| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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001-2015
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12/04/2016 | Balanço Anual (DCA) | Balanço anual de 2015. | Visualizar |
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001-2016
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10/04/2017 | Balanço Anual (DCA) | Balanço anual de 2016. | Visualizar |
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001-2017
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03/05/2018 | Balanço Anual (DCA) | Balanço anual de 2017. | Visualizar |
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001-2018
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30/04/2019 | Balanço Anual (DCA) | Balanço anual de 2018. | Visualizar |
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001-2019
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25/04/2020 | Balanço Anual (DCA) | Balanço anual de 2019. | Visualizar |
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798
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26/11/2020 | Leis | Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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796
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26/11/2020 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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795
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29/09/2020 | Leis | Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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794
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04/09/2020 | Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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793
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04/09/2020 | Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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790
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18/06/2020 | Leis | Suspende a Cobrança de Preços Públicos pela utilização de espaços na Feira-livre e nos Cemitérios Municipais. | Visualizar |
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789
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17/06/2020 | Leis | Cria o Diário Oficial de Belém de Maria, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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788
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12/06/2020 | Leis | Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na subclasse RESIDENCIAL BAIXA RENDA, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente a pandemia de COVID-19. | Visualizar |
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787
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09/06/2020 | Leis | Revoga a Lei Municipal n° 580, de 05 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estabilidade Financeira e dá outras providências. | Visualizar |
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786
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28/04/2020 | Leis | Dispõe de Benefícios Fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF. | Visualizar |
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785
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19/03/2020 | Leis | Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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784
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19/03/2020 | Leis | Atualização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. | Visualizar |
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783
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19/03/2020 | Leis | Atualização do Piso Salário dos Profissionais do Magistério Público da Educação. | Visualizar |
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782
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05/03/2020 | Leis | Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Cargos Efetivos de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente. | Visualizar |
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777
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02/10/2019 | Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. | Visualizar |
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776
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02/09/2019 | Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal N° 769/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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775
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28/08/2019 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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774
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02/09/2019 | Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências. | Visualizar |
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773
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02/09/2019 | Leis | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças e dá outras providências. | Visualizar |
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772
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05/08/2019 | Leis | Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. | Visualizar |
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771
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01/08/2019 | Leis | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os principios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. | Visualizar |
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770
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08/05/2019 | Leis | Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica e dá outras providências. | Visualizar |
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769
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10/06/2019 | Leis | Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração de Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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768
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21/05/2019 | Leis | Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico. | Visualizar |
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767
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21/05/2019 | Leis | Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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766
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15/03/2019 | Leis | Institui e Autoriza o Programa Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial de juros e multas. | Visualizar |
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765
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18/04/2019 | Leis | Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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764
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04/03/2019 | Leis | Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. | Visualizar |
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763
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27/02/2019 | Leis | Concede Reajuste de Vencimentos aos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de Maria/PE. | Visualizar |
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07/02/2019 | Leis | Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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761
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14/11/2018 | Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 739 /2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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760
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14/11/2018 | Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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16/11/2018 | Leis | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras outras providências. | Visualizar |
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18/10/2018 | Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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18/10/2018 | Leis | Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, por Rua Abdias Marcelino da Silva. | Visualizar |
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29/08/2018 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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755
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07/08/2018 | Leis | Estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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754
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07/09/2018 | Leis | Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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753
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15/06/2018 | Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. | Visualizar |
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752
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07/06/2018 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial - Alteração na LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 | Visualizar |
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751
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05/06/2018 | Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Belém de Maria - PE, estabelece normas gerais para a eleição de seus Membros, revoga integralmente a Lei Municipal n° 469/2000, e dá outras providências. | Visualizar |
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750
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11/05/2018 | Leis | Cria o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, altera os anexos II e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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749
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10/05/2018 | Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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748
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10/05/2018 | Leis | Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano desde Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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747
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02/05/2018 | Leis | Estabelece a obrigatoriedade a menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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746
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27/04/2018 | Leis | Concede reajuste de vencimentos aos professores integrantes do quadro do Magistério do Município de Belém de Maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. | Visualizar |
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745
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28/12/2017 | Leis | Institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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744
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28/12/2017 | Leis | Altera a redação da Lei Municipal n° 714/2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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15/12/2017 | Leis | Dá nova redação à Lei Municipal n° 707/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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742
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15/12/2017 | Leis | Institui a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências. | Visualizar |
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741
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23/11/2017 | Leis | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/205, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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740
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22/11/2017 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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739
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22/11/2017 | Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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738
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16/10/2017 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém de Maria – COMAM e dá outras providências. | Visualizar |
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16/10/2017 | Leis | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências. | Visualizar |
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736
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29/08/2017 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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735
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19/05/2017 | Leis | Dispõe sobre a estrutura Administrativa e Quadro Único de pessoal da Câmara de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências. | Visualizar |
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734
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15/05/2017 | Leis | Fixa valor para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelo Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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733
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30/03/2017 | Leis | Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e paragrafo 3° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 707, de 05 de Agosto de 2014. | Visualizar |
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732
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29/03/2017 | Leis | Dispõe sobre o reajuste Piso Salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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731
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29/03/2017 | Leis | Dispõe sobre a Reestruturação Orgânica e do Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, fixa vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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730
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06/02/2017 | Leis | Cria o Programa Recomeço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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729
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18/01/2017 | Leis | Estabelece nova estrutura administrativa da administração Direta do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, institui e cria Cargos em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração), Revoga todas as Leis que disponham sobre cargos em comissão, e dá outras providências. | Visualizar |
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728
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12/01/2017 | Leis | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, eventos que especifica. | Visualizar |
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727
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12/01/2017 | Leis | Fixa Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos, Servidores Públicos e Colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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726
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12/01/2017 | Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Belém de Maria. | Visualizar |
