PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ATRIBUIÇÕES

O Prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. No Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos. Como liderança Municipal, o Prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar: a) administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias na cidade; b) tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros; c) atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito da cidade; d) reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o Município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos; e) apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão; f) representar o Município de forma legal; g) ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.

COMPETÊNCIAS

O Prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. No Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos.

Como liderança Municipal, o Prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar:

a) administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias na cidade;

b) tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros;

c) atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito da cidade;

d) reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o Município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos;

e) apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão;

f) representar o Município de forma legal;

g) ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.

ATRIBUIÇÕES

• Elaborar, programar, dirigir, coordenar, organizar e controlar as atividades e a política tributária, orçamentária, patrimonial e econômico-financeira da Administração Direta, bem como organizar e orientar a execução dos serviços atinentes e o acompanhamento destas atividades da Administração Indireta, através da verificação de seus relatórios, balancetes e balanços, além de outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

COMPETÊNCIAS

Elaborar, programar, dirigir, coordenar, organizar e controlar as atividades e a política tributária, orçamentária, patrimonial e econômico-financeira da Administração Direta, bem como organizar e orientar a execução dos serviços atinentes e o acompanhamento destas atividades da Administração Indireta, através da verificação de seus relatórios, balancetes e balanços, além de outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

ATRIBUIÇÕES

• Tem por função, exercer as atividades ligadas à Administração Geral da Prefeitura, programando, organizando, dirigindo, coordenando e controlando direta e indiretamente os assuntos administrativos, de pessoal e comunicação, os serviços públicos concedidos ou permitidos, além de se constituir em órgão de representação legal da pessoa jurídica do Município de Belém de Maria, bem como na análise, elaboração e expedição dos atos, portarias, decretos, projetos de lei e leis a serem chancelados pelo Prefeito, além de outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

COMPETÊNCIAS

Tem por função, exercer as atividades ligadas à Administração Geral da Prefeitura, programando, organizando, dirigindo, coordenando e controlando direta e indiretamente os assuntos administrativos, de pessoal e comunicação, os serviços públicos concedidos ou permitidos, além de se constituir em órgão de representação legal da pessoa jurídica do Município de Belém de Maria, bem como na análise, elaboração e expedição dos atos, portarias, decretos, projetos de lei e leis a serem chancelados pelo Prefeito, além de outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

ATRIBUIÇÕES

• Planejar, desenvolver, controlar e avaliar as atividades educacionais exercidas pela administração municipal, de forma articulada com a política Nacional e Estadual para o setor, bem como as atividades de caráter esportivo e de recreação infantil;


• Compete ainda a organização, orientação, pesquisa, supervisão  geral, direção e controle do Ensino Municipal e da alimentação escolar, além de outras atividades correlatas e/ou que foram atribuídas.

COMPETÊNCIAS

Planejar, desenvolver, controlar e avaliar as atividades educacionais exercidas pela administração municipal, de forma articulada com a política Nacional e Estadual para o setor, bem como as atividades de caráter esportivo e de recreação infantil;
Compete ainda a organização, orientação, pesquisa, supervisão geral, direção e controle do Ensino Municipal e da alimentação escolar, além de outras atividades correlatas e/ou que foram atribuídas.

ATRIBUIÇÕES

• Desenvolver programas para a recuperação do meio ambiente e controlar as atividades que possam provocar danos ambientais


• Desenvolver as atividades necessárias para captação de recursos e para a ativação de convênios a Órgãos Federais, Estaduais e Entidades Privadas Nacionais e Internacionais, objetivando o desenvolvimento de projetos e programas ambientais da Administração Municipal


• Gerenciar a política de resíduos sólidos urbanos do Município

COMPETÊNCIAS

Desenvolver programas para a recuperação do meio ambiente e controlar as atividades que possam provocar danos ambientais
Desenvolver as atividades necessárias para captação de recursos e para a ativação de convênios a Órgãos Federais, Estaduais e Entidades Privadas Nacionais e Internacionais, objetivando o desenvolvimento de projetos e programas ambientais da Administração Municipal
Gerenciar a política de resíduos sólidos urbanos do Município

ATRIBUIÇÕES

• Planejar, orientar, controlar e manter em todo o Município a aplicação da política de assistência social sempre com o objetivo primordial  à promoção humana, com aplicação de métodos de serviço social aos problemas ou às distorções sociais que dificultem aos indivíduos, famílias, grupos e comunidades a alcançarem padrões econômico-sociais  compatíveis com a dignidade da vida humana;


• Promover articulação com entidades estatais, paraestatais e privadas, nacionais ou internacionais, cujas atuações possam contribuir para a consecução de suas finalidades, além de outras atividades correlatas e ou que foram

