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BELEM DE MARIA - PE

Outras Publicações Oficiais



Data Tipo Assunto Anexo(s)
001-2015
12/04/2016 Balanço Anual (DCA) Balanço anual de 2015. Visualizar
001-2016
10/04/2017 Balanço Anual (DCA) Balanço anual de 2016. Visualizar
001-2017
03/05/2018 Balanço Anual (DCA) Balanço anual de 2017. Visualizar
001-2018
30/04/2019 Balanço Anual (DCA) Balanço anual de 2018. Visualizar
001-2019
25/04/2020 Balanço Anual (DCA) Balanço anual de 2019. Visualizar
798
26/11/2020 Leis Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
796
26/11/2020 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
795
29/09/2020 Leis Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
794
04/09/2020 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
793
04/09/2020 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
790
18/06/2020 Leis Suspende a Cobrança de Preços Públicos pela utilização de espaços na Feira-livre e nos Cemitérios Municipais. Visualizar
789
17/06/2020 Leis Cria o Diário Oficial de Belém de Maria, Estado de Pernambuco. Visualizar
788
12/06/2020 Leis Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na subclasse RESIDENCIAL BAIXA RENDA, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente a pandemia de COVID-19. Visualizar
787
09/06/2020 Leis Revoga a Lei Municipal n° 580, de 05 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estabilidade Financeira e dá outras providências. Visualizar
786
28/04/2020 Leis Dispõe de Benefícios Fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF. Visualizar
785
19/03/2020 Leis Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal. Visualizar
784
19/03/2020 Leis Atualização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Visualizar
783
19/03/2020 Leis Atualização do Piso Salário dos Profissionais do Magistério Público da Educação. Visualizar
782
05/03/2020 Leis Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Cargos Efetivos de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente. Visualizar
777
02/10/2019 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal N° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
776
02/09/2019 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal N° 769/2019 e dá outras providências. Visualizar
775
28/08/2019 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
774
02/09/2019 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências. Visualizar
773
02/09/2019 Leis Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças e dá outras providências. Visualizar
772
05/08/2019 Leis Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
771
01/08/2019 Leis Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os principios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
770
08/05/2019 Leis Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica e dá outras providências. Visualizar
769
10/06/2019 Leis Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração de Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
768
21/05/2019 Leis Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico. Visualizar
767
21/05/2019 Leis Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências. Visualizar
766
15/03/2019 Leis Institui e Autoriza o Programa Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial de juros e multas. Visualizar
765
18/04/2019 Leis Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
764
04/03/2019 Leis Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
763
27/02/2019 Leis Concede Reajuste de Vencimentos aos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de Maria/PE. Visualizar
762
07/02/2019 Leis Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
761
14/11/2018 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 739 /2017 e dá outras providências. Visualizar
760
14/11/2018 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
759
16/11/2018 Leis Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras outras providências. Visualizar
758
18/10/2018 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
757
18/10/2018 Leis Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, por Rua Abdias Marcelino da Silva. Visualizar
756
29/08/2018 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
755
07/08/2018 Leis Estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
754
07/09/2018 Leis Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
753
15/06/2018 Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
752
07/06/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial - Alteração na LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 Visualizar
751
05/06/2018 Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Belém de Maria - PE, estabelece normas gerais para a eleição de seus Membros, revoga integralmente a Lei Municipal n° 469/2000, e dá outras providências. Visualizar
750
11/05/2018 Leis Cria o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, altera os anexos II e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
749
10/05/2018 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
748
10/05/2018 Leis Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano desde Município, e dá outras providências. Visualizar
747
02/05/2018 Leis Estabelece a obrigatoriedade a menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Visualizar
746
27/04/2018 Leis Concede reajuste de vencimentos aos professores integrantes do quadro do Magistério do Município de Belém de Maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Visualizar
745
28/12/2017 Leis Institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
744
28/12/2017 Leis Altera a redação da Lei Municipal n° 714/2015 e dá outras providências. Visualizar
743
15/12/2017 Leis Dá nova redação à Lei Municipal n° 707/2014 e dá outras providências. Visualizar
742
15/12/2017 Leis Institui a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências. Visualizar
741
23/11/2017 Leis Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/205, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
740