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725
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03/01/2017 | Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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724
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03/01/2017 | Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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723
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15/12/2016 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017. | Visualizar |
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722
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15/12/2016 | Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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721
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01/09/2016 | Leis | Encaminha Lei que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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23/08/2016 | Leis | Encaminha Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate as Edemias do Município de Belém de Maria. | Visualizar |
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717
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25/09/2015 | Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária 2016. | Visualizar |
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716
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22/06/2015 | Leis | Institui o Plano Municipal de Educação de Belém de Maria/PE-PME aprovado pelo Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências. | Visualizar |
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714
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05/01/2015 | Leis | Dispõe sobre a Instituição de Programas Sociais e de Mecanismos de eficiência da Gestão Pública Municipal, cria Mecanismo de integração entre o Poder Executivo, as comunidades e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências. | Visualizar |
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713
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05/01/2015 | Leis | Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. | Visualizar |
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712
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13/11/2014 | Leis | Altera a Lei Municipal n° 693 de 21 de Outubro de 2013. | Visualizar |
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711
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13/11/2014 | Leis | Cria o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à Ação Social - "Pró-Renda e dá outras providências. | Visualizar |
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710
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13/11/2014 | Leis | Lei Orçamentária Anual 2015. | Visualizar |
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709
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13/11/2014 | Leis | Revisão do Plano Plurianual para o exercício 2015 a 2017. | Visualizar |
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708
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04/09/2014 | Leis | Diretrizes Orçamentárias 2015. | Visualizar |
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707
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05/08/2014 | Leis | Institui no Município de Belém de Maria-PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/SM n° 1.654/2011. | Visualizar |
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706
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05/08/2014 | Leis | Altera a Lei Municipal n° 686 de 01 de Abril de 2013. | Visualizar |
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705
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05/08/2014 | Leis | Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI. | Visualizar |
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704
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05/08/2014 | Leis | Altera a Lei Municipal n° 690 de 16 de Agosto de 2013. | Visualizar |
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703
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24/03/2014 | Leis | Reestrutura o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de Pregoeiro. | Visualizar |
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702
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24/03/2014 | Leis | Revoga a Lei n° 700/2013 alterando sua redação, a qual dispõe acerca do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDICA. | Visualizar |
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701
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24/03/2014 | Leis | Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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700
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16/12/2013 | Leis | Ab-roga a Lei Municipal n° 484/2001, modernizando o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, e dá outras providências. | Visualizar |
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699
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16/12/2013 | Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. | Visualizar |
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698
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16/12/2013 | Leis | Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Belém de Maria. | Visualizar |
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695
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21/10/2013 | Leis | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM de Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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694
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21/10/2013 | Leis | Institui no Município de Belém de Maria o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. | Visualizar |
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693
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21/10/2013 | Leis | Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI no Município de Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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691
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16/08/2013 | Leis | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém de Maria. | Visualizar |
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690
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16/08/2013 | Leis | Cria no Município de Belém de Maria a Coordenadoria da Mulher, e dá outras providências. | Visualizar |
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689
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17/07/2013 | Leis | Cria no Município de Belém de Maria de Belém de Maria o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. | Visualizar |
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688
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05/06/2013 | Leis | Inclui Programa de Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013. | Visualizar |
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687
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01/04/2013 | Leis | Institui o Programa Habitacional de Belém de Maria- PROHABIT Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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686
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01/04/2013 | Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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546
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14/05/2007 | Leis | Aprova o Plano Municipal de Educação. | Visualizar |
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539
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26/03/2007 | Leis | Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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538
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23/03/2007 | Leis | Regulamenta a Concessão de Gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitações. | Visualizar |
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530
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02/12/2005 | Leis | Modifica a Lei Municipal 432/96. | Visualizar |
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528
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15/09/2005 | Leis | Autoriza a Concessão de Direito real de uso de bem público. | Visualizar |
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527
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26/09/2005 | Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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526
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23/09/2005 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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525
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30/06/2005 | Leis | Cria a Secretaria de Governo e dá outras providências. | Visualizar |
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524
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30/06/2005 | Leis | Estabelece critérios para o pagamento através de Suprimento Individual para o custeio de pequenas despesas. | Não informado |
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523
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14/04/2005 | Leis | Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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522
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22/04/2005 | Leis | Autoriza o Prefeito a doar um imóvel público e dá outras providências. | Visualizar |
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521
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03/03/2005 | Leis | Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria - PE, em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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520
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30/11/2004 | Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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519
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30/11/2004 | Leis | Fixa os Subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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518
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30/11/2004 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005. | Visualizar |
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517
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30/11/2004 | Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 466/2000. | Visualizar |
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516
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16/10/2004 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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515
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16/10/2004 | Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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514
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08/06/2004 | Leis | Altera a Lei Municipal n° 433/96, e dá outras providências. | Visualizar |
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513
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14/05/2004 | Leis | Disciplina a construção de imóveis no Perímetro circundante ao Matadouro Público de Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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512
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14/05/2004 | Leis | Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município de Belém de Maria relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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492
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19/12/2001 | Leis | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, de conformidade com Legislação Federal e adota outras providências. | Visualizar |
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491
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06/12/2001 | Leis | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providências. | Não informado |
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490
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05/12/2001 | Leis | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2002. | Visualizar |
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488
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16/08/2001 | Leis | Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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487
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16/08/2001 | Leis | Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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486
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16/08/2001 | Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
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485
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16/08/2001 | Leis | Altera a Lei n° 450/98 e dá outras providências. | Visualizar |
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484
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16/08/2001 | Leis | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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483
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16/08/2001 | Leis | Altera a Lei n° 441, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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482
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16/08/2001 | Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - "Bolsa Escola", associado a ações sócio educativas e determina outras providências. | Não informado |
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481
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16/08/2001 | Leis | Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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478
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02/04/2001 | Leis | Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. | Visualizar |
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477
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10/04/2001 | Leis | Dispõe sobre o aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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475
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06/02/2001 | Leis | Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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474
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06/02/2001 | Leis | Autoriza o Executivo Municipal a Doar terrenos de Patrimônio Público, dispensar pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências. | Visualizar |
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472
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26/10/2000 | Leis | Orça a Receita Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. | Visualizar |
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471
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10/10/2000 | Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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470
