EDIÇÃO 279/2026
Publicado em: 19/02/2026
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026.
DISPENSA Nº 001/2026.
O Município de Belém de Maria/PE, inscrito no CNPJ nº 10.184.703/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Roberto Paulo do Nascimento Silva, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso XV, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2026, embasado no inciso XV, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa INSTITUTO IGEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 23.418.768/0001-85, para CONTRATAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, no valor estimado da contratação em R$ 275.280,00 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais).
Belém de Maria, 02 de fevereiro de 2026.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito Municipal
Extrato do Contrato N. 002/2026.
Processo: 003/2026.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA e a empresa INSTITUTO IGEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 23.418.768/0001-85.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE APROXIMADAMENTE 63 (SESSENTA E TRÊS) VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA (PE).
Dotação Orçamentária:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 04.122.0401.2122.0000 – Concurso Público Municipal.
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00
Fonte de Recursos: 001.001 - Recursos Próprios
Valor: Estimado da contratação é de R$ 275.280,00 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais).
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações
Vigência: 02/02/2026 até 02/02/2027.
Data da Assinatura: 02/02/2026.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito Municipal
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