Publicado em: 14/08/2024
PROCESSO DMINISTRATIVO Nº 050/2024.
DISPENSA Nº 012/2024.
A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Belém de Maria, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, em cumprimento ao Parágrafo Único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação Direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer jurídico anexo, da empresa MIAMIMED PRODUTOS ODONTOL- ÓGICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 38.259.748/0001-86, que se demostrrou a proposta mais vantajosa para aquisição de cadeira odontológica, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Belém de Maria/PE, conforme Termo de Referência, no valor global de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