COMPETÊNCIAS

Planejar, orientar, controlar e manter em todo o Município a aplicação da política de assistência social sempre com o objetivo primordial à promoção humana, com aplicação de métodos de serviço social aos problemas ou às distorções sociais que dificultem aos indivíduos, famílias, grupos e comunidades a alcançarem padrões econômico-sociais compatíveis com a dignidade da vida humana;
Promover articulação com entidades estatais, paraestatais e privadas, nacionais ou internacionais, cujas atuações possam contribuir para a consecução de suas finalidades, além de outras atividades correlatas e ou que foram

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidades institucionais precípuas

•  I. assistência ao Prefeito em sua representação social


•  II. assistência ao Prefeito no despacho de seu expediente pessoal


•  III. organização das atividades relativas às relações públicas e cerimonial da Prefeitura


•  IV. proposição e implementação da política de comunicação social

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidades institucionais precípuas
I. assistência ao Prefeito em sua representação social
II. assistência ao Prefeito no despacho de seu expediente pessoal
III. organização das atividades relativas às relações públicas e cerimonial da Prefeitura
IV. proposição e implementação da política de comunicação social

ATRIBUIÇÕES

• Representa e responsabiliza-se pela Política Municipal de Saúde;


• Promover, preservar e recuperar a saúde da população, exercendo função de órgão normativo da Prefeitura Municipal no setor da Saúde;


• Planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar em todo Município medidas que visem implantar e manter a política sanitária nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da Saúde, além de outras atividades correlatas que forem atribuídas;

COMPETÊNCIAS

Representa e responsabiliza-se pela Política Municipal de Saúde;
Promover, preservar e recuperar a saúde da população, exercendo função de órgão normativo da Prefeitura Municipal no setor da Saúde;
Planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar em todo Município medidas que visem implantar e manter a política sanitária nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da Saúde, além de outras atividades correlatas que forem atribuídas;

ATRIBUIÇÕES

• Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades de Governo Municipal;


• Elaborar, atualizar e controlar o Plano-Diretor do Município;


• Elaborar, coordenar e controlar os planos de ação do Governo Municipal, a curto e longo prazo;


• Programar obras públicas e controlar sua execução;


• Elaborar projetos civis das obras de ampliação da rede de prédios próprios municipais,


• Controlar o licenciamento e a fiscalização de obras particulares


• Planejar, coordenar e desenvolver projetos e programas voltados à habitação popular


• Planejar e administrar os serviços de transporte coletivos


• Elaborar a proposta orçamentária para o setor e acompanhar sua execução


• Prestar assessoramento em organização e métodos


• Supervisionar as atividades técnicas e administrativas dos órgãos subordinados


• Fiscalizar as posturas municipais, as atividades de abastecimento, os serviços públicos  concedidos ou permitidos


• Promover os serviços de trânsito de competência municipal, administração do cemitério, matadouro e terminal rodoviário


• Acompanhar a execução das obras e serviços programados pelo Governo Municipal


• Executar serviços atinentes a projetos de abertura e conservação de via públicas, a conservação e manutenção da iluminação e limpeza pública e outras que lhe forem atribuídas.

COMPETÊNCIAS

Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades de Governo Municipal;
Elaborar, atualizar e controlar o Plano-Diretor do Município;
Elaborar, coordenar e controlar os planos de ação do Governo Municipal, a curto e longo prazo;
Programar obras públicas e controlar sua execução;
Elaborar projetos civis das obras de ampliação da rede de prédios próprios municipais,
Controlar o licenciamento e a fiscalização de obras particulares
Planejar, coordenar e desenvolver projetos e programas voltados à habitação popular
Planejar e administrar os serviços de transporte coletivos
Elaborar a proposta orçamentária para o setor e acompanhar sua execução
Prestar assessoramento em organização e métodos
Supervisionar as atividades técnicas e administrativas dos órgãos subordinados
Fiscalizar as posturas municipais, as atividades de abastecimento, os serviços públicos concedidos ou permitidos
Promover os serviços de trânsito de competência municipal, administração do cemitério, matadouro e terminal rodoviário
Acompanhar a execução das obras e serviços programados pelo Governo Municipal
Executar serviços atinentes a projetos de abertura e conservação de via públicas, a conservação e manutenção da iluminação e limpeza pública e outras que lhe forem atribuídas.

ATRIBUIÇÕES

• Propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas pela ótica de gênero;


• Estimular,  apoiar  e  desenvolver  diagnósticos  sobre  a  situação  da  Mulher  no  Município, desenvolvendo  estudos  e  pesquisas,  sistematizando  as  informações  para  a  montagem  de  banco  de dados;


• Formular políticas de interesse específico da Mulher, de forma articulada  com as Secretarias afins;


• Elaborar  e  divulgar,  por  meios  diversos,  material  sobre  a  situação  econômica,  social,  política  e cultural  da  Mulher,  seus  direitos  e  garantias,  assim  como  difundir  textos  de  natureza  educativa  e denunciar  prática,  atos  ou  meios  que,  direta  ou  indiretamente,  incentivem  ou  revelem  a discriminação da Mulher ou, ainda, restrinjam seu papel social;