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17/08/2000 | Leis | Dispõe sobre a Criação de Programas de Assistência às Famílias Carentes residentes no Município de Belém de Maria - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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470-A
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30/08/2000 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém de Maria, para a Legislatura 2001/2004. | Visualizar |
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470-B
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30/08/2000 | Leis | Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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469
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15/08/2000 | Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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468
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25/07/2000 | Leis | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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467
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29/06/2000 | Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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466
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01/02/2000 | Leis | Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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465-A
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05/01/2000 | Leis | A Dispõe sobre Reestruturação do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal. | Visualizar |
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465
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01/12/1999 | Leis | Autoriza o Prefeito do Município de Belém de Maria a contratar dívida em até doze meses, abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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464
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01/12/1999 | Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000. | Visualizar |
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463
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01/12/1999 | Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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462
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10/11/1999 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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461
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01/10/1999 | Leis | Autoriza a regularização de imóveis construídos em terrenos pertencentes | Visualizar |
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460
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30/07/1999 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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459
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14/07/1999 | Leis | Estabelece critérios para pagamentos através de Suprimento Individual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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458
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15/06/1999 | Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências. | Visualizar |
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457
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15/06/1999 | Leis | Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e dá outras providências. | Visualizar |
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456
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15/06/1999 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências. | Visualizar |
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455
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25/07/1998 | Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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454
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25/07/1998 | Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999. | Visualizar |
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453
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20/07/1998 | Leis | Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. | Visualizar |
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452
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27/02/1998 | Leis | Concede abono provisório aos Servidores da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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451
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26/02/1998 | Leis | Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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450
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05/02/1998 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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425
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20/12/1994 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995. | Visualizar |
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424
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12/12/1994 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. | Visualizar |
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423
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12/12/1994 | Leis | Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências. | Visualizar |
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422
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12/12/1994 | Leis | Dispõe sobre a redução de 30% sobre o IPTU e Dívida ativa. | Visualizar |
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421
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13/10/1994 | Leis | Concede abono aos Funcionários Públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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420
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13/10/1994 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá providências correlatas. | Visualizar |
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419
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22/08/1994 | Leis | Autoriza a Alienação das Ações da Celpe e dá outras providências. | Visualizar |
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418
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22/08/1994 | Leis | Altera o artigo 3° da Lei n° 389/93 e dá outras providências. | Visualizar |
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417
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15/08/1994 | Leis | Altera o quantitativo do Quadro de Pessoal e dá outras providências. | Visualizar |
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416
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15/08/1994 | Leis | Corrige Vencimentos dos Funcionários Públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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415
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15/08/1994 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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414
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20/06/1994 | Leis | Dispõe sobre a concessão de abono e dá outras providências. | Visualizar |
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413
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27/05/1994 | Leis | Cria Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários e dá outras providências. | Visualizar |
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412
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27/04/1994 | Leis | Concede reajuste ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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411
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27/05/1994 | Leis | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
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410
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21/03/1994 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, proventos e pensão e dá outras providências. | Visualizar |
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409
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04/03/1994 | Leis | Corrige a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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408
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25/02/1994 | Leis | Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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407
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25/02/1994 | Leis | Corrige Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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406
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17/01/1994 | Leis | Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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404
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20/12/1993 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. | Visualizar |
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403
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17/11/1993 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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402
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17/11/1993 | Leis | Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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401
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11/10/1993 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. | Visualizar |
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400
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11/10/1993 | Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria, para o período de 1994 a 2007. | Visualizar |
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399
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11/10/1993 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994. | Visualizar |
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398
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27/09/1993 | Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria. | Visualizar |
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397
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23/09/1993 | Leis | Institui o Regime Jurídico para os Servidores de administração direta e indireta e dá outras providências. | Visualizar |
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396
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18/08/1993 | Leis | Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar e de providências correlatas. | Visualizar |
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395
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18/08/1993 | Leis | Altera o percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
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394
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18/08/1993 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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393
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18/08/1993 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. | Visualizar |
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392
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21/07/1993 | Leis | Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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390
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09/07/1993 | Leis | Solicita autorização para obtenção de Dotação Extra-Orçamentária, para construção casas populares. | Visualizar |
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389
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09/07/1993 | Leis | Institui o Concelho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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388
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14/06/1993 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. | Visualizar |
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387
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20/05/1993 | Leis | Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal do Bem Está Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências. | Visualizar |
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386
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20/05/1993 | Leis | Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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385
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20/05/1993 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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384
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20/05/1993 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária, para o exercício de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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383
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23/03/1993 | Leis | Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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382
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05/02/1993 | Leis | Institui Contratações de Cargos por necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Visualizar |
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381
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28/01/1993 | Leis | Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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380
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18/01/1993 | Leis | Institui o Quadro de Provimento do Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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306
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30/11/1985 | Leis | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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305
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28/10/1985 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1986. | Visualizar |
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304
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18/10/1985 | Leis | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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303
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18/06/1985 | Leis | Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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302
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06/05/1985 | Leis | Cria a Escola Municipal de 1° Grau na Vila de Batateira e dá outras providências. | Visualizar |
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301
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29/01/1985 | Leis | Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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300
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16/11/1984 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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298
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13/11/1984 | Leis | Cria Cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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297
