Publicado em: 13/09/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N. 052/2024
Processo Licitatório nº 052/2024
Concorrência nº 003/2024
O Prefeito Municipal de Belém de Maria – Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais e considerando razões de interesse público, bem como o art 71, III e §
3 da lei 14.133/21 o teor da Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal resolve
REVOGAR o procedimento licitatório supracitado:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
pavimentação em Blocos de paralelepípedos em ruas do Município de Belém de
Maria/PE.
MOTIVO: Identificação de erro material insanável que prejudica a concorrência e a
transparência do processo licitatório em face das disposições da Lei 14.133/2021.
Belém de Maria/PE, 12 de setembro de 2024.
