07/11/1983 |
Leis
|
Estabelece novas delimitações das áreas urbanas da sede e da Vila do Município de Belém de Maria.
|
Visualizar
|
288
|
06/05/1983 |
Leis
|
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
287
|
06/05/1983 |
Leis
|
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
286
|
20/10/1982 |
Leis
|
Autoriza a concessão de isenção tributária ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
|
Visualizar
|
285
|
20/10/1982 |
Leis
|
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1983.
|
Visualizar
|
284
|
20/10/1982 |
Leis
|
Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
283
|
20/10/1982 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
282
|
31/10/1981 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
280
|
31/10/1981 |
Leis
|
Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
279
|
31/07/1981 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
276
|
04/11/1980 |
Leis
|
Autoriza a doação de terreno urbano para fins educacionais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
274
|
01/11/1980 |
Leis
|
Concede aumento aos Funcionários Municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
273
|
31/07/1980 |
Leis
|
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
|
Visualizar
|
272
|
30/04/1980 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
271
|
30/04/1980 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
270
|
30/04/1980 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
269
|
21/11/1979 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
268
|
21/11/1979 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
265
|
17/07/1979 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
264
|
17/07/1979 |
Leis
|
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP.
|
Visualizar
|
263
|
07/05/1979 |
Leis
|
Determina permanentes municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
262
|
11/12/1978 |
Leis
|
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
261
|
11/12/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
260
|
11/12/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito e dá outras providências.
|
Visualizar
|
259
|
11/12/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
258
|
11/12/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Não informado
|
257
|
11/12/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
256
|
23/10/1978 |
Leis
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria para o exercício financeiro de 1979.
|
Visualizar
|
255
|
23/10/1978 |
Leis
|
Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
254
|
23/10/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
253
|
23/10/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
252
|
23/10/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
251
|
23/10/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
250
|
23/10/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
249
|
23/10/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
248
|
23/10/1978 |
Leis
|
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
247
|
23/10/1978 |
Leis
|
Revoga a Lei 243, de 5 de Maio de 1978.
|
Visualizar
|
246
|
25/07/1978 |
Leis
|
Dá nova denominação a logradouro público da Vila de Batateiras.
|
Visualizar
|
245
|
25/07/1978 |
Leis
|
Autoriza a concessão de auxílio pecuniário e dá outras providências.
|
Visualizar
|
243
|
05/05/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
242
|
05/05/1978 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
244
|
05/04/1978 |
Leis
|
Dá denominação a logradouro público 1° distrito de Belém de Maria.
|
Visualizar
|
241
|
23/12/1977 |
Leis
|
Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
238
|
31/10/1977 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
|
Visualizar
|
237
|
31/10/1977 |
Leis
|
Autoriza a concessão de ajuda a estudantes, a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
233
|
31/07/1977 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
234
|
09/06/1977 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
232
|
12/05/1977 |
Leis
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
239
|
05/11/1977 |
Leis
|
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1978.
|
Visualizar
|
231
|
18/04/1977 |
Leis
|
Autoriza a execução de obras de ampliação da Escola Municipal de Primeiro Grau (Ginásio), abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
177
|
15/08/1970 |
Leis
|
Dá nome a Ponte recém construída sobre o Rio Una, no 2° Distrito Municipal.
|
Visualizar
|
175
|
28/02/1970 |
Leis
|
Cria Cargos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
174
|
31/12/1969 |
Leis
|
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
|
Visualizar
|
173
|
06/11/1969 |
Leis
|
Autoriza a Restauração do Cais de arrimo, da Rua João Pessoa, na cidade e abertura de Crédito Especial.
|
Visualizar
|
172
|
06/11/1969 |
Leis
|
Autoriza fazer demolição parcial, reconstrução, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
171
|
06/11/1969 |
Leis
|
Fixa a importância a ser dispendida na execução de Plano de Aplicação de Capital e dá outras providências.
|
Visualizar
|
170
|
06/11/1969 |
Leis
|
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970.
