Tributário
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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741
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23/11/2017 | Tributário |
Código Tributário | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. | Visualizar |
241
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23/12/1977 | Tributário |
Código Tributário | Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. | Visualizar |
531
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18/12/2005 | Tributário |
Código Tributário | Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Belém de Maria | Visualizar |