22/11/2017 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
739
22/11/2017 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
738
16/10/2017 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém de Maria – COMAM e dá outras providências. Visualizar
737
16/10/2017 Leis Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências. Visualizar
736
29/08/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
735
19/05/2017 Leis Dispõe sobre a estrutura Administrativa e Quadro Único de pessoal da Câmara de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
734
15/05/2017 Leis Fixa valor para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelo Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
733
30/03/2017 Leis Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e paragrafo 3° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 707, de 05 de Agosto de 2014. Visualizar
732
29/03/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste Piso Salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
731
29/03/2017 Leis Dispõe sobre a Reestruturação Orgânica e do Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
730
06/02/2017 Leis Cria o Programa Recomeço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
729
18/01/2017 Leis Estabelece nova estrutura administrativa da administração Direta do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, institui e cria Cargos em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração), Revoga todas as Leis que disponham sobre cargos em comissão, e dá outras providências. Visualizar
728
12/01/2017 Leis Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, eventos que especifica. Visualizar
727
12/01/2017 Leis Fixa Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos, Servidores Públicos e Colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
726
12/01/2017 Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Belém de Maria. Visualizar
725
03/01/2017 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
724
03/01/2017 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
723
15/12/2016 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017. Visualizar
722
15/12/2016 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências. Visualizar
721
01/09/2016 Leis Encaminha Lei que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. Visualizar
720
23/08/2016 Leis Encaminha Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate as Edemias do Município de Belém de Maria. Visualizar
717
25/09/2015 Leis Lei de Diretrizes Orçamentária 2016. Visualizar
716
22/06/2015 Leis Institui o Plano Municipal de Educação de Belém de Maria/PE-PME aprovado pelo Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências. Visualizar
714
05/01/2015 Leis Dispõe sobre a Instituição de Programas Sociais e de Mecanismos de eficiência da Gestão Pública Municipal, cria Mecanismo de integração entre o Poder Executivo, as comunidades e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências. Visualizar
713
05/01/2015 Leis Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
712
13/11/2014 Leis Altera a Lei Municipal n° 693 de 21 de Outubro de 2013. Visualizar
711
13/11/2014 Leis Cria o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à Ação Social - "Pró-Renda e dá outras providências. Visualizar
710
13/11/2014 Leis Lei Orçamentária Anual 2015. Visualizar
709
13/11/2014 Leis Revisão do Plano Plurianual para o exercício 2015 a 2017. Visualizar
708
04/09/2014 Leis Diretrizes Orçamentárias 2015. Visualizar
707
05/08/2014 Leis Institui no Município de Belém de Maria-PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/SM n° 1.654/2011. Visualizar
706
05/08/2014 Leis Altera a Lei Municipal n° 686 de 01 de Abril de 2013. Visualizar
705
05/08/2014 Leis Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI. Visualizar
704
05/08/2014 Leis Altera a Lei Municipal n° 690 de 16 de Agosto de 2013. Visualizar
703
24/03/2014 Leis Reestrutura o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de Pregoeiro. Visualizar
702
24/03/2014 Leis Revoga a Lei n° 700/2013 alterando sua redação, a qual dispõe acerca do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDICA. Visualizar
701
24/03/2014 Leis Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Visualizar
700
16/12/2013 Leis Ab-roga a Lei Municipal n° 484/2001, modernizando o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, e dá outras providências. Visualizar
699
16/12/2013 Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
698
16/12/2013 Leis Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Belém de Maria. Visualizar
695
21/10/2013 Leis Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
694
21/10/2013 Leis Institui no Município de Belém de Maria o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Visualizar
693
21/10/2013 Leis Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
691
16/08/2013 Leis Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém de Maria. Visualizar
690
16/08/2013 Leis Cria no Município de Belém de Maria a Coordenadoria da Mulher, e dá outras providências. Visualizar
689
17/07/2013 Leis Cria no Município de Belém de Maria de Belém de Maria o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Visualizar
688
05/06/2013 Leis Inclui Programa de Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013. Visualizar
687
01/04/2013 Leis Institui o Programa Habitacional de Belém de Maria- PROHABIT Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
686
01/04/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. Visualizar
546
14/05/2007 Leis Aprova o Plano Municipal de Educação. Visualizar
539
26/03/2007 Leis Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
538
23/03/2007 Leis Regulamenta a Concessão de Gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitações. Visualizar
530
02/12/2005 Leis Modifica a Lei Municipal 432/96. Visualizar
528
15/09/2005 Leis Autoriza a Concessão de Direito real de uso de bem público. Visualizar
527
26/09/2005 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências. Visualizar
526
