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Última atualização realizada em: 28/03/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
012	09/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos no Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências.	Visualizar
011	01/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Belém de Maria - PE e dá outras providências.	Visualizar
007	20/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020.	Visualizar
006	15/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020.	Visualizar
005	15/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre medidas temporárias adicionais para enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19.	Visualizar
004	01/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências.	Visualizar
003	01/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a concessão de licença prêmio e cedência com ônus para o Município e dá outras providências.	Visualizar
002	01/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Mantém a Declaração da Situação Anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Belém de Maria - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, e dá outras providências.	Visualizar
001	01/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Prorroga os prazos do Decreto Municipal N° 055/2020 e 059/2020 que suspendem os atendimentos presenciais nos departamentos públicos municipais em decorrência do Coronavírus - COVID-19.	Visualizar
059	14/12/2020	Atos Oficiais	Decretos	Prorroga os prazos do Decreto Municipal N° 055/2020 que suspendem os atendimentos presenciais nos departamentos públicos municipais em decorrência do Coronavírus - COVID 19.	Visualizar
058	08/12/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19.	Visualizar
056	01/12/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
055	30/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
054	26/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
052	03/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
051	01/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
049	01/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
048	01/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
047	29/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
046	21/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
045	20/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta em âmbito Municipal , a Lei Federal N° 14.017/2020, e dá outras providências.	Visualizar
044	01/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
043	31/08/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
040	03/08/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
041	03/08/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
039	31/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS.	Visualizar
036	01/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
037	01/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
035	09/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Altera o Decreto N° 033, de 03 de Junho de 2020, que proíbe a Realização de Fogueiras no Município de Belém de Maria - PE.	Visualizar
033	03/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Proíbe a Realização de Fogueiras no Município de Belém de Maria - PE.	Não informado
034	03/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
032	02/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Revoga o Decreto Municipal N° 029, de 29 de Maio de 2020.	Visualizar
031	01/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
029	29/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.	Visualizar
030	29/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para a primeira infância do Município de Belém de Maria.	Visualizar
024	04/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
025	04/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece o uso de Máscaras de Proteção Facial pela população do Município de Belém de Maria como meio complementar de prevenção ao Coronavírus.	Visualizar
026	04/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre medidas excepcionais para a realização de velório e sepultamentos no Município de Belém de Maria, durante o estado de emergência em saúde pública causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
027	04/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Institui o Regulamento dos Cemitérios Municipais e Funerais do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
028	04/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
023-A	27/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Declara Luto Oficial em Belém de Maria pelo falecimento do Senhor Paulo Venceslau Bezerra, professor aposentado, Ex-Diretor do Colégio Adauto Caricio e Ex-Diretor da Escola Estadual Tancredo Neves, deste Município.	Visualizar
021	20/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Recomenda o uso de Máscaras de Proteção Facial pela população do Município de Belém de Maria como meio complementar de prevenção ao Coronavírus.	Visualizar
022	20/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por supermercados e hipermercados, bancos, casa lotéricas, bares, restaurantes e lanchonetes situados no Município de Belém de Maria, inclusive na Zona Rural, no curso da atual fase da Pandemia de COVID-19, provocada pelo Coronavírus.	Visualizar
019	15/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a Licitação, na Modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluíndo os serviços comuns de engenharia , e dispõe sobre o uso da Dispensa Eletrônica, no âmbito da administração pública do Município de Belém de Maria - PE.	Visualizar
020	15/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
018	01/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
017	31/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a suspensão dos Contratos Temporários por excepcional interesse público de setores cuja as atividades foram paralisadas em virtude da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências correlatas.	Visualizar
016-A	26/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Declara Luto Oficial em Belém de Maria pelo falecimento do Senhor Marcondes Márcio de Melo Tenório, Secretário de Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural deste Município.	Visualizar
012	23/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.	Visualizar
013	23/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE.	Visualizar
014	23/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE.	Visualizar
011	20/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE.	Visualizar
010	18/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.	Visualizar
009	16/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS.	Visualizar
008	04/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Determina Feriado Municipal o Dia 06 de Março de 2020.	Visualizar
007	02/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
005	03/02/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
001	02/01/2020	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências.	Visualizar
002	02/01/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
003	02/01/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
004	02/01/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
006	21/02/2020	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Ponto Facultativo os dias 24, 25 e 26 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
