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Última atualização realizada em: 30/10/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
S/N	17/07/2024	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Tabela com o padrão remuneratório dos servidores Informamos que esta tabela encontra-se em vigor até o presente momento de 2025.	Visualizar
805/2021	30/03/2021	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Lei que define o Padrão Remuneratório dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.	Visualizar
769/2019	10/06/2019	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Tabela com o Padrão Remuneratório de Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação.	Visualizar
845/2022	08/09/2022	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Lei que define o Padrão Remuneratório dos Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.	Visualizar
887/2025	03/02/2025	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Tabela com o Padrão Remuneratório da Estrutura Administrativa do Município de Belém de Maria.	Visualizar
889/2025	24/02/2025	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Tabela com o Padrão Remuneratório do Magistério Público da Educação Básica.	Visualizar

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