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30/08/1984 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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295
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04/06/1984 | Leis | Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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293
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05/12/1983 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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291
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07/11/1983 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1984. | Visualizar |
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290
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07/11/1983 | Leis | Estabelece novas delimitações das áreas urbanas da sede e da Vila do Município de Belém de Maria. | Visualizar |
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288
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06/05/1983 | Leis | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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287
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06/05/1983 | Leis | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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286
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20/10/1982 | Leis | Autoriza a concessão de isenção tributária ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | Visualizar |
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285
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20/10/1982 | Leis | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1983. | Visualizar |
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284
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20/10/1982 | Leis | Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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283
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20/10/1982 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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282
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31/10/1981 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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280
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31/10/1981 | Leis | Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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279
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31/07/1981 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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276
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04/11/1980 | Leis | Autoriza a doação de terreno urbano para fins educacionais e dá outras providências. | Visualizar |
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274
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01/11/1980 | Leis | Concede aumento aos Funcionários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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273
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31/07/1980 | Leis | Autoriza doação de terreno e dá outras providências. | Visualizar |
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272
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30/04/1980 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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271
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30/04/1980 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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270
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30/04/1980 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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269
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21/11/1979 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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268
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21/11/1979 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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265
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17/07/1979 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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264
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17/07/1979 | Leis | Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP. | Visualizar |
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263
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07/05/1979 | Leis | Determina permanentes municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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262
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11/12/1978 | Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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261
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11/12/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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260
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11/12/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito e dá outras providências. | Visualizar |
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259
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11/12/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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258
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11/12/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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257
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11/12/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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256
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23/10/1978 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria para o exercício financeiro de 1979. | Visualizar |
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255
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23/10/1978 | Leis | Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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254
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23/10/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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253
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23/10/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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252
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23/10/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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251
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23/10/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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250
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23/10/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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249
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23/10/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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248
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23/10/1978 | Leis | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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247
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23/10/1978 | Leis | Revoga a Lei 243, de 5 de Maio de 1978. | Visualizar |
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246
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25/07/1978 | Leis | Dá nova denominação a logradouro público da Vila de Batateiras. | Visualizar |
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245
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25/07/1978 | Leis | Autoriza a concessão de auxílio pecuniário e dá outras providências. | Visualizar |
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244
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05/04/1978 | Leis | Dá denominação a logradouro público 1° distrito de Belém de Maria. | Visualizar |
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243
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05/05/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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242
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05/05/1978 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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241
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23/12/1977 | Leis | Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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239
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05/11/1977 | Leis | Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1977. | Visualizar |
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238
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31/10/1977 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências | Visualizar |
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237
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31/10/1977 | Leis | Autoriza a concessão de ajuda a estudantes, a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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234
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09/06/1977 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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233
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31/07/1977 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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232
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12/05/1977 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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231
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18/04/1977 | Leis | Autoriza a execução de obras de ampliação da Escola Municipal de Primeiro Grau (Ginásio), abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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177
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15/08/1970 | Leis | Dá nome a Ponte recém construída sobre o Rio Una, no 2° Distrito Municipal. | Visualizar |
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175
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28/02/1970 | Leis | Cria Cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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174
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31/12/1969 | Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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173
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06/11/1969 | Leis | Autoriza a Restauração do Cais de arrimo, da Rua João Pessoa, na cidade e abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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172
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06/11/1969 | Leis | Autoriza fazer demolição parcial, reconstrução, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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171
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06/11/1969 | Leis | Fixa a importância a ser dispendida na execução de Plano de Aplicação de Capital e dá outras providências. | Visualizar |
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170
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06/11/1969 | Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970. | Visualizar |
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169
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06/11/1969 | Leis | Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de investimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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168
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06/11/1969 | Leis | Estabelece novas delimitações das áreas urbanas Sede e Vila do Município de Belém de Maria. | Visualizar |
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167
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06/11/1969 | Leis | Autoriza assinatura de Convênio para retransmissão de televisão e dá outras providências. | Visualizar |
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166
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06/11/1969 | Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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012
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09/02/2021 | Decretos | Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos no Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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011
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01/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Belém de Maria - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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007
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20/01/2021 | Decretos | Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020. | Visualizar |
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006
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15/01/2021 | Decretos | Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020. | Visualizar |
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005
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15/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas temporárias adicionais para enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19. | Visualizar |
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004
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01/01/2021 | Decretos | Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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003
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01/01/2021 | Decretos | Regulamenta a concessão de licença prêmio e cedência com ônus para o Município e dá outras providências. | Visualizar |
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002
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01/01/2021 | Decretos | Mantém a Declaração da Situação Anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Belém de Maria - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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001
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01/01/2021 | Decretos | Prorroga os prazos do Decreto Municipal N° 055/2020 e 059/2020 que suspendem os atendimentos presenciais nos departamentos públicos municipais em decorrência do Coronavírus - COVID-19. | Visualizar |
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059
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14/12/2020 | Decretos | Prorroga os prazos do Decreto Municipal N° 055/2020 que suspendem os atendimentos presenciais nos departamentos públicos municipais em decorrência do Coronavírus - COVID 19. | Visualizar |
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058
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08/12/2020 | Decretos | Dispõe sobre medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19. | Visualizar |