016	08/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências.	Visualizar
015	08/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	Declara de interesse público, para fins de desapropriação, área de 4,5 (quatro e meio) hectares, lugar denominado de Ilha do Rato, localizado neste Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências.	Visualizar
013	01/07/2019	Atos Oficiais	Decretos	Convoca a XII Conferência Municipal do Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências.	Visualizar
012	01/07/2019	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
011	19/06/2019	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Ponto Facultativo o Dia 24 de Junho de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
010	03/06/2019	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
009	03/06/2019	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
008	02/05/2019	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
007	30/04/2019	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Ponto Facultativo o Dia 02 de Maio de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
006	16/04/2019	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Ponto Facultativo o Dia 16 de Abril de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
004	03/04/2019	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências.	Visualizar
005	02/04/2019	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
003	01/03/2019	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
002	01/02/2019	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
001	02/01/2019	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
021-A	20/12/2018	Atos Oficiais	Decretos	Declara Ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 24/12/2018.	Visualizar
023	04/12/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar
024	04/12/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar
025	04/12/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar
020	03/12/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
021	03/12/2018	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de Exercícios anteriores, e dá outras providências.	Visualizar
022	03/12/2018	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
019-A	13/11/2018	Atos Oficiais	Decretos	Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 16/11/2018.	Visualizar
019	01/11/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
018	01/10/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
017	03/09/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
016	01/08/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
015	03/07/2018	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo cidadão no âmbito do Poder Executivo, cria normas e procedimentos, e dá outras providências correlatas.	Visualizar
012	02/07/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
013	02/07/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
011-B	30/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Ponto Facultativo no Município de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
011-A	29/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Luto Oficial no Município de Belém de Maria, e dá outras providências.	Visualizar
011	10/05/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.	Visualizar
010	02/05/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
009	26/04/2018	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a fixação de jornada labora diária inferior à instituída no art.1°, do Decreto 008/2018.	Visualizar
007	02/04/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
006	01/03/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
005	01/02/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
001	02/01/2018	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE e dá outras providências.	Visualizar
002	02/01/2018	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
002-A	02/01/2018	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a proibição de nova(s) construção(ões) em localidade(s) de risco ecológico no Município e dá outras providências.	Visualizar
003	02/01/2018	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre medida de redução e de controle das despesas.	Visualizar
012	01/12/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
020	01/12/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
019	01/11/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
018	02/10/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	Visualizar
016	12/09/2017	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Feriado Municipal o Dia 15 de Setembro de 2017 e dá outras providências.	Visualizar
016-A	04/09/2017	Atos Oficiais	Decretos	Ponto Facultativo o Dia 08 de Setembro de 2017 e dá outras providências.	Visualizar
017	01/09/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
015	07/08/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde de Belém de Maria-PE.	Visualizar
014	01/08/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
013	01/07/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
11-A	28/05/2017	Atos Oficiais	Decretos	Situação de Emergência no Município de Belém de Maria em virtude das chuvas Intensas, e dá outras providências.	Visualizar
011	02/05/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
010	01/04/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
009	20/03/2017	Atos Oficiais	Decretos	Declara Situação de Emergência no Município e dá outras providências.	Visualizar
008	01/03/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
006	22/02/2017	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.	Visualizar
007	22/02/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos inseridos em restos a pagar cuja a comprovação de liquidação não foi identificada, e dá outras providências.	Visualizar
004	13/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Decreta situação de emergência no Município de Belém de Maria, para fins do que dispõe o Art. 24, Inciso IV da Lei Federal N° 8.666/93 e dá outras providências correlatas.	Visualizar
003	12/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a Lei Municipal n° 726 de 12 de Janeiro de 2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.	Visualizar
001-A	09/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Situação de Emergência no Município de Belém de Maria.	Visualizar
001	02/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências.	Visualizar
002	02/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
023	08/09/0200	Atos Oficiais	Decretos	Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Visualizar
024/2021	06/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO SIAFIC.	Visualizar
053/2021	15/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL,CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID - 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
015/2021	10/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Visualizar
017/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
018/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
023/2021	30/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA 0 PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
025/2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
028/2021	25/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.	Visualizar
031/2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO 0 DIA 03 DE JUNH0 DE 2021.	Visualizar
033/2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