23/09/2005 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
525
30/06/2005 Leis Cria a Secretaria de Governo e dá outras providências. Visualizar
524
30/06/2005 Leis Estabelece critérios para o pagamento através de Suprimento Individual para o custeio de pequenas despesas. 0
523
14/04/2005 Leis Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
522
22/04/2005 Leis Autoriza o Prefeito a doar um imóvel público e dá outras providências. Visualizar
521
03/03/2005 Leis Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria - PE, em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. Visualizar
520
30/11/2004 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. Visualizar
519
30/11/2004 Leis Fixa os Subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas. Visualizar
518
30/11/2004 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005. Visualizar
517
30/11/2004 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 466/2000. Visualizar
516
16/10/2004 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
515
16/10/2004 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
514
08/06/2004 Leis Altera a Lei Municipal n° 433/96, e dá outras providências. Visualizar
513
14/05/2004 Leis Disciplina a construção de imóveis no Perímetro circundante ao Matadouro Público de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
512
14/05/2004 Leis Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município de Belém de Maria relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
492
19/12/2001 Leis Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, de conformidade com Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
491
06/12/2001 Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providências. 0
490
05/12/2001 Leis Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2002. Visualizar
488
16/08/2001 Leis Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
487
16/08/2001 Leis Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
486
16/08/2001 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Visualizar
485
16/08/2001 Leis Altera a Lei n° 450/98 e dá outras providências. Visualizar
484
16/08/2001 Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
483
16/08/2001 Leis Altera a Lei n° 441, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências. Visualizar
482
16/08/2001 Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - "Bolsa Escola", associado a ações sócio educativas e determina outras providências. 0
481
16/08/2001 Leis Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Visualizar
478
02/04/2001 Leis Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. Visualizar
477
10/04/2001 Leis Dispõe sobre o aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
475
06/02/2001 Leis Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. Visualizar
474
06/02/2001 Leis Autoriza o Executivo Municipal a Doar terrenos de Patrimônio Público, dispensar pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências. Visualizar
472
26/10/2000 Leis Orça a Receita Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. Visualizar
471
10/10/2000 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
470
17/08/2000 Leis Dispõe sobre a Criação de Programas de Assistência às Famílias Carentes residentes no Município de Belém de Maria - PE e dá outras providências. Visualizar
470-A
30/08/2000 Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém de Maria, para a Legislatura 2001/2004. Visualizar
470-B
30/08/2000 Leis Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. Visualizar
469
15/08/2000 Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
468
25/07/2000 Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
467
29/06/2000 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. Visualizar
466
01/02/2000 Leis Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
465-A
05/01/2000 Leis A Dispõe sobre Reestruturação do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal. Visualizar
465
01/12/1999 Leis Autoriza o Prefeito do Município de Belém de Maria a contratar dívida em até doze meses, abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
464
01/12/1999 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000. Visualizar
463
01/12/1999 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
462
10/11/1999 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. Visualizar
461
01/10/1999 Leis Autoriza a regularização de imóveis construídos em terrenos pertencentes Visualizar
460
30/07/1999 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. Visualizar
459
14/07/1999 Leis Estabelece critérios para pagamentos através de Suprimento Individual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
458
15/06/1999 Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências. Visualizar
457
15/06/1999 Leis Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e dá outras providências. Visualizar
456
15/06/1999 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências. Visualizar
455
25/07/1998 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
454
25/07/1998 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999. Visualizar
453
20/07/1998 Leis Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. Visualizar
452
27/02/1998 Leis Concede abono provisório aos Servidores da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências. Visualizar
451
26/02/1998 Leis Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Visualizar
450
05/02/1998 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
425
20/12/1994 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995. Visualizar
424
12/12/1994 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
423
12/12/1994 Leis Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências. Visualizar
422
12/12/1994 Leis Dispõe sobre a redução de 30% sobre o IPTU e Dívida ativa. Visualizar
421
13/10/1994 Leis Concede abono aos Funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
420
13/10/1994 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá providências correlatas. Visualizar
419
