| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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02/01/2024 | Renúncias de Receitas | Informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, valor e vigência. Acesse: Acesso por sistemas externos l Renuncia de Receita |
Não informado |
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02/01/2024 | Renúncias de Receitas | Dados quantitativos sobre as renúncias de receitas, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado, além das medidas previstas no “caput” do artigo 14 da LRF. | Visualizar |
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01/01/2023 | Renúncias de Receitas | Desonerações concedidas pelo Poder Executivo e os requisitos necessários e o procedimento previsto para as respectivas concessões. | Visualizar |