040/2021	14/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE S0BRE MEDIDAS RESTRITIVAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E SOBRE 0 RETORNO GRADUAL DESSAS ATIVIDADES.	Visualizar
041/2021	25/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
042/2021	25/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
043/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
044/2021	01/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
046/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	Disp5e sobre a criação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Lila.	Visualizar
047/2021	26/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE S0BRE A CONVOCAÇÃ0 DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
048/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
049/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
055/2021	27/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	ALTERA 0 DECRETO Nº 44A, DE 03 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 0 RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÕES EM FACE DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS.	Visualizar
44A	03/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, a partir de 5 de Julho de 2021.	Visualizar
58	01/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece medidas de enfrentamento ao Covid-19, no âmbito do Município de Belém de Maria - PE.	Visualizar
60	20/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo o dia 1º de Novembro de 2021, e dá Outras Providências.	Visualizar
038 / 2021	07/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE.	Visualizar
039 / 2021	07/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS.	Visualizar
035 / 2021	03/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 027 DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
036 / 2021	03/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	PRORROGA ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, ESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 028 DE MAIO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.	Visualizar
032 / 2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.	Visualizar
030 / 2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
031 / 2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021.	Visualizar
029 / 2021	31/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 027 DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
027 / 2021	21/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
034 / 2021	02/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
026 / 2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
020 / 2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
013 / 2021	09/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
010 / 2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
008 / 2021	20/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
009 / 2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
025 / 2021	04/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
014 / 2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
019 / 2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
66/2021	30/11/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE.	Visualizar
071/2021	23/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
072/2021	23/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
004/2022	11/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA.	Visualizar
006/2022	24/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
007/2022	31/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, EM VIRTUDE DO SIGNIFICATIVO AUMENTO DE CASOS DE CIDADÃOS INFECTADOS PELA COVID-19 E INFLUENZA H3N2.	Visualizar
015/2022	20/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	REVOGADA A OBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO.	Visualizar
017/2022	20/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022.	Visualizar
012/2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO 'SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
003/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
007/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
009/2022	01/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001/2022	01/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
001/2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a contratação temporária por Excepcional Interesse Público no âmbito da Administração Municipal de Belém de Maria - PE e dá outras providências.	Visualizar
011/2023	09/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	Convoca para VIII Conferência Municipal de Saúde.	Visualizar
010/2023	28/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	Acompanhando o que foi instituído pelo Estado de Pernambuco através da Lei nº 16.059/2017 que criou o feriado estadual do dia 06 de março em referência à Data Magna da Revolução Pernambucana de 1917, dá outras providências.	Visualizar
004/2023	30/01/2023	Atos Oficiais	Decretos	Transfere o feriado municipal da Festa do Comércio do dia 02 de fevereiro de 2023 (quinta-feira), para o dia 06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) e dá outras providências.	Visualizar
003/2023	10/01/2023	Atos Oficiais	Decretos	Declara de interesse público o imóvel situado à Rua Capitão José de Gouveia, nº 06, Centro do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, inscrito na matrícula 563, livro nº 2 - F, do Cartório de Imóveis de Belém de Maria/PE e dá outras providências.	Visualizar
005/2023	09/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	Convoca a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA para o dia 15 de março de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
012/2023	23/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, das normas de licitação e contratação estabelecidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e estabelece os requisitos e as datas-limite para a opção por licitar ou contratar com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou nos arts. 1º a 47 - A da Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.	Visualizar
013/2023	04/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023, em referência à véspera de feriado consagrado à Paixão de Cristo, instituído por meio do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição nº 59 do ano de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
015/2023	25/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, e dá outras providências.	Visualizar
016/2023	25/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo no dia 02 de Maio de 2023, em referência à véspera de feriado do aniversário da emancipação política do município de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
019/2023	30/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	Convoca a XIV Conferência Municipal da Assistência Social para o dia 15 de Junho de 2023, e dá outras providências.	Visualizar
23/2023	09/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	Proíbe fogueiras nas vias públicas e adota outras providências.	Visualizar
025/2023	05/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito do município de Belém de Maria.	Visualizar
028/2023	11/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre medidas para enfrentamento do estado de emergência do município de Belém de Maria.	Visualizar
029/2023	28/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece procedimentos para a arrecadação do imposto de renda retido na fonte (IRPF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela administração pública municipal.	Visualizar