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056
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01/12/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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055
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30/11/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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054
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26/11/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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052
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03/11/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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051
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01/10/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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049
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01/10/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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048
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01/10/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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047
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29/09/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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046
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21/09/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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045
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20/09/2020 | Decretos | Regulamenta em âmbito Municipal , a Lei Federal N° 14.017/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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044
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01/09/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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043
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31/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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040
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03/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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041
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03/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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039
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31/07/2020 | Decretos | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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036
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01/07/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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037
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01/07/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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035
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09/06/2020 | Decretos | Altera o Decreto N° 033, de 03 de Junho de 2020, que proíbe a Realização de Fogueiras no Município de Belém de Maria - PE. | Visualizar |
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033
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03/06/2020 | Decretos | Proíbe a Realização de Fogueiras no Município de Belém de Maria - PE. | Não informado |
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034
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03/06/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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032
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02/06/2020 | Decretos | Revoga o Decreto Municipal N° 029, de 29 de Maio de 2020. | Visualizar |
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031
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01/06/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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029
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29/05/2020 | Decretos | Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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030
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29/05/2020 | Decretos | Nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para a primeira infância do Município de Belém de Maria. | Visualizar |
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024
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04/05/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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025
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04/05/2020 | Decretos | Estabelece o uso de Máscaras de Proteção Facial pela população do Município de Belém de Maria como meio complementar de prevenção ao Coronavírus. | Visualizar |
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026
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04/05/2020 | Decretos | Dispõe sobre medidas excepcionais para a realização de velório e sepultamentos no Município de Belém de Maria, durante o estado de emergência em saúde pública causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar |
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027
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04/05/2020 | Decretos | Institui o Regulamento dos Cemitérios Municipais e Funerais do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. | Visualizar |
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028
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04/05/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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023-A
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27/04/2020 | Decretos | Declara Luto Oficial em Belém de Maria pelo falecimento do Senhor Paulo Venceslau Bezerra, professor aposentado, Ex-Diretor do Colégio Adauto Caricio e Ex-Diretor da Escola Estadual Tancredo Neves, deste Município. | Visualizar |
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021
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20/04/2020 | Decretos | Recomenda o uso de Máscaras de Proteção Facial pela população do Município de Belém de Maria como meio complementar de prevenção ao Coronavírus. | Visualizar |
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022
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20/04/2020 | Decretos | Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por supermercados e hipermercados, bancos, casa lotéricas, bares, restaurantes e lanchonetes situados no Município de Belém de Maria, inclusive na Zona Rural, no curso da atual fase da Pandemia de COVID-19, provocada pelo Coronavírus. | Visualizar |
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019
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15/04/2020 | Decretos | Regulamenta a Licitação, na Modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluíndo os serviços comuns de engenharia , e dispõe sobre o uso da Dispensa Eletrônica, no âmbito da administração pública do Município de Belém de Maria - PE. | Visualizar |
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020
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15/04/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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018
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01/04/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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017
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31/03/2020 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão dos Contratos Temporários por excepcional interesse público de setores cuja as atividades foram paralisadas em virtude da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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016-A
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26/03/2020 | Decretos | Declara Luto Oficial em Belém de Maria pelo falecimento do Senhor Marcondes Márcio de Melo Tenório, Secretário de Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural deste Município. | Visualizar |
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012
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23/03/2020 | Decretos | Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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013
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23/03/2020 | Decretos | Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE. | Visualizar |
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014
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23/03/2020 | Decretos | Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE. | Visualizar |
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011
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20/03/2020 | Decretos | Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE. | Visualizar |
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010
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18/03/2020 | Decretos | Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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009
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16/03/2020 | Decretos | Regulamenta no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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008
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04/03/2020 | Decretos | Determina Feriado Municipal o Dia 06 de Março de 2020. | Visualizar |
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007
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02/03/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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005
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03/02/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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001
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02/01/2020 | Decretos | Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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002
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02/01/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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003
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02/01/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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004
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02/01/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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006
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21/02/2020 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo os dias 24, 25 e 26 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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016
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08/08/2019 | Decretos | Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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015
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08/08/2019 | Decretos | Declara de interesse público, para fins de desapropriação, área de 4,5 (quatro e meio) hectares, lugar denominado de Ilha do Rato, localizado neste Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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013
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01/07/2019 | Decretos | Convoca a XII Conferência Municipal do Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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012
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01/07/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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011
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19/06/2019 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo o Dia 24 de Junho de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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010
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03/06/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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009
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03/06/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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008
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02/05/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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007
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30/04/2019 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo o Dia 02 de Maio de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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006
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16/04/2019 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo o Dia 16 de Abril de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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004
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03/04/2019 | Decretos | Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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005
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02/04/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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003
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01/03/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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002
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01/02/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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001
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02/01/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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021-A
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20/12/2018 | Decretos | Declara Ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 24/12/2018. | Visualizar |
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023
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04/12/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
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024
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04/12/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
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025
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04/12/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
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020
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03/12/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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021
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03/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de Exercícios anteriores, e dá outras providências. | Visualizar |
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022
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03/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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019-A
