Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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071/2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Institui na esfera da Prefeitura Municipal de Belém de Maria, o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações, regulamentado por meio da Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2019, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | Visualizar |
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081//2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa junta médica para avaliação médica dos candidatos classificados no concurso público nº 01/2022 da Prefeitura Municipal de Belém de Maria e dá outras providências. | Visualizar |
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110/2023
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02/10/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Autoriza a Regulamentação Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB - S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Loteamento Nova Era - COHAB, delegando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano a realização das etapas Reurb-S, com fundamento no art. 13, inciso I, art.32 e da Lei Federal nº 13.465/17. | Visualizar |
