Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
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A Prefeitura Municipal de Belém de Maria declara, para os devidos fins, que não há registros de ocorrências de Obras Paralisadas no exercício de 2024.
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