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13/11/2018 | Decretos | Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 16/11/2018. | Visualizar |
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019
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01/11/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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018
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01/10/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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017
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03/09/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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016
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01/08/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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015
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03/07/2018 | Decretos | Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo cidadão no âmbito do Poder Executivo, cria normas e procedimentos, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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012
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02/07/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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013
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02/07/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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011-B
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30/06/2018 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. | Visualizar |
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011-A
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29/06/2018 | Decretos | Decreta Luto Oficial no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. | Visualizar |
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011
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10/05/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
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010
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02/05/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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009
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26/04/2018 | Decretos | Dispõe sobre a fixação de jornada labora diária inferior à instituída no art.1°, do Decreto 008/2018. | Visualizar |
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007
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02/04/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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006
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01/03/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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005
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01/02/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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001
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02/01/2018 | Decretos | Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002
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02/01/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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002-A
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02/01/2018 | Decretos | Dispõe sobre a proibição de nova(s) construção(ões) em localidade(s) de risco ecológico no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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003
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02/01/2018 | Decretos | Dispõe sobre medida de redução e de controle das despesas. | Visualizar |
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012
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01/12/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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020
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01/12/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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019
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01/11/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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018
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02/10/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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016
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12/09/2017 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o Dia 15 de Setembro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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016-A
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04/09/2017 | Decretos | Ponto Facultativo o Dia 08 de Setembro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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017
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01/09/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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015
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07/08/2017 | Decretos | Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde de Belém de Maria-PE. | Visualizar |
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014
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01/08/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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013
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01/07/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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11-A
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28/05/2017 | Decretos | Situação de Emergência no Município de Belém de Maria em virtude das chuvas Intensas, e dá outras providências. | Visualizar |
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011
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02/05/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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010
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01/04/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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009
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20/03/2017 | Decretos | Declara Situação de Emergência no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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008
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01/03/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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006
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22/02/2017 | Decretos | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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007
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22/02/2017 | Decretos | Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos inseridos em restos a pagar cuja a comprovação de liquidação não foi identificada, e dá outras providências. | Visualizar |
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004
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13/01/2017 | Decretos | Decreta situação de emergência no Município de Belém de Maria, para fins do que dispõe o Art. 24, Inciso IV da Lei Federal N° 8.666/93 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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003
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12/01/2017 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal n° 726 de 12 de Janeiro de 2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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001-A
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09/01/2017 | Decretos | Decreta Situação de Emergência no Município de Belém de Maria. | Visualizar |
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001
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02/01/2017 | Decretos | Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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002
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02/01/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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023
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08/09/0200 | Decretos | Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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LOM
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05/04/2004 | Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Municipal de Belém de Maria - PE. | Visualizar |
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792
|
04/09/2020 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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797
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26/11/2020 | Leis | Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal Nº 739/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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741
|
23/11/2017 | Código Tributário | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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241
|
23/12/1977 | Código Tributário | Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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791
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30/07/2020 | Leis | Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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799
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09/02/2021 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2020
|
18/03/2020 | Plano de Contigência | Plano de Contingência Municipal de enfrentamento à doença pelo Coronavírus 2020 (COVID-19). | Visualizar |
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804
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30/03/2021 | Leis | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Visualizar |
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001/2021
Plano Municipal de Vacinação de Belém de Maria - PE |
01/04/2021 | Plano de Contigência | Plano Municipal de Vacinação de Belém de Maria - PE, Abril de 2021 | Visualizar |
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024/2021
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06/05/2021 | Decretos | PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO SIAFIC. | Visualizar |
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803
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18/03/2021 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | Visualizar |
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807
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30/03/2021 | Leis | Altera a redação do Inciso I, do Artigo 1° da Lei Municipal N° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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805
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30/03/2021 | Leis | Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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806
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30/03/2021 | Leis | Institui o Dia Municipal do Evangélico em Belém de Maria - PE. | Visualizar |
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801
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23/02/2021 | Leis | Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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800
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09/02/2021 | Leis | Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipa de Belém de Maria, e dá outras providências | Visualizar |
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024/2021
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03/05/2021 | Plano Siafic | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. | Visualizar |
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802
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18/03/2021 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a Suspender as Aulas Presenciais da Rede Pública Municipal e Utilização dos Transportes Escolares de Belém Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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810
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04/08/2021 | Leis | Denomina de Rua José Victor Caetano, a artéria pública localizada no Distrito de Batateira, ainda não denominada, que encontra-se localizada transversalmente à Rua Castelo Branco, e dá outras providências. | Visualizar |
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563/2009
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16/07/2009 | Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o Órgão Central do Sistema de Controle Interno no Município de Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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808
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29/07/2021 | Leis | Dispõe sobre a regularização da concessão de autorizações para explorações dos serviços de transportes e dá outras providências. | Visualizar |
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809
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29/07/2021 | Leis | Institui o Programa de Educação Integral no Município de Belém de Maria e cria funções específicas para os profissionais participantes. | Visualizar |
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811/2021
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01/09/2021 | Leis | Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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812/2021
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17/09/2021 | Leis | Altera o Anexo I da Lei Municipal N° 801, de 23 de Fevereiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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813/2021
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17/09/2021 | Leis | Altera o Anexo I, da Lei Municipal N° 801, de 23 de Fevereiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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814/2021
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17/09/2021 | Leis | Dispõe sobre a Proibição de Nomeação e Contratação de Pessoas Condenadas, com decisão judicial transitada em julgado, pela prática de violência doméstica e familiar à mulher, feminicídio e violência psicológica contra a mulher, e dá outras providências. | Visualizar |
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815/2021
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17/09/2021 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos professores contratados temporariamente da Rede Pública Municipal de Ensino para adequação ao Piso Nacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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053/2021
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15/09/2021 | Decretos | MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL,CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID - 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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015/2021
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10/03/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2021
