TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO
Publicado em: 27/11/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 71, IV e alterações posteriores,
a vista do encaminhamento exarado pela comissão de contratação, resolve:
01 – Adjudicar e Homologar a presente Licitação nestes termos:
a) Nº Processo: 045/2024
b) Nº Licitação: 002/2024
c) Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
d) Data de homologação: 25 de novembro de 2024.
e) Objeto da licitação: Contratação de serviços de engenharia para execução de
Reforma de prédio no antigo ENA para implantação de salas
de aula para atendimento da rede municipal de ensino de
Belém de Maria visando a rede integral de ensino do Município.
Participante: HE CONSTRUTORA E ESTRUTURAS LTDA
EXTRATO DE CONTRATO
(Conforme Lei nº 14.133/2021)
CONTRATO N 092/2024.
PARTES CONTRATANTES:
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito (a) no CNPJ sob o nº
31.041.535/0001-34, com sede na Rua Estrada do Ena, centro de Belém de Maria/PE.
Contratada: HE CONSTRUTORA E ESTRUTURAS LTDA inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº
27.603.095/0001-94, sediado (a) na rua Gustavo Monteiro dos Santos, nº 893, centro, em
Camocim de São Felix/PE.
OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para execução de Reforma de prédio no antigo
ENA para implantação de salas de aula para atendimento da rede municipal de ensino de Belém
de Maria visando a rede integral de ensino, conforme especificações contidas no Projeto Básico
e demais anexos do edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais
legislações aplicáveis.
VALOR CONTRATUAL: R$ 1.151.465,65 (Um milhão cento e cinquenta e um mil quatrocentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme proposta vencedora e planilha
orçamentária aprovada.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços é de 240 (duzentos e quarenta)
dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados conforme medições realizadas e
aprovadas pela fiscalização da contratante, nos termos do cronograma físico-financeiro e das
condições contratuais.
FISCALIZAÇÃO: O contrato será fiscalizado por Danyella Florêncio de Melo – CREA/PE nº
182096599-6, designado pela Contratante, conforme o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários para o cumprimento do presente
contrato estão alocados na dotação orçamentária.
Órgão: 03.09 – Fundo Municipal de Educação – Recursos Vinculados.
Unidade Orçamentária: 03.90.00 – Fundo Municipal de Educação – Recursos
Vinculados.
Atividade Programática: 12.361.1203.1121.0000 – Reforma da Escola Adauto/Ena.
Elemento da Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas.
Recursos Próprios: 122.017. Recurso Estadual da Escola Adauto/Ena.
DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro de 2024.
PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Diário Oficial do Município/Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
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