EDIÇÃO 276/2026
Publicado em: 04/02/2026
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Belém de Maria – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Dispensa de Licitação de nº 002/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 002/2026, tendo por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico operacional para alimentação, atualização, manutenção e organização das informações no Site Oficial e no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Belém de Maria/PE, destinados ao acompanhamento técnico das atividades do controle interno da Casa Legislativa, observando todos os procedimentos compulsórios de contratações do poder público.
Outorgando, assim, a contratação da empresa CADORE CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 58.578.369/0001-66, com sede a Av. Rui Barbosa, nº 298, Bairro Mauricio de Nassau, Cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, representada pelo Sr. EDUARDO HENRIQUE JANUARIO DA COSTA, brasileiro, portador da identidade 5.827.296 SSP/PE, e CPF nº 038.606.094-08, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Belém de Maria/PE, 03 de fevereiro de 2026.
JOSE JAIRO LEONILDO DE BRITO
Presidente
Extrato do Contrato N. 002/2026
Processo Administrativo: 002/2026.
Partes: Câmara Municipal de Belém de Maria e a empresa CADORE CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 58.578.369/0001-66.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO CONTROLE INTERNO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA/PE.
Dotação Orçamentária:
Órgão: 01- Câmara Municipal de Belém de Maria
Unidade: 01.01- Corpo Deliberativo da Secretaria da Câmara
Projeto/atividade: 01.031.0101.2004.0000 – Manutenção Administrativa da Unidade.
Elemento de despesa: 3.3.90.00.00- Aplicações Diretas.
Valor Global: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações.
Vigência: 03/02/2026 até 02/02/2027.
Data da Assinatura: 03/02/2026.
JOSE JAIRO LEONILDO DE BRITO
Presidente
Contratante
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