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01/04/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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018/2021
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01/04/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2021
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30/04/2021 | Decretos | REGULAMENTA 0 PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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025/2021
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04/05/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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028/2021
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25/05/2021 | Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. | Visualizar |
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031/2021
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02/06/2021 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO 0 DIA 03 DE JUNH0 DE 2021. | Visualizar |
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033/2021
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02/06/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar |
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040/2021
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14/06/2021 | Decretos | DISPÕE S0BRE MEDIDAS RESTRITIVAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E SOBRE 0 RETORNO GRADUAL DESSAS ATIVIDADES. | Visualizar |
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041/2021
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25/06/2021 | Decretos | MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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042/2021
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25/06/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências | Visualizar |
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043/2021
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01/07/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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044/2021
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01/07/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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046/2021
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02/08/2021 | Decretos | Disp5e sobre a criação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Lila. | Visualizar |
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047/2021
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26/07/2021 | Decretos | DISPÕE S0BRE A CONVOCAÇÃ0 DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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048/2021
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02/08/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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049/2021
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02/08/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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055/2021
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27/09/2021 | Decretos | ALTERA 0 DECRETO Nº 44A, DE 03 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 0 RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÕES EM FACE DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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053/2021
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15/09/2021 | Decretos Municipais | MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTENACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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015/2021
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10/03/2021 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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028/2021
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25/05/2021 | Decretos Municipais | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. | Visualizar |
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040/2021
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14/06/2021 | Decretos Municipais | DISPÕE S0BRE MEDIDAS RESTRITIVAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E SOBRE 0 RETORNO GRADUAL DESSAS ATIVIDADES. | Visualizar |
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041/2021
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25/06/2021 | Decretos Municipais | MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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O55/2021
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27/09/2021 | Decretos Municipais | ALTERA 0 DECRETO Nº 44A, DE 03 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 0 RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÕES EM FACE DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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781/2019
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23/12/2019 | Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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44A
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03/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, a partir de 5 de Julho de 2021. | Visualizar |
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58
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01/10/2021 | Decretos | Estabelece medidas de enfrentamento ao Covid-19, no âmbito do Município de Belém de Maria - PE. | Visualizar |
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60
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20/10/2021 | Decretos | Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo o dia 1º de Novembro de 2021, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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038 / 2021
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07/06/2021 | Decretos | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE. | Visualizar |
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039 / 2021
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07/06/2021 | Decretos | ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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035 / 2021
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03/06/2021 | Decretos | PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 027 DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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036 / 2021
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03/06/2021 | Decretos | PRORROGA ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, ESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 028 DE MAIO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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032 / 2021
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02/06/2021 | Decretos | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. | Visualizar |
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030 / 2021
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02/06/2021 | Decretos | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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031 / 2021
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02/06/2021 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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029 / 2021
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31/05/2021 | Decretos | PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 027 DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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027 / 2021
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21/05/2021 | Decretos | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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034 / 2021
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02/06/2021 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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026 / 2021
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04/05/2021 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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020 / 2021
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01/04/2021 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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013 / 2021
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09/02/2021 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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010 / 2021
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01/02/2021 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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008 / 2021
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20/01/2021 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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009 / 2021
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01/02/2021 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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025 / 2021
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04/05/2021 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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014 / 2021
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01/03/2021 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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019 / 2021
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01/04/2021 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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66/2021
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30/11/2021 | Decretos | ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE. | Visualizar |
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071/2021
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23/12/2021 | Decretos | DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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072/2021
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23/12/2021 | Decretos | MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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542/2007
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16/04/2007 | Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - COMDI. | Visualizar |
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821/2021
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22/12/2021 | Leis | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 11.494/2007 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO. | Visualizar |
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822/2021
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22/12/2021 | Leis | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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823/2021
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22/12/2021 | Leis | FICA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO PORTAL DA ALVORADA, RUA ESTRADA DO ENA, S/N, CENTRO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PERTENCENTE AOS ANEXOS DO COLÉGIO MUNICIPAL ADAUTO CARÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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824/2021
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22/12/2021 | Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2022 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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576 / 2011
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14/09/2011 | Leis | ATUALIZA A LEI 444/97 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO. | Visualizar |
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004/2022
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11/01/2022 | Decretos | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA. | Visualizar |
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001/2021
Mapa de Obras referente ao 1º Trimestre de 2021. |
19/04/2021 | Mapa de Obras | Mapa de Obras referente ao 1º Trimestre de 2021. | Visualizar |
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002/2021
Mapa de Obras referente ao 2º Trimestre de 2021. |
16/07/2021 | Mapa de Obras | Mapa de Obras referente ao 2º Trimestre de 2021. | Visualizar |
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003/2021
Mapa de Obras referente ao 3º Trimestre de 2021. |
19/10/2021 | Mapa de Obras | Mapa de Obras referente ao 3º Trimestre de 2021. | Visualizar |
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004/2021
Mapa de Obras referente ao 4º Trimestre de 2021. |
19/01/2022 | Mapa de Obras | Mapa de Obras referente ao 4º Trimestre de 2021. | Visualizar |
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2019
Parecer Prévio - Governo 2019 |
30/08/2021 | Parecer Prévio | Parecer Prévio - Governo | Visualizar |
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2018/2021
Plano Municipal de Saúde 2018/2021 |
08/01/2018 | Plano Municipal de Saúde | Plano Municipal de Saúde 2018/2021 | Visualizar |
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006/2022
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24/01/2022 | Decretos | SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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007/2022
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31/01/2022 | Decretos | ESTABELECE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, EM VIRTUDE DO SIGNIFICATIVO AUMENTO DE CASOS DE CIDADÃOS INFECTADOS PELA COVID-19 E INFLUENZA H3N2. | Visualizar |
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825/2022
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10/02/2022 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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826/2022
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10/02/2022 | Leis | Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal Nº 735/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2022
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20/04/2022 | Decretos | REVOGADA A OBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
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017/2022
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20/04/2022 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022. | Visualizar |
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012/2022
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01/04/2022 | Decretos | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO 'SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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003/2022
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03/01/2022 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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007/2022
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01/02/2022 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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009/2022
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01/03/2022 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2022
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01/03/2022 | Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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816/2021