|
Visualizar
|
169
|
06/11/1969 |
Leis
|
Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de investimentos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
168
|
06/11/1969 |
Leis
|
Estabelece novas delimitações das áreas urbanas Sede e Vila do Município de Belém de Maria.
|
Visualizar
|
167
|
06/11/1969 |
Leis
|
Autoriza assinatura de Convênio para retransmissão de televisão e dá outras providências.
|
Visualizar
|
166
|
06/11/1969 |
Leis
|
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
809
|
29/07/2021 |
Leis
|
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA E CRIA FUNÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES.
|
Visualizar
|
808
|
29/07/2021 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
802
|
18/03/2021 |
Leis
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER AS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E UTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
812
|
17/09/2021 |
Leis
|
ALTERA O ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N°801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
813
|
17/09/2021 |
Leis
|
ALTERA O ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
814
|
17/09/2021 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDE NADAS, COM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR À MULHER, FEMINICÍDIO, E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
815
|
17/09/2021 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
821
|
22/12/2021 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 11.494/2007 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.
|
Visualizar
|
822
|
22/12/2021 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
823
|
22/12/2021 |
Leis
|
FICA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO PORTAL DA ALVORADA, RUA ESTRADA DO ENA, S/N, CENTRO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PERTENCENTE AOS ANEXOS DO COLÉGIO MUNICIPAL ADAUTO CARÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
824
|
22/12/2021 |
Leis
|
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2022 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
828
|
11/04/2022 |
Leis
|
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 824/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
827
|
05/04/2022 |
Leis
|
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E CRIA OS CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS´s E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE´s DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
834
|
07/06/2022 |
Leis
|
INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEEF DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
835
|
07/06/2022 |
Leis
|
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
838
|
07/06/2022 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
831
|
07/06/2022 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA PARA 2022, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, PELO DECRETO FEDERAL 10.656/2021, PELA PORTARIA MEC/ME N° 11, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E PELA PORTARIA N° 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
833
|
07/06/2022 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU E TLF INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADA OU NÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
840
|
07/06/2022 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REGULAMENTANDO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 762/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
837
|
07/06/2022 |
Leis
|
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS E TRATORISTAS, PREVÊ SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE INVESTIDURA E VENCIMENTOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
830
|
10/05/2022 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
836
|
07/06/2022 |
Leis
|
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
832
|
07/06/2022 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
829
|
10/05/2022 |
Leis
|
REVOGA O ARTIGO 2°, 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 826/2022, EXTINGUINDO OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, ALTERA OS ANEXOS 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL N° 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
839
|
07/06/2022 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
826/2022
|
10/02/2022 |
Leis
|
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, CRIA CARGOS, ALTERA OS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL N° 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
825/2022
|
10/02/2022 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
843
|
08/09/2022 |
Leis
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL 827, ADEQUA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
845
|
08/09/2022 |
Leis
|
INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
844
|
08/09/2022 |
Leis
|
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
842/2022
|
29/08/2022 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
847
|
14/11/2022 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A 1ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 816/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
848
|
22/12/2022 |
Leis
|
CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 23 DE FEVEREIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
846
|
14/11/2022 |
Leis
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
|
Visualizar
|
849
|
17/01/2023 |
Leis
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
850
|
17/01/2023 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO.
|
Visualizar
|
851/2023
|
02/02/2023 |
Leis
|
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, altera os anexos 1 e 2 da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
852
|
02/02/2023 |
Leis
|
Dispõe sobre a instituição de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
853
|
14/02/2023 |
Leis
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
854
|
14/02/2023 |
Leis
|
Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU E TLF inscritos em dívida ativa ativa ajuizada ou não, até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
855
|
14/02/2023 |
Leis
|
Declara o Bacamarte como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém de Maria - PE
|
Visualizar
|
856
|
14/02/2023 |
Leis
|
Institui o "Dia Municipal do Bacamarteiro'' em Belém de Maria - PE, incluindo-o no calendário ofical de eventos culturais do município.
|
Visualizar
|
