Tributário
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
741
|
23/11/2017 | Tributário |
Código Tributário | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. | Visualizar |
|
241
|
23/12/1977 | Tributário |
Código Tributário | Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. | Visualizar |
|
531
|
18/12/2005 | Tributário |
Código Tributário | Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Belém de Maria | Visualizar |
