PORTARIA GP Nº 251/2024
Publicado em: 31/10/2024
PORTARIA GP Nº 251/2024
INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, A QUAL TEM POR OBJETIVO SE INTEIRAR ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO PREPARAR OS ATOS DE INICIATIVA DA NOVA GESTÃO, A SEREM EXPEDIDOS IMEDIATAMENTE APÓS A POSSE DO GESTOR ELEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, no exercício do poder emanado pelo povo, e no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as eleições municipais ocorridas no dia 06 de outubro de 2024, tendo sido eleito o senhor Roberto Paulo do Nascimento Silva, para o cargo de Chefe do Executivo Municipal, mandato 2025-2028;
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar transição de mandato, com o fito de informar da atual situação dos órgãos que integram o Poder Público Municipal de Belém de Maria – PE, mantendo dessa forma a continuidade dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;
CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;
CONSIDERANDO as normas a serem aplicadas quando da realização de transição de mandatos, no âmbito do Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que o Gestor Eleito, apresentou a esse atual Prefeito a relação das pessoas que integrarão a Comissão de Transição de Mandato, como seus representantes, e ainda sendo necessária a indicação de servidores que responderão pela gestão atual.
RESOLVE:
I – DESIGNAR a COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, que terá como finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental, entre a atual gestão e o Prefeito eleito na eleição realizada no dia 06 de outubro do ano corrente.
II – O Colegiado ora designado será composto por 6 (seis) membros, sendo 03 (três) na qualidade de representantes da atual administração e 03 (três) indicados pelo futuro Gestor Municipal.
III - A COMIIISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, é assim constituída:
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Representantes da Atual Gestão:
4
Disponível em: http://belemdemaria.pe.gov.br
Edição 0204 – Ano 05
31 de outubro de 2024
Página
a) Na área de Finanças: ROLPH EBER CASALE – Mat. 73. b) Na área de Administração: IRYS THYALLY DE OLIVEIRA FLORÊNCIO – Mat. 1920. c) Na área de Controle Interno: MANOEL REGO DE QUEIROZ JUNIOR – Mat. – 951.
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Representantes do Prefeito Eleito, Roberto Paulo do Nascimento Silva:
a)
WEDNA DA SILVA MÓTA
Estado civil: Solteira
Profissão: Técnica Contábil
E-mail: mm.assessoriacontabil@hotmail.com
Endereço: Rua General Dionísio Cerqueira Porto; 466 B; Maurício de Nassau; Caruaru -Pe 55014-390
b)
MARIA JESSICA DA SILVA MENDONÇA
Estado civil: casada
Profissão: funcionária pública
E-mail: jessica0505_@hotmail.com
Endereço: avenida Alfredo narciso pontes, 134. Camocim de São Félix
c)
ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO
Estado civil: casada
Profissão: assessor jurídico
E-mail: andreluizlcadv@gmail.com
Endereço: Rua Jorge de Lima, 245, Bloco Salute Apt 401, Imbiribeira - Recife – PE
IV- As reuniões e encontros dos membros da Comissão Especial de Transição se darão na sede da Prefeitura Municipal de Belém de Maria, ou ainda em outros órgãos que integram o Poder Publico Municipal.
V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Para ter acesso a portaria na integra e so clicar no link:
https://drive.google.com/file/d/1xNTwaVnZy2x6q3Mo_U0C-S34L_ULJqvs/view?usp=sharing
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