• Desenvolver  ações  de  prevenção  e  combate  a  todas  as  formas  de  violação  dos  direitos  e  de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à Mulher em situação de violência;


• Estabelecer, com as Secretarias afins, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais,  visando  a  suprimir  discriminações,  em  razão  do  sexo,  nas  relações  entre  esses profissionais e entre eles e o público;


• Propor  e  acompanhar  programas  ou  serviços  que,  no  âmbito  da  Administração  Direta  e  Indireta, destinem-se  ao  atendimento  à  Mulher,  sugerindo  medidas  de  aperfeiçoamento  e  colhendo  dados para fins estatísticos;


• Elaborar  e  executar  projetos  ou  programas  concernentes  às  condições  da  Mulher  que,  por  sua temática ou caráter inovador, não possam, de imediato, ser incorporados por outras Secretarias;


• Propor a celebração de convênios nas áreas que digam respeito a políticas específicas de interesse da Mulher, acompanhando-os até o fim;


• Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;

COMPETÊNCIAS

Propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas pela ótica de gênero;
Estimular, apoiar e desenvolver diagnósticos sobre a situação da Mulher no Município, desenvolvendo estudos e pesquisas, sistematizando as informações para a montagem de banco de dados;
Formular políticas de interesse específico da Mulher, de forma articulada com as Secretarias afins;
Elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica, social, política e cultural da Mulher, seus direitos e garantias, assim como difundir textos de natureza educativa e denunciar prática, atos ou meios que, direta ou indiretamente, incentivem ou revelem a discriminação da Mulher ou, ainda, restrinjam seu papel social;
Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à Mulher em situação de violência;
Estabelecer, com as Secretarias afins, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, visando a suprimir discriminações, em razão do sexo, nas relações entre esses profissionais e entre eles e o público;
Propor e acompanhar programas ou serviços que, no âmbito da Administração Direta e Indireta, destinem-se ao atendimento à Mulher, sugerindo medidas de aperfeiçoamento e colhendo dados para fins estatísticos;
Elaborar e executar projetos ou programas concernentes às condições da Mulher que, por sua temática ou caráter inovador, não possam, de imediato, ser incorporados por outras Secretarias;
Propor a celebração de convênios nas áreas que digam respeito a políticas específicas de interesse da Mulher, acompanhando-os até o fim;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;

ATRIBUIÇÕES

Fomentar a prática de esporte e atividade física a população belenense, como forma de promover a saúde e o bem-estar, a inserção e a promoção social.

I - Fomentar a prática de esporte, lazer e atividade fisica à população belenense, como forma de promover a saúde e o bem-estar, a inserção e a promoção social;

II- Planejar e executar a Coordenação Cultural, ensejando a preservação da Memória e do Patrimônio Cultural (Identificação e Proteção), usando os recursos inerentes e os meios necessários para contemplação e exercício do Serviço de Eventos, Serviço de Projetos, Fomento à Produção Cultural, Interação com a comunidade cultural, dentre outras;

III - Fomentar a atividade turística, como forma de promover a geração de emprego, renda divulgação do nome da Cidade. 

ATRIBUIÇÕES

Fomentar e planejar as atividades culturais, ensejando a preservação da Memória e do Patrimônio Cultural (Identificação e Proteção), usando os recursos inerentes e os meios necessários para contemplação e exercício do Serviço de Eventos, Serviço de Projetos, Fomento à produção cultural, Interação com a comunidade cultural dentre outras.

COMPETÊNCIAS

a) Representar juridicamente o município em juízo ou fora dele, defendendo os interesses do ente público em ações judiciais e procedimentos administrativos, em conformidade com o disposto no Código de Processo Civil e demais legislações aplicáveis;

b) Supervisionar e coordenar todas as atividades da Procuradoria-Geral, garantindo a eficiência ea legalidade nos atos administrativos e jurídicos praticados:

c) Elaborar e emitir pareceres técnicos em matérias de interesse do município, orientando juridicamente os órgãos da administração direta e indireta;

d) Propor medidas judiciais ou administrativas para resguardar os interesses do município, incluindo a cobrança da dívida ativa e outras obrigações tributárias ou não tributárias;

e) Participar de negociações e mediações que envolvam o municpio, atuando como representante legal em acordos e conciliações;

f) Acompanhar e monitorar o cumprimento de decisões judiciais que envolvam o município, coordenando a atuação jurídica para garantir a defesa de seus direitos;

g) Representar o município junto aos Tribunais de Contas e órgãos de controle interno e externo;

h) Desempenhar outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas pela legislação municipal ou pelo Chefe do Executivo.

COMPETÊNCIAS

a) Apoiar o Chefe do Poder Executivo Municipal na formulação e execução dos planos estratégicos, direcionando as ações para o bem-estar da população;

b) Participar das decisões políticas e administrativas da gestão municipal;

c) Acompanhar a execução dos planos elaborados para o desenvolvimento do município e de seus cidadãos.