topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BELEM DE MARIA - PE

EDIÇÃO 235/2025

Publicado em: 28/05/2025


AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025.

 

DISPENSA Nº 005/2025.

 

 

O Município de Belém de Maria, inscrito no CNPJ nº 10.184.703/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Roberto Paulo do Nascimento Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 005/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa W & E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.041.667/0001-06, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULAR FM, COM COBERTURA DE SINAL EM 100% DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE, PARA VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, AVISOS, CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM PERIODICIDADE DEFINIDA E POSSIBILIDADE DE INSERÇÕES EMERGENCIAIS, com o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

 

 

Belém de Maria, 27 de maio de 2025.

 

 

 

 

Roberto Paulo do Nascimento Silva

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

 

Extrato do Contrato N. 033/2025.

Processo: 028/2025.

 

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA e a empresa W & E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/ CPF nº 18.041.667/0001-06.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULAR FM, COM COBERTURA DE SINAL EM 100% DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE, PARA VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, AVISOS, CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM PERIODICIDADE DEFINIDA E POSSIBILIDADE DE INSERÇÕES EMERGENCIAIS.

Dotação Orçamentária:

Órgão: 02- Poder Executivo

Unidade: 04- Secretaria de Municipal de Administração

Dotação: 04.122. 0401.2015.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

Despesas: 3.3.90.39.00 – Aplicações Diretas

 

Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

 

Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações

Vigência: 27/05/2025 até 27/05/2026.

Data da Assinatura: 27/05/2025.

 

 

 

Roberto Paulo do Nascimento Silva

Prefeito Municipal

 

Download


Disponível em:
https://transparencia.belemdemaria.pe.gov.br/app/pe/belem-de-maria/1/quadro-de-avisos/136
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.