22/08/1994 Leis Autoriza a Alienação das Ações da Celpe e dá outras providências. Visualizar
418
22/08/1994 Leis Altera o artigo 3° da Lei n° 389/93 e dá outras providências. Visualizar
417
15/08/1994 Leis Altera o quantitativo do Quadro de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
416
15/08/1994 Leis Corrige Vencimentos dos Funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
415
15/08/1994 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências correlatas. Visualizar
414
20/06/1994 Leis Dispõe sobre a concessão de abono e dá outras providências. Visualizar
413
27/05/1994 Leis Cria Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários e dá outras providências. Visualizar
412
27/04/1994 Leis Concede reajuste ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
411
27/05/1994 Leis Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências. Visualizar
410
21/03/1994 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, proventos e pensão e dá outras providências. Visualizar
409
04/03/1994 Leis Corrige a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
408
25/02/1994 Leis Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. Visualizar
407
25/02/1994 Leis Corrige Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
406
17/01/1994 Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
404
20/12/1993 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
403
17/11/1993 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
402
17/11/1993 Leis Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
401
11/10/1993 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
400
11/10/1993 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria, para o período de 1994 a 2007. Visualizar
399
11/10/1993 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994. Visualizar
398
27/09/1993 Leis Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria. Visualizar
397
23/09/1993 Leis Institui o Regime Jurídico para os Servidores de administração direta e indireta e dá outras providências. Visualizar
396
18/08/1993 Leis Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
395
18/08/1993 Leis Altera o percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
394
18/08/1993 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
393
18/08/1993 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
392
21/07/1993 Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
390
09/07/1993 Leis Solicita autorização para obtenção de Dotação Extra-Orçamentária, para construção casas populares. Visualizar
389
09/07/1993 Leis Institui o Concelho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
388
14/06/1993 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
387
20/05/1993 Leis Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal do Bem Está Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências. Visualizar
386
20/05/1993 Leis Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
385
20/05/1993 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
384
20/05/1993 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária, para o exercício de 1994 e dá outras providências. Visualizar
383
23/03/1993 Leis Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
382
05/02/1993 Leis Institui Contratações de Cargos por necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Visualizar
381
28/01/1993 Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
380
18/01/1993 Leis Institui o Quadro de Provimento do Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
306
30/11/1985 Leis Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
305
28/10/1985 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1986. Visualizar
304
18/10/1985 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
303
18/06/1985 Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
302
06/05/1985 Leis Cria a Escola Municipal de 1° Grau na Vila de Batateira e dá outras providências. Visualizar
301
29/01/1985 Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
300
16/11/1984 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
298
13/11/1984 Leis Cria Cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
297
30/08/1984 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
295
04/06/1984 Leis Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
293
05/12/1983 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
291
07/11/1983 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
290
07/11/1983 Leis Estabelece novas delimitações das áreas urbanas da sede e da Vila do Município de Belém de Maria. Visualizar
288
06/05/1983 Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
287
06/05/1983 Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
286
20/10/1982 Leis Autoriza a concessão de isenção tributária ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Visualizar
285
20/10/1982 Leis Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1983. Visualizar
284
20/10/1982 Leis Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
283
20/10/1982 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
282
31/10/1981 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
280
31/10/1981 Leis Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
279
31/07/1981 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
276
04/11/1980 Leis Autoriza a doação de terreno urbano para fins educacionais e dá outras providências. Visualizar
274
01/11/1980 Leis Concede aumento aos Funcionários Municipais e dá outras providências. Visualizar
273
31/07/1980 Leis Autoriza doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
272
30/04/1980 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
271
30/04/1980 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
270
30/04/1980 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
269
21/11/1979 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
268
21/11/1979 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
265
17/07/1979 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
264
17/07/1979 Leis Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP. Visualizar
263