025/2022	23/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	Fica homologado o Concurso Público nº 001/2022, para provimento dos cargos públicos efetivos, conforme Edital de abertura e o resultado final divulgado pela empresa realizadora IESP, sob a inspeção da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Edital nº 01/2022.	Visualizar
037/2022	09/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	Convoca candidatos CLASSIFICADOS no Concurso Público nº 001/2022, para Curso de Formação Inicial de 40 horas, nos termos do edital, e dá outras providências.	Visualizar
030/2022	08/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	Convoca candidatos classificados dentro do número de vagas previstas edital do Concurso Público nº 001/2022 para a apresentação de documentos pessoais e para realização de perícia médica, nos termos do edital, e dá outras providências.	Visualizar
033/2022	18/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	Convoca candidato classificado no Concurso Público nº 001/2022 para a apresentação de documentos pessoais e para realização de perícia médica, nos termos do edital, e dá outras providências.	Visualizar
038/2022	22/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	Convoca candidato CLASSIFICADO no Concurso Público nº 001/2022, para Curso de Formação Inicial de 40 horas, nos termos do edital, e dá outras providências.	Visualizar
042/2022	29/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decisão dos recursos administrativos interpostos em face do resultado do Concurso Público nº 001/2022, e dá outras providências.	Visualizar
050/2022	11/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	Convoca candidata classificada no Concurso Público nº 001/2022 para a apresentação de documentos pessoais e para realização de perícia médica, nos termos do edital, e dá outras providências.	Visualizar
051/2022	21/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	Convoca candidata do Concurso Público nº 001/2022, para Curso de Formação Inicial de 40 horas, nos termos do edital, e dá outras providências	Visualizar
037/2023	25/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o fechamento das repartições públicas no dia 30 de Agosto de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
040/2023	05/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
045/2022	12/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece processo de seleção por mérito e desempenho para provimento do cargo de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Belém de Maria - PE.	Visualizar
045/2023	17/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Convoca a VI Conferência Municipal de Educação de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
020/2023	01/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi e dá outras providências.	Visualizar
021/2023	01/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
022/2023	02/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
024/2023	03/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
026/2023	06/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
027/2023	11/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	Altera o Decreto Nº 26 de 07 de julho de 2023 em seu artigo 5º que decreta estado de emergência no Município de Belém de Maria/PE, em decorrência do elevado volume de chuvas e dá outras providências.	Visualizar
030/2023	28/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
031/2023	01/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
032/2023	01/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
033/2023	09/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Administração Direta e Indireta do Município de Belém de Maria e dá outras providências.	Visualizar
034/2023	15/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
035/2023	24/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece diretrizes para o contingenciamento de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser executadas no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.	Visualizar
036/2023	24/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude.	Visualizar
038/2023	29/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
040/2023	05/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
044/2023	10/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, em referência ao feriado do Nossa Senhora Aparecida e Dia dos Professores e dá outras providências.	Visualizar
046/2023	17/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, Dia do Servidor Público e dá outras providências.	Visualizar
002/2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
006/2023	09/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES - COMDICA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
007/2023	14/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
008/2023	17/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
009/2023	01/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
014/2023	04/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
018/2023	04/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
039/2023	01/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
041/2023	06/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
042/2023	02/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
042 A / 2023	02/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	REVOGA O DECRETO Nº 035/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
043/2023	02/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
047/2023	31/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
048/2023	01/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
049/2023	01/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
050/2023	01/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
051/2023	24/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA.	Visualizar
055/2023	05/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	REVOGA O DECRETO Nº 051/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
002/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA/PE.	Visualizar
004/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM APLICAÇÕES DIRETAS Saúde PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM	Visualizar
005/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA APLICAÇÕES DIRETAS, SAÚDE BUCAL APLICAÇÕES DIRETAS, SAMU APLICAÇÕES DIRETAS, TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBL APLICAÇÕES DIRETAS.	Visualizar
006/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3° DO ART. 8° DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 , DISPONDO SOBRE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNIC[PIO DE BELÉM DE MARIAIPE.	Visualizar
007/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, para instituir o processo de concessão de Suprimento Fundos (adiantamento), bem como sua aplicação e prestação de contas.	Visualizar
008/2024	01/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$169.221,24 distribuídos as seguintes dotações: : REEQUIPAMENTO DO PODER LEGISLATIVO APLICAÇÕES DIRETAS, GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL APLICAÇÕES DIRETAS, REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE APLICAÇÕES DIRETAS,Cursos Profissionalizantes Básicos APLICAÇÕES DIRETAS.	Visualizar
009/2024	01/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$86.420,17 distribuídos as seguintes dotações: PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM APLICAÇÕES DIRETAS	Visualizar