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17/11/2021 | Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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817/2021
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17/11/2021 | Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
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001/2022
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20/04/2022 | Mapa de Obras | MAPA DE OBRAS 001, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2022. | Visualizar |
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499/2002
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24/10/2002 | Leis | INTEGRA A CIDADE DE BELÉM DE MARIA AO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DE PERNAMBUCO, ADEQUA O MUNICÍPIO AO ARTIGO 241 DA CF/88, ARTIGO 97, §2º DA CE/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2022
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31/05/2022 | Pesquisa de Satisfação | Pesquisa de satisfação dos usuários dos Serviços Públicos da cidade de Belém de Maria - PE, concluída ao final do mês de maio de 2022. | Visualizar |
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836/2022
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07/06/2022 | Leis | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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834/2022
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07/06/2022 | Leis | INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEEF DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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833/2022
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07/06/2022 | Leis | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU E TLF INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADA OU NÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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832/2022
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07/06/2022 | Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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831/2022
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07/06/2022 | Leis | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA PARA 2022, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007, PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.656/2021, PELA PORTARIA MEC/ME Nº 11, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E PELA PORTARIA Nº 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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837/2022
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07/06/2022 | Leis | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS E TRATORISTAS, PREVÊ SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE INVESTIDURA E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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840/2022
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07/06/2022 | Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REGULAMENTANDO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 762/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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838/2022
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07/06/2022 | Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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835/2022
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07/06/2022 | Leis | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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830/2022
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10/05/2022 | Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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839/2022
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07/06/2022 | Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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829/2022
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10/05/2022 | Leis | REVOGA O ARTIGO 2º, §§ 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 826/2022, EXTINGUINDO OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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838/2022
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07/06/2022 | Norma de regulamentação da Ouvidoria | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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s/n
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18/04/2022 | Relatório de Gestão Municipal de Saúde | Relatório Anual de Gestão - 2019 | Visualizar |
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s/n
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19/04/2022 | Relatório de Gestão Municipal de Saúde | Relatório Anual de Gestão - 2020 | Visualizar |
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002/2022
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20/06/2022 | Mapa de Obras | MAPA DE OBRAS 002, REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DE 2022. | Visualizar |
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190/2021
PORTARIA Nº 190 DE 01 DE JULHO DE 2021 |
01/07/2021 | Plano Siafic | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC. | Visualizar |
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832/2022
LEI MUNICIPAL N° 832 DE 07 DE JUNHO DE 2022 |
07/06/2022 | Atos de Pessoal | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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716/2015
LEI MUNICIPAL 716 DE 22 DE JUNHO DE 2015 |
22/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM DE MARIA - PE - PME APROVADO PELO FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2022
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01/06/2022 | RENÚNCIAS FISCAIS | ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA DO MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA - PE | Visualizar |
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001/2022
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07/03/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM DE MARIA - PE (2022-2025) | Visualizar |
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001/2021
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01/08/2022 | Relatório de Gestão Municipal de Saúde | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA SAÚDE DE BELÉM DE MARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. | Visualizar |
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001/2022
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05/03/2022 | RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO | RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 | Visualizar |
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835/2022
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07/06/2022 | NORMA DE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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837/2022
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07/06/2022 | Leis | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS E TRATORISTAS, PREVÊ SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE INVESTIDURA E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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844/2022
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08/09/2022 | Leis | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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843/2022
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08/09/2022 | Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL 827, ADEQUA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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845/2022
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08/09/2022 | Leis | INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM,, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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003/2022
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03/10/2022 | Mapa de Obras | MAPA DE OBRAS 003, REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 2022. | Visualizar |
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001/2021
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03/01/2022 | Relatório de Gestão Anual | RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. | Visualizar |
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848/2022
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22/12/2022 | Leis | CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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847/2022
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14/12/2022 | Leis | DISPÕE SOBRE A 1ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 816/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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846/2022
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14/11/2022 | Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Visualizar |
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842/2022
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29/08/2022 | Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2022
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07/03/2022 | Plano Municipal de Saúde | Plano Municipal de Saúde de Belém de Maria - PE (2022 - 2025) | Visualizar |
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004/2022
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16/01/2023 | Mapa de Obras | Mapa de obras referente ao 4º trimestre de 2022. | Visualizar |
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849/2023
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17/01/2023 | Leis | Autoriza o oder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
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850/2023
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17/01/2023 | Leis | Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo. | Visualizar |
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851/2023
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02/02/2023 | Leis | Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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852/2023
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02/02/2023 | Leis | Dispõe sobre a Instituição de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM, e dá outras providências. | Visualizar |
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853/2023
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14/02/2023 | Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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854/2023
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14/02/2023 | Leis | Dispõe sobre benefícios fiscais do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em dívida ativa ajuizada ou não, até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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855/2023
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14/02/2023 | Leis | Declara o bacamarte como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém de Maria - PE. | Visualizar |
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856/2023
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14/02/2023 | Leis | Institui o "Dia Municipal do Bacamarteiro" em Belém de Maria - PE, incluindo-o no calendário oficial de eventos culturais do município. | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Decretos | Autoriza a contratação temporária por Excepcional Interesse Público no âmbito da Administração Municipal de Belém de Maria - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2023
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09/03/2023 | Decretos | Convoca para VIII Conferência Municipal de Saúde. | Visualizar |
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010/2023
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28/02/2023 | Decretos | Acompanhando o que foi instituído pelo Estado de Pernambuco através da Lei nº 16.059/2017 que criou o feriado estadual do dia 06 de março em referência à Data Magna da Revolução Pernambucana de 1917, dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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30/01/2023 | Decretos | Transfere o feriado municipal da Festa do Comércio do dia 02 de fevereiro de 2023 (quinta-feira), para o dia 06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2023
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10/01/2023 | Decretos | Declara de interesse público o imóvel situado à Rua Capitão José de Gouveia, nº 06, Centro do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, inscrito na matrícula 563, livro nº 2 - F, do Cartório de Imóveis de Belém de Maria/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2023
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09/02/2023 | Decretos | Convoca a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA para o dia 15 de março de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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509/2003
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23/12/2003 | Leis | Adota o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2023
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23/03/2023 | Decretos | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, das normas de licitação e contratação estabelecidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e estabelece os requisitos e as datas-limite para a opção por licitar ou contratar com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou nos arts. 1º a 47 - A da Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. | Visualizar |
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013/2023
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04/04/2023 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023, em referência à véspera de feriado consagrado à Paixão de Cristo, instituído por meio do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição nº 59 do ano de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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03/04/2023 | Mapa de Obras | MAPA DE OBRAS 001, REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2023. | Visualizar |
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015/2023
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25/04/2023 | Decretos | Dispõe sobre horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2023
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25/04/2023 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 02 de Maio de 2023, em referência à véspera de feriado do aniversário da emancipação política do município de Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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531/2005
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28/12/2005 | Leis | Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Belém de Maria | Visualizar |
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019/2023
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30/05/2023 | Decretos | Convoca a XIV Conferência Municipal da Assistência Social para o dia 15 de Junho de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
