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BELEM DE MARIA - PE

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL ESPÓLIO SAMUEL CARÍCIO

Publicado em: 25/01/2022


Fica pelo presente notificado (a) o provável titular da propriedade de terras localizadas ao sul da área de terras , contendo 24 unidades habitacionais, situada no Alto de santa Luzia, COHAB, em Belém de Maria/PE, através do Município de Belém de Maria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.184.703/0001-70, com sede na Estrada do ENA, Centro, Belém de Maria/PE, CEP 55440-000, que está instaurando o Processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) n° 01/2021, instaurada pela Portaria n° 239, de 18 de novembro de 2021, devendo o notificado, ora proprietário e terceiros interessados da área a ser regularizada, com área medindo 4.809,57 m2, apresentar impugnação na Procuradoria Municipal, situada na Estrada do ENA, Centro, Belém de Maria/PE, CEP 55440-000,no prazo de 30 (trinta) dias, caso houver alguma contestação nos dados apresentados, contado da data de publicação desta notificação, segundo previsão legal do artigo 31, § 5° e inciso I da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Reurb.

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Disponível em:
https://transparencia.belemdemaria.pe.gov.br/app/pe/belem-de-maria/1/quadro-de-avisos/7
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