010/2024	01/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$163.681,91 distribuídos as seguintes dotações: PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA APLICAÇÕES DIRETAS, SAÚDE BUCAL APLICAÇÕES DIRETAS, SAMU APLICAÇÕES DIRETAS, TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBL APLICAÇÕES DIRETAS.	Visualizar
011/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECRRETO ORÇAMENTÁRIO	Visualizar
012/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECRETO ORÇAMENTÁRIO.	Visualizar
013/2024	01/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$79.348,93 distribuídos as seguintes dotações: PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM APLICAÇÕES DIRETAS Saúde PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM	Visualizar
014/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$35.465,25 distribuídos as seguintes dotações: Construção, Ampliação e/ou Reforma das Atividades Gerais da E APLICAÇÕES DIRETAS Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito Operações de Créditos - FINISA	Visualizar
015/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE VALOR DA REMUNERAÇÃO CONTRATOS DOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA-PE.	Visualizar
016/2024	27/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 dá outras providências.	Visualizar
013/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$79.348,93 distribuídos as seguintes dotações: PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM APLICAÇÕES DIRETAS Saúde PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM	Visualizar
001/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público no âmbito da Administração Municipal de Belém de Maria - PE e dá outras providências.	Visualizar
017/2024	27/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPlO DE BELÉM DE MARIA.	Visualizar
018/2024	27/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÓNICA, DE QUE TRATA A LEI NO 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	Visualizar
019/2024	27/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal.	Visualizar
031/2024	17/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 21 de junho de 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
003/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.430.990,51 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
004/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$88.426,17 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
005/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$163.906, 21 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
008/2024	01/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos nа importância de R$516.217,31 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
009/2024	01/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$86.420, 17 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
010/2024	01/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$163.681,91 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
011/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodon na importância de R$1.058.420,57 distribuidos aa seguintes dotações.	Visualizar
012/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$221.777,17 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
013/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$84.631,35 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
014/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$231.236,14 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
020/2024	01/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodoa na importância de R5676.487,92 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
021/2024	01/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$143.224,61 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
022/2024	01/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, un crédito adicionalTodos na importância de R$95.262, 68 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
023/2024	01/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, un crédito adicionalTodos na importância de R$956.831,19 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
024/2024	02/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, un crédito adicionalTodos na importância de R$902.525,22 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
025/2024	02/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$938.121,69 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
026/2024	02/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$98.630,56 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
028/2024	03/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, un crédito adicionalTodos na importância de R$98,674,56 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
029/2024	03/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, un crédito adicionalTodos na importância de R$98,674,56 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
031/2024	01/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, un crédito adicionalTodos na importância de R61.513.533,92 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
032/2024	01/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, un crédito adicionalTodos na importancia de R$98.610,56 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
034/2024	01/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$263.945,45 distribuidos as seguintes dotações.	Visualizar
035/2024	01/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$889.632,69 distribuidon as seguintes dotações.	Visualizar
48/2024	11/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público. Fica antecipado o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2024, para o dia 14 de outubro de 2024.	Visualizar
049/2024	11/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Institui normas para o recadastramento dos servidores municipais providências.	Visualizar
056/2024	02/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta, em âmbito municipal, a LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), e dá outras providências.	Visualizar
054/2024	12/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre as normas e condições que visam a garantir a qualidade e a segurança do transporte coletivo de escolares no Municipio de Belém de Maria/PE.	Visualizar
048-A/2024	11/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Institui a transição democrática de governo no município de Belém de Maria/PE para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.	Visualizar
062/2024	10/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre Procedimentos Administrativos de cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não-Processados e outras dívidas inscritas no passivo e dá outras providências,	Visualizar
060/2024	10/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a exoneração coletiva dos servidores municipais contratados por Excepcional Interesse Público, bem como os destinados de cargos de confiança e/ou em comissão e dá outras providências.	Visualizar
005/2025	16/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Belém de Maria/PE.	Visualizar
006/2024	17/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Altera o Decreto nº 05, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Belém de Maria/PE	Visualizar

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