07/05/1979 Leis Determina permanentes municipais e dá outras providências. Visualizar
262
11/12/1978 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
261
11/12/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
260
11/12/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito e dá outras providências. Visualizar
259
11/12/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
258
11/12/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
257
11/12/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
256
23/10/1978 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria para o exercício financeiro de 1979. Visualizar
255
23/10/1978 Leis Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
254
23/10/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
253
23/10/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
252
23/10/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras providências. Visualizar
251
23/10/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
250
23/10/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
249
23/10/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
248
23/10/1978 Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
247
23/10/1978 Leis Revoga a Lei 243, de 5 de Maio de 1978. Visualizar
246
25/07/1978 Leis Dá nova denominação a logradouro público da Vila de Batateiras. Visualizar
245
25/07/1978 Leis Autoriza a concessão de auxílio pecuniário e dá outras providências. Visualizar
244
05/04/1978 Leis Dá denominação a logradouro público 1° distrito de Belém de Maria. Visualizar
243
05/05/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
242
05/05/1978 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
241
23/12/1977 Leis Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
239
05/11/1977 Leis Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1977. Visualizar
238
31/10/1977 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências Visualizar
237
31/10/1977 Leis Autoriza a concessão de ajuda a estudantes, a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
234
09/06/1977 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
233
31/07/1977 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
232
12/05/1977 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
231
18/04/1977 Leis Autoriza a execução de obras de ampliação da Escola Municipal de Primeiro Grau (Ginásio), abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
177
15/08/1970 Leis Dá nome a Ponte recém construída sobre o Rio Una, no 2° Distrito Municipal. Visualizar
175
28/02/1970 Leis Cria Cargos e dá outras providências. Visualizar
174
31/12/1969 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
173
06/11/1969 Leis Autoriza a Restauração do Cais de arrimo, da Rua João Pessoa, na cidade e abertura de Crédito Especial. Visualizar
172
06/11/1969 Leis Autoriza fazer demolição parcial, reconstrução, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
171
06/11/1969 Leis Fixa a importância a ser dispendida na execução de Plano de Aplicação de Capital e dá outras providências. Visualizar
170
06/11/1969 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970. Visualizar
169
06/11/1969 Leis Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de investimentos e dá outras providências. Visualizar
168
06/11/1969 Leis Estabelece novas delimitações das áreas urbanas Sede e Vila do Município de Belém de Maria. Visualizar
167
06/11/1969 Leis Autoriza assinatura de Convênio para retransmissão de televisão e dá outras providências. Visualizar
166
06/11/1969 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
012
09/02/2021 Decretos Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos no Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
011
01/02/2021 Decretos Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Belém de Maria - PE e dá outras providências. Visualizar
007
20/01/2021 Decretos Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020. Visualizar
006
15/01/2021 Decretos Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020. Visualizar
005
15/01/2021 Decretos Dispõe sobre medidas temporárias adicionais para enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19. Visualizar
004
01/01/2021 Decretos Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
003
01/01/2021 Decretos Regulamenta a concessão de licença prêmio e cedência com ônus para o Município e dá outras providências. Visualizar
002
01/01/2021 Decretos Mantém a Declaração da Situação Anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Belém de Maria - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
001
01/01/2021 Decretos Prorroga os prazos do Decreto Municipal N° 055/2020 e 059/2020 que suspendem os atendimentos presenciais nos departamentos públicos municipais em decorrência do Coronavírus - COVID-19. Visualizar
059
14/12/2020 Decretos Prorroga os prazos do Decreto Municipal N° 055/2020 que suspendem os atendimentos presenciais nos departamentos públicos municipais em decorrência do Coronavírus - COVID 19. Visualizar
058
08/12/2020 Decretos Dispõe sobre medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19. Visualizar
056
01/12/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
055
30/11/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
054
26/11/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
052
03/11/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
051
01/10/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
049
01/10/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
048
01/10/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
047
29/09/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
046
21/09/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
045
20/09/2020 Decretos Regulamenta em âmbito Municipal , a Lei Federal N° 14.017/2020, e dá outras providências. Visualizar
044
01/09/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
043
31/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
040
03/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
041
03/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
039
31/07/2020 Decretos ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS. Visualizar
036
01/07/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
037
01/07/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
035
09/06/2020 Decretos Altera o Decreto N° 033, de 03 de Junho de 2020, que proíbe a Realização de Fogueiras no Município de Belém de Maria - PE. Visualizar
033
03/06/2020 Decretos Proíbe a Realização de Fogueiras no Município de Belém de Maria - PE. 0
034
03/06/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
032
02/06/2020 Decretos Revoga o Decreto Municipal N° 029, de 29 de Maio de 2020. Visualizar
031
01/06/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
029
29/05/2020 Decretos Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
030
29/05/2020 Decretos Nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para a primeira infância do Município de Belém de Maria. Visualizar
024
04/05/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
025
04/05/2020 Decretos Estabelece o uso de Máscaras de Proteção Facial pela população do Município de Belém de Maria como meio complementar de prevenção ao Coronavírus. Visualizar
026
04/05/2020 Decretos Dispõe sobre medidas excepcionais para a realização de velório e sepultamentos no Município de Belém de Maria, durante o estado de emergência em saúde pública causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
027
04/05/2020 Decretos Institui o Regulamento dos Cemitérios Municipais e Funerais do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
028
04/05/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
023-A
27/04/2020 Decretos Declara Luto Oficial em Belém de Maria pelo falecimento do Senhor Paulo Venceslau Bezerra, professor aposentado, Ex-Diretor do Colégio Adauto Caricio e Ex-Diretor da Escola Estadual Tancredo Neves, deste Município. Visualizar
021
20/04/2020 Decretos Recomenda o uso de Máscaras de Proteção Facial pela população do Município de Belém de Maria como meio complementar de prevenção ao Coronavírus. Visualizar
022
20/04/2020 Decretos Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por supermercados e hipermercados, bancos, casa lotéricas, bares, restaurantes e lanchonetes situados no Município de Belém de Maria, inclusive na Zona Rural, no curso da atual fase da Pandemia de COVID-19, provocada pelo Coronavírus. Visualizar
019
15/04/2020 Decretos Regulamenta a Licitação, na Modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluíndo os serviços comuns de engenharia , e dispõe sobre o uso da Dispensa Eletrônica, no âmbito da administração pública do Município de Belém de Maria - PE. Visualizar
020
15/04/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
018
01/04/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
017
31/03/2020 Decretos Dispõe sobre a suspensão dos Contratos Temporários por excepcional interesse público de setores cuja as atividades foram paralisadas em virtude da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências correlatas. Visualizar
016-A
26/03/2020 Decretos Declara Luto Oficial em Belém de Maria pelo falecimento do Senhor Marcondes Márcio de Melo Tenório, Secretário de Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural deste Município. Visualizar
012
23/03/2020 Decretos Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
013
23/03/2020 Decretos Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE. Visualizar
014
23/03/2020 Decretos Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE. Visualizar
011
20/03/2020 Decretos Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE. Visualizar
010
18/03/2020 Decretos Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
009
16/03/2020 Decretos Regulamenta no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS. Visualizar
008
04/03/2020 Decretos Determina Feriado Municipal o Dia 06 de Março de 2020. Visualizar
007
02/03/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
005
03/02/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
001
02/01/2020 Decretos Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
002
02/01/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
003
02/01/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
004
02/01/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
006
21/02/2020 Decretos Decreta Ponto Facultativo os dias 24, 25 e 26 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
016
08/08/2019 Decretos Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
015
08/08/2019 Decretos Declara de interesse público, para fins de desapropriação, área de 4,5 (quatro e meio) hectares, lugar denominado de Ilha do Rato, localizado neste Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
013
01/07/2019 Decretos Convoca a XII Conferência Municipal do Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
012
01/07/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
011
19/06/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo o Dia 24 de Junho de 2019 e dá outras providências. Visualizar
010
03/06/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
009
03/06/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
008
02/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
007
30/04/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo o Dia 02 de Maio de 2019 e dá outras providências. Visualizar
006
16/04/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo o Dia 16 de Abril de 2019 e dá outras providências. Visualizar
004
03/04/2019 Decretos Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
005
02/04/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
003
01/03/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
002
01/02/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
001
02/01/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
021-A
20/12/2018 Decretos Declara Ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 24/12/2018. Visualizar
023
04/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
024
04/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
025
04/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
020
03/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
021
03/12/2018 Decretos Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de Exercícios anteriores, e dá outras providências. Visualizar
022
03/12/2018 Decretos Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
019-A
13/11/2018 Decretos Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 16/11/2018. Visualizar
019
01/11/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
018
01/10/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
017
03/09/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
016
01/08/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
015
03/07/2018 Decretos Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo cidadão no âmbito do Poder Executivo, cria normas e procedimentos, e dá outras providências correlatas. Visualizar
012
02/07/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
013
02/07/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
011-B
30/06/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
011-A
29/06/2018 Decretos Decreta Luto Oficial no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
011
10/05/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
010
02/05/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
009
26/04/2018 Decretos Dispõe sobre a fixação de jornada labora diária inferior à instituída no art.1°, do Decreto 008/2018. Visualizar
007
02/04/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
006
01/03/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
005
01/02/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
001
02/01/2018 Decretos Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
002
02/01/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
002-A
02/01/2018 Decretos Dispõe sobre a proibição de nova(s) construção(ões) em localidade(s) de risco ecológico no Município e dá outras providências. Visualizar
003
02/01/2018 Decretos Dispõe sobre medida de redução e de controle das despesas. Visualizar
012
01/12/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
020
01/12/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
019
01/11/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
018
02/10/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
016
12/09/2017 Decretos Decreta Feriado Municipal o Dia 15 de Setembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
016-A
04/09/2017 Decretos Ponto Facultativo o Dia 08 de Setembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
017
01/09/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
015
07/08/2017 Decretos Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde de Belém de Maria-PE. Visualizar
014
01/08/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
013
01/07/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
11-A
28/05/2017 Decretos Situação de Emergência no Município de Belém de Maria em virtude das chuvas Intensas, e dá outras providências. Visualizar
011
02/05/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
010
01/04/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
009
20/03/2017 Decretos Declara Situação de Emergência no Município e dá outras providências. Visualizar
008
01/03/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
006
22/02/2017 Decretos Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. Visualizar
007
22/02/2017 Decretos Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos inseridos em restos a pagar cuja a comprovação de liquidação não foi identificada, e dá outras providências. Visualizar
004
13/01/2017 Decretos Decreta situação de emergência no Município de Belém de Maria, para fins do que dispõe o Art. 24, Inciso IV da Lei Federal N° 8.666/93 e dá outras providências correlatas. Visualizar
003
12/01/2017 Decretos Regulamenta a Lei Municipal n° 726 de 12 de Janeiro de 2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
001-A
09/01/2017 Decretos Decreta Situação de Emergência no Município de Belém de Maria. Visualizar
001
02/01/2017 Decretos Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
002
02/01/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
023
08/09/0200 Decretos Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
LOM
05/04/2004 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal de Belém de Maria - PE. Visualizar
792
04/09/2020 Leis Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
797
26/11/2020 Leis Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal Nº 739/2017 e dá outras providências. Visualizar
741
23/11/2017 Código Tributário Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
241
23/12/1977 Código Tributário Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
791
30/07/2020 Leis Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
799
09/02/2021 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências. Visualizar
001/2020
18/03/2020 Plano de Contigência Plano de Contingência Municipal de enfrentamento à doença pelo Coronavírus 2020 (COVID-19). Visualizar
804
30/03/2021 Leis “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
001/2021
Plano Municipal de Vacinação de Belém de Maria - PE
01/04/2021 Plano de Contigência Plano Municipal de Vacinação de Belém de Maria - PE, Abril de 2021 Visualizar
024/2021
06/05/2021 Decretos PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO SIAFIC. Visualizar
803
18/03/2021 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Visualizar
807
30/03/2021 Leis Altera a redação do Inciso I, do Artigo 1° da Lei Municipal N° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
805
30/03/2021 Leis Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
806
30/03/2021 Leis Institui o Dia Municipal do Evangélico em Belém de Maria - PE. Visualizar
801
23/02/2021 Leis Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
800
09/02/2021 Leis Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipa de Belém de Maria, e dá outras providências Visualizar
024/2021
03/05/2021 Plano Siafic